CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... e julgar prejudicada a remessa oficial, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora F...No Japão, grande parte da inquietação pública em relaç...Uma linguagem simples deverá ser utilizada. Nome da organizaç...
Este artigo discute significados socioculturais das novas religiões japonesas (NRJ) e a cultura brasileira. Em particular, aborda a Igreja Messiânica Mundial e a Seicho-No-Ie. Os adeptos, que em sua maior parte são não-orientais, projetam-se mediante uma demanda de interculturalidade e de multiculturalismo, que marca as dinâmicas das NRJ. Palavras-chave: Orientalização; novas religiões japonesas; Seicho-No-Ie; Igreja Messiânica Mundial. The article discusses socio-cultural meanings of the New Japanese Religions (NJR) and the Brazilian culture; in particular it approaches the World Messianic Church and the Seicho-No-Ie. The adepts, in its majority are non- orientals, project themselves over a demand of intercultur...
... os movimentos religiosos surgidos no Japão a partir do início do século XIX, designados com... japonesas eram reconhecidas oficialmente como Xintô das Seitas , deixando assim uma ép... si próprio e seu envolvimento em uma linguagem ritualística. . Rituais e milenarismo. . O sent...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... e julgar prejudicada a remessa oficial, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora F...No Japão, grande parte da inquietação pública em relaç...Uma linguagem simples deverá ser utilizada. Nome da organizaç...
ALIMENTOS. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUAISQUER VÍCIOS NO ATO DE CITAÇÃO. CASO EM QUE A INFORMAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE DÁ CONTA DO REGULAR CUMPRIMENTO DA CARTA ROGATÓRIA NO JAPÃO. ÓNUS DA PROVA DE VÍCIO NO ATO QUE ERA DO AGRAVANTE. HIPÓTESE, CONTUDO, DE ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTADO. PRESTAÇÃO ALIMENTAR ESTABELECIDA EM PERCENTUAL DO RENDIMENTO MENSAL DO AGRAVANTE, CUJO VALOR NÃO SE CONHECE E A RESPEITO DO QUAL NÃO HÁ QUALQUER MENÇÃO NA SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. EXECUÇÃO EXTINTA. AGRAVO PROVIDO.
.... O agravante argumenta que reside no Japão e fora surpreendido com a intimação na pessoa de... não foram sequer traduzidos da língua japonesa. Menciona que o título judicial seria in...Ao contrário, a correspondência oficial do Ministério da Justiça (fls. 96) dá conta de ...
Modelo de patrulhamento comunitário de Tóquio é aprovado por moradores, impressiona turistas e já começa a ser exportado
... autoridades municipais", explica o site oficial da Agência de Polícia Nacional. - Em outras pala... estrangeiro, que não fala fluentemente a língua, a sensação de que você é um inimigo em potenc...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...
... força vinculante: uma "soft law", na linguagem de alguns. O que se pretende demonstrar é que a C... de 1999, conforme publicado no Diário Oficial da União de 10/02/00, com vistas a elaboração d... todo o mundo, especialmente, na Europa, no Japão, nos Estados Unidos e mesmo aqui, a declararem, qu...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DIFICULDADE DE CITAÇÃO DO RÉU. PEDIDO DE CITAÇÃO POR LIGAÇÃO TELEFÔNICA AO ESTRANGEIRO POR PESSOA DE CONFIANÇA DO JUÍZO. PEDIDO DE OFÍCIOS À POLÍCIA FEDERAL E ANATEL. NÃO CABIMENTO. A função de promover a citação é privativa de servidor público, o qual somente pode ser admitido através de concurso público de provas ou provas e títulos (artigo 37, inciso II da Constituição Federal). Logo, não tem o juiz competência para nomear pessoa de sua confiança, fluente em inglês, para realizar a citação do réu na Inglaterra. Descabido oficiar a Polícia Federal e ANATEL, pois não foi minimamente provado pelo agravante que seu genitor esteve no Brasil ou que ligou de telefone celular brasileiro para a genitora. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrum...
..., o autor pediu que o juízo nomeasse oficial de justiça “ad hoc”, com fluência na língua... como Canadá, Bélgica, África, Itália, Japão e outros. Por ocasião do agravo de instrumento n...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentemente...
... força vinculante: uma "soft law", na linguagem de alguns. O que se pretende demonstrar é que a C... de 1999, conforme publicado no Diário Oficial da União de 10/02/00, com vistas a elaboração d... todo o mundo, especialmente, na Europa, no Japão, nos Estados Unidos e mesmo aqui, a declararem, qu...
Sumário - Lista de Abreviaturas e Siglas - Normas, Julgados e Atos de 2010 - Fundamentos - Infraestrutura e Recursos no Setor de Telecomunicações - Administração do Setor de Telecomunicações - Políticas de Telecomunicações - Classificação de Serviços no Setor de Telecomunicações - Serviços no Setor de Telecomunicações - Ramos Jurídicos Afins - Aplicações de Telecomunicações - Atores no Setor de Telecomunicações - Normas Referenciadas - Julgados Referenciados - Atos Referenciados
A repressão do governo Vargas sobre populações de origem ítalogermânica residentes no Estado de Santa Catarina durante a Segunda Guerra Mundial, na contingência do alinhamento do país com os Estados Unidos e contra o Eixo, fez mover ações onde se percebe a intolerância da polícia política. Homens e mulheres foram violentados nos seus direitos mais elementares, como o de ir e vir, o de falar e se expressar, e uma parte confinada em campos de concentração, ou afastada do litoral. Este texto mostra formas de repressão no contexto do alinhamento aos Aliados, as formas de ação do Departamento de Ordem Política e Social e como foram experimentadas pela população. Palavras-chave: Segunda Guerra Mundial; Intolerância; Santa Catarina; Prisões políticas; Violência. The crackdown against t...
... aos países do Eixo (Itália, Alemanha, Japão), entre agosto de 1942 e maio de 1945, a política...nica no sul do Brasil, através do uso da língua, dos costumes, bem como o “espírito associativo...Precederam ao DIP o Departamento Oficial de Publicidade (2 de julho de 1931); Departamento ...
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