ALIMENTOS GRAVÍDICOS. LEI Nº 11.804/08. DIREITO DO NASCITURO. PROVA. POSSIBILIDADE. 1. Havendo fortes indícios da paternidade apontada, é cabível a fixação de alimentos em favor do nascituro, destinados ao amparo da gestante, até que seja possível a realização do exame de DNA. 2. Os alimentos devem ser fixados de forma a contribuir para a mantença da gestante, mas dentro das possibilidades do alimentante e sem sobrecarregá-lo em demasia. Recurso parcialmente provido. (Agravo de Instrumento Nº 70037659604, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 09/09/2010)
.... [3] Mini Aurélio. O Dicionário da Língua Portuguesa 7.ed. Curitiba: Editora Positivo, p. 4773. [4] Dicionário online de português. Disponível em:. . ...
Representação de Unidade Técnica Acerca da Gestão do Registro de Nomes de Domínios, da Alocação de Endereços Ip e da Administração Relativa ao Código Nacional para o Domínio de Primeiro Nível - Cctld ".br". Conhecimento. Improcedência
...Estimativas recentes da Ibope Nielsen Online, publicadas em 18/6/2010 na página da instituiç... de Redes; iii) Fomento de conteúdos de Língua Portuguesa; iv) Formação de Recursos Humanos na ...
As paisagens do Brasil foram marcadas desde o período colonial por vários componentes alienígenas. Entre eles, destacam-se as plantas de origem africana e asiática. O presente estudo trata de evidências da melancia (Citrullus lanatus) nos arredores de São Salvador da Bahia. Integrada à dieta alimentar dos brasileiros desde o século XVI, ela “africanizou” a paisagem baiana, embora sua posterior expansão pelo território nacional tenha ocorrido devido a vários fatores internos; inclusive, ao seu “abrasileiramento”. No entanto, o olhar dos viajantes europeus distinguia, ainda no século XIX, os elementos exóticos da paisagem brasileira, como as bananas, as mangas e as melancias, apesar de sua “naturalização” no ambiente e na percepção dos brasileiros em relação à paisagem. Palavras-chave: hi...
... deu sua dispersão inicial na América portuguesa. Gilberto Freyre e Luís da. . Câmara Cascudo de...Na língua inglesa e alemã, a melancia é denominada melão ... Hortic. Bras. [online]. v. 21, n. 3, p. 438-442, 2003. . FERREIRA, Mari...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...Uma linguagem simples deverá ser utilizada. Nome da organizaç...Acrescentou a Delegação portuguesa - "Uma outra conseqüência desta concepção é o... de agosto de 2001 e pre-publicado "online" no dia 16/maio/2001 no endereço;. http://. Os re...
Apresentação - Filosofia da publicação - O setor de telecomunicações no ano de 2010 - STFC e redes de suporte à internet: assimilação, confusão ou substituição? - O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) - Mídia eletrônica: medidas anticoncorrenciais e o livre fluxo de informação - Revisão do marco regulatório da mídia - Nova legislatura - Concorrência, fusões e aquisições - TV digital: a expansão do padrão ISDB-T e destino da faixa de TV aberta analógica - Aspectos jurídicos específicos - Sobreposição de outorgas de modalidades de serviços concedidos - Projeto de Lei de Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado: a mídia por meios confinados - Abertura da competição na TV a Cabo e no MMDS - SMP versus MMDS: a disputa pela faixa de 2,5 GHz - Procedimento decisório do Conselho Diretor ...
O Movimento do Acesso Livre – Open Access Movement (OAM) – foi estimulado por dois eventos importantes: a evolução das TIC, processo facilitador da disseminação e acessibilidade à informação, e os elevados custos das publicações científicas impressas, face a contextos de maiores constrangimentos financeiros da instituições de ensino superior e de investigação. Os Repositórios Institucionais (RI) são um dos elementos fundamentais do OAM e encontram-se em processo de expansão. Este texto reporta-se a um estudo focado nos coordenadores de comunidades do repositório institucional da Universidade do Minho tendo por objectivos a identificação do perfil dos coordenadores e a identificação de práticas de estímulo ao depósito ao nível das diferentes comunidades. A metodologia de investigação ado...
... relevo no processo de criação de RI em língua portuguesa, uma vez que foi o primeiro repositóri... usado neste estudo foi um questionário online desenvolvido no sistema SurveyMonkey 9 , sistema ...
O presente artigo ocupa-se em abordar a difícil realidade vivenciada pelas pessoas com deficiência, para usufruir dos benefícios contemplados nos Planos de Saúde, decorrentes do tratamento desigual que lhes é dispensado, quando da celebração do contrato, ao ser exigida a declaração inerente ao estado de saúde, ocasião em que deve ser informado se o aderente ao Plano de Saúde tem ou não certa deficiência, e em respondendo afirmativamente equiparado estará às pessoas que têm doenças preexistentes, o que resulta em diminuição da carência para fruição da cobertura dos benefícios respectivos. Concluem que esta exigência, bem como as consequências dela advindas refletem latente tratamento preconceituoso e desrespeitoso à esta categoria de pessoas, já que em hipótese alguma poderiam ser consid...
... isso, averigua-se que nos dicionários de língua portuguesa o termo pessoa com deficiência não ...Revista Eletrônica de Enfermagem (online), Goiânia, v.3, n.1, jan-jun. 2001. Disponível: ...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
...Uma linguagem simples deverá ser utilizada. Nome da organizaç...Acrescentou a Delegação portuguesa - "Uma outra conseqüência desta concepção é o... de agosto de 2001 e pre-publicado "online" no dia 16/maio/2001 no endereço;. http://. Os re...
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