lindenberg bruza

• Decisão Monocrática nº 2008/0092640-6 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 06 de Maio de 2008

...AGRAVANTE : LINDENBERG BRUZA. ADVOGADO : ANA LÚCIA BORGES DE OLIVEIRA. A...

• Acórdão nº 2007/0098072-3 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 13 de Setembro de 2007

HABEAS CORPUS – CRIME MILITAR EQUIVALENTE AO HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO – COMUTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. -O Decreto 5260/05, em virtude de proibição expressa, não se aplica ao crime militar equiparado à figura do homicídio duplamente qualificado, de natureza hedionda e praticado após a vigência da Lei 8072/90. - Ordem denegada. (HC 82.185/SP, Rel. Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG), QUINTA TURMA, julgado em 13.09.2007, DJ 08.10.2007 p. 342)

... CONVOCADA DO TJ/MG)IMPETRANTE:LINDENBERG BRUZA E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILIT...

• Coordenadoria Geral de Administração

• IOSP, 30 de Maio de 2009
• Executivo - Caderno 1

• Acórdão nº 2006/0186137-8 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 06 de Março de 2007

PROCESSUAL CIVIL – TRIBUTÁRIO – ART. 535 DO CPC – RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO – SÚMULA 7/STJ – DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL – CABIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL – VERIFICAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – SÚMULA 83/STJ. Inexistente a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido. O exame da violação do art. 174, do CTN, para efeito da verificação da ocorrência de prescrição demandaria reexame fático-probatório dos autos, o que defeso em sede de recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. Precedentes. ..

... MORAVEC - INVENTARIANTEADVOGADO:LINDENBERG BRUZA E OUTROSRECORRIDO :MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ...

• Acórdão nº 2006/0022059-2 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 10 de Maio de 2007

PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 168, § 1º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. I - "O julgado do Superior Tribunal de Justiça que, na forma de decisão condenatória recorrível, reforma acórdão absolutório da instância comum interrompe o prazo prescricional" (EDcl no REsp nº 184.156/SP, 5ª Turma, de minha relatoria, DJU de 22/02/99). II - São cabíveis embargos declaratórios quando houver na decisão embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado. III - Inviável, entretanto, a concessão...

...:NAN HAM KIM ADVOGADO :LINDENBERG BRUZA E OUTRO(S)EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ...

• Acórdão nº 2007/0037111-9 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 22 de Maio de 2007

TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CARÁTER PREVENTIVO. PRAZO DECADENCIAL. INAPLICABILIDADE. O mandado de segurança objetivando o reconhecimento do direito à compensação tributária apresenta nítido caráter preventivo, não se voltando contra lesão a direito já ocorrido, e, sim, em face de possível autuação fiscal. Sendo o mandado de segurança preventivo, não se aplica o prazo decadencial de 120 dias previsto no art. 18 da Lei 1.533/51. Precedentes: RESP 776.032/SP, 1ª Turma, Min. José Delgado, DJ de 06.02.2006; RESP 607489/RS, 2ª Turma, Min. Franciulli Netto, DJ de 04.04.05. Recurso especial a que se nega provimento. (REsp 927.312/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/05/2007, DJ 11/06/2007 p. 300) ...

... FPS DO BRASIL LTDA ADVOGADO:LINDENBERG BRUZA . EMENTA. TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. PROCES...

• Acórdão nº 2004/0088428-5 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 20 de Março de 2007

ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - ANTECEDENTES CRIMINAIS - INQUÉRITOS ARQUIVADOS - EXCLUSÃO DE DADOS DO REGISTRO DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL. Por analogia ao que dispõe o art. 748 do CPP, que assegura ao reabilitado o sigilo das condenações criminais anteriores na sua folha de antecedentes, devem ser excluídos dos terminais dos Institutos de Identificação Criminal os dados relativos a inquéritos arquivados e a processos em que tenha ocorrido a absolvição do acusado por sentença penal transitada em julgado, de molde a preservar a intimidade do mesmo. "A lei confere ao condenado reabilitado direito ao sigilo de seus registros criminais, que não podem constar de folha de antecedentes ou certidão (arts. 93, do CP e 748, do CPP). O réu ...

...:FADUL BAIDA NETO ADVOGADO:LINDENBERG BRUZA E OUTROST. ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E...

• Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 03 de Agosto de 2009

...ADVOGADO : LINDENBERG BRUZA E OUTRO(S). DECISÃO. Vistos. Trata-se de ag...

• Decisão Monocrática nº 2008/0006786-0 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 22 de Janeiro de 2008

...ADVOGADO : LINDENBERG BRUZA. AGRAVADO : BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCA...

• Decisão Monocrática nº 2008/0140193-4 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 05 de Agosto de 2008

...ADVOGADO : LINDENBERG BRUZA. DECISÃO. O recurso especial é intempestiv...