SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ESPANHA. DIVÓRCIO. CERTIDÃO EM QUE CONSTA A EXPRESSÃO EM LÍNGUA ESPANHOLA "ES FIRME". ATENDIMENTO DO REQUISITO DA COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. PRECEDENTE: SEC 834/AR. SENTENÇA ESTRANGEIRA HOMOLOGADA. (SEC 4.172/EX, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, CORTE ESPECIAL, julgado em 09/06/2011, DJe 24/06/2011)
... estrangeira é do tradutor público oficial ou juramentado no Brasil. Ressalta-se que a expres...
Em seis países, modo de seleção se divide entre aplicação de exames como o Enem ou avaliação do histórico escolar
... aplica outros testes, como o TOEFL (de língua inglesa), em mais de 180 países. Normalmente, os ...Na Espanha, em novembro do ano passado foi aprovada uma nova ...Há uma quinta prova (de segunda língua oficial) no caso das comunidades autônomas com idioma p...
HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. DEGRAVAÇÃO DOS DIÁLOGOS. PERÍCIA DE VOZ. DESNECESSIDADE. NOTA EXPLICATIVA. POSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. INOCORRÊNCIA. PROVA EMPRESTADA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. CONDENAÇÃO. MUTATIO LIBELLI. HIPÓTESE NÃO VERIFICADA. MESMOS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA. DEFINIÇÃO JURÍDICA INALTERADA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. QUESTÃO SUPERADA. REQUISITOS OBSERVADOS. PRISÃO CAUTELAR. TESE PREJUDICADA. CONDENAÇÃO DEFINITIVA. ORDEM DENEGADA. Se as instâncias originárias demonstraram, de forma suficiente, a existência de provas hábeis a embasar a condenação do paciente por tráfico internacional de drogas e por associação para o tráfico, não se mostra possível, na via estreita do habeas cor...
... dificuldade em se encontrar um tradutor oficial para acompanhá-las. . 17 - É válido como prova ...' para a Europa, notadamente para a Espanha, utilizando 'mulas' homossexuais e contando com o ... monitoradas, considerando-se a linguagem equívoca e hermética comumente usada por organiz...
A multiplicidade cultural e linguística da União Europeia é um elemento da identidade europeia. Nesta medida, o multilinguismo tornou-se a arma secreta dos Estados-membros da União Europeia possibilitando uma comunicação mais eficaz e um melhor entendimento mútuo, entre os povos europeus. A língua atinge, no século XXI, no seio da União Europeia, o seu clímax. The cultural and linguistic multiplicity of the European Union is an element of the European identity. In this measure, multilinguism became the private weapon of the State-members of the European Union, making possible a more efficient communication and a better mutual agreement between the European people. Language reaches its climax, in the European Union, during the 21st century. La multiplicidad cultural y del lingüística d...
... alargamento, com a adesão de Portugal e Espanha, a 1 de Janeiro de 1986. Nove anos mais tarde, efe... tiver já instituído uma língua oficial para si própria. Deve existir uma única língua ...
TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. CONFISSÃO. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE. REINCIDÊNCIA. DEVIDAMENTE CONFIGURADA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. ART. 33, § 4º, DA LEI N. .343/2006. INAPLICABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. A atenuante genérica da confissão espontânea tem caráter meramente objetivo, não se exigindo motivação específica do acusado - ou qualquer outro requisito subjetivo - para a caracterização. Precedentes. No caso, tendo o interrogatório do paciente servido de base à sentença e à manutenção da condenação, deve-se considerar válida a confissão, mesmo que tenha o réu se cercado de subterfúgios para evitar a aplicação da lei penal. A condenação pretérita à pena pecuniária, como na espécie, induz reincidência. Precedentes. Prescre...
... que a tradução dos documentos em língua estrangeira só deverá ser realizada caso se faç...182⁄184) na Espanha, nação soberana onde impera o Estado Democrátic.... O castelhano é a língua oficial do Estado Espanhol. No entanto, nas Comunidades Au...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... e julgar prejudicada a remessa oficial, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora F..., México, Bulgária, Uruguai, Romênia, Espanha, Indonésia e Alemanha - já utilizam largamente a...Uma linguagem simples deverá ser utilizada. Nome da organizaç...
... anos após a primeira tentativa oficial, ressurgiu a idéia de um plano nacional de longo ... em áreas como a matemática, a linguagem, a música. Se essas oportunidades forem perdidas,...6,8 . Portugal . 5,4 . Espanha . 4,8 . Suécia . 6,6 . Reino Unid...
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO INSCULPIDO NO ART. 38, DA LEI Nº 10.409/02. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO TRIBUNAL DE ORIGEM. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA INTERROGATÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA. O PERÍODO EXÍGUO ENTRE A DATA DA CITAÇÃO E A DO INTERROGATÓRIO NÃO DÁ ENSEJO À NULIDADE DO PROCESSO. DEFENSORA NOMEADA QUE, COMPROVADAMENTE, PRATICOU TODOS OS ATOS PROCESSUAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 523/STF. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUALQUER PREJUÍZO. A suposta nulidade pela não adoção do rito da Lei nº 10.409/02, não foi objeto do recurso defensivo ora recorrido, interposto perante o eg. Tribunal a quo, razão pela qual a manifestação desta Corte Superior...
... nova intimação no endereço indicado ao oficial de justiça, deixando de ser intimado para o inter... estava escrito, por não compreender a língua. Eu entendi que simplesmente era uma intimação p... Estado do Paraná e a Cidade de Madri, na Espanha. Prince, por sua vez, desapareceu do distrito da c...
AGRAVO INTERNO. CORRETAGEM. COBRANÇA. DECISÃO QUE DECLAROU ENCERRADA A INSTRUÇÃO E ABRIU, ÁS PARTES, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. Agravo de instrumento provido, em decisão monocrática, para fixar prazo de 04 meses para cumprimento de carta rogatória para colheita do depoimento pessoal do representante legal da demandante, residente na Espanha. O art. 401, do CPC admite a prova exclusivamente testemunhal nos contratos cujo valor não exceda o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados. Tal dispositivo aplica-se também ao pagamento, conforme dispõe o art. 403, do CPC. Dessarte, no caso em exame, em que a parte ré pretende comprovar parte do pagamento que supera o quantum antes referido, também incide o art. 401, do CPC, sendo inadmissível a p...
... de agosto de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 1990, Seção 1, pp. .../99) e solicitou a juntada da versão para língua espanhola, para encaminhamento da rogatória. . Em...
Representação Formulada Pelo Ministério Público Junto A Esta Corte. Concessão De Licença-capacitação, Prevista Nos Artigos 81, Inciso V, E 87 Da Lei Nº 8.112/1990, Com A Redação Dada Pela Lei Nº 9.527/1997. Suposta Ausência De Critérios Para A Concessão Do Benefício. Proposta Do Representante De Orientação À Administração Pública Federal Quanto À Necessidade De Se Condicionar A Licença-capacitação A Cursos Que Tenham Correlação Direta Com As Atribuições Do Cargo Do Servidor. Conhecimento. Procedência Parcial. Determinação. Arquivamento
... liberação generalizada para o curso de línguas estrangeiras. É óbvio que para alguns cargos esp... não utilizem o português como língua oficial. 31. O intercâmbio crescente com pessoas de outro... de grande escopo com o Reino Unido e a Espanha. 34. Tem sido crescente também o incentivo à par...
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