A razão última deste estudo é apresentar um quadro exemplificativo do que se evitar e o que deve estar na atenção daquele que legisla quando define um termo legal. Ainda que as definições constituam apenas um elemento do discurso prático, sua função delimitadora da significação exerce papel não desprezível no campo jurídico. Com este trabalho buscou-se apresentar os aspectos mais sensíveis do tema de modo a que se tenha uma orientação de como formular melhores definições jurídicas. Palavras-chave: ; significado. The ultimate reason of this study is to present an illustrative framework of what should be avoided and what should be under the attention of that who legislates while defining legal terms. Although definitions constitute merely an element of...
... fica entregue à criatividade lingüística dos seus usuários”. (Umberto Eco, A busca da l... por sua vez, em definições nominais descritivas e definições nominais prescritivas. As definiç...
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REAJUSTE. LEIS 10.688/88, 10.722/89 e 12.397/97. 1. Discussão acerca da aplicabilidade da Lei 12.397 em sede de execução de sentença, na hipótese em que as alegações já foram abordadas na ocasião da formação do título exeqüendo. Inadmissibihdade. Violação aos artigos 468 ('A sentença, que julgar total ou parcialmente a lide, tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas') e 475-G ('E defeso, na liquidação, discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou'), ambos do Código de Processo Civil. 2. A Lei paulistana 12.397/97 não pode retroagir para desconsiderar reajustes já incorporados ao patrimônio dos sei~vidores, eis que estes já haviam adquirido o direito a receber sem essa compensação estabelecida por lei posterior...
... ciência jurídica, a realização lingüística da norma nos dois aspectos essenciais, do descrito... quebra esta unidade típica da norma descritiva e conseqüentemente prescritiva, por gerar igualme...
O presente trabalho pretende reconstruir a compreensão jurisprudencial do STF acerca da relação entre interesses públicos e interesses privado a fim de demonstrar como o primeiro não mais pode avocar primazia sobre o segundo. Tal conclusão, no direito brasileiro, foi obtida a partir do uso pelo Tribunal da técnica de "ponderação de princípios" de Robert Alexy, que também será analisada. Ao final, conclui-se leitura jurisprudencial, em razão do uso de tal técnica, não é uma via adequada ao Estado Democrático de Direito. The following article intent rebuilt the argumentative base of the STF's precedents in order to demonstrate that the public interest cannot assume supremacy over the private one. In Brazilian law, this understanding is a result of the use of the Robert Alexy's technique ...
...Da filosofia lingüística de Wittgenstein, observou que a linguagem normativ... não poderia ser reduzida à linguagem descritiva, ao passo que da Teoria Discursiva de Austin aprov...
O presente trabalho visa a discutir a possibilidade teórica de reunir sob um mesmo plano de organização as teorias de Ronald Dworkin e Robert Alexy sobre o direito. A tese central consiste em traçar, a partir de uma proposta não-reducionista, o plano de organização do direito como interpretação. Palavras-chave: Teoria do Direito – Dworkin – Alexy – Hermenêutica – Interpretação. The present work aims to discuss the theoretical possibility of reuniting under the same plan of organization Ronald Dworkin’s and Robert Alexy’s theories on Law. The central thesis consists on outlining, since an un-reductionist proposal, the Law as interpretation’s pla...
... o autor, duas facetas: a primeira, descritiva, explicaria a estrutura atual da instituição da ... de uma tal tese: (1) a conduta lingüística superficial do jurista seria enganosa na medida em...
Este é um estudo sobre normas jurídicas processuais, cujos propósitos são três. O primeiro é analisar a norma jurídica completa e demonstrar que a norma secundária possui a natureza de norma processual. Para atingir o referido objetivo, é necessário estabelecer o antecedente e o conseqüente da norma secundária, tarefa que pressupõe serem fixados conceitos normativos e de teoria geral do processo. Também é importante entender como se dá o ciclo de positivação jurídica no âmbito de um processo judicial. O segundo propósito é chegar a um conceito de norma jurídica processual adequado ao contexto jurídico em que a mesma é aplicada. Por fim, o terceiro propósito deste trabalho é investigar sobre a existência de normas processuais tributárias, esforço científico que partirá de premissas estab...
... humano estabelecida em formulação lingüística, Paulo de Barros Carvalho afirma que "..o direito ... (L1), que se traduz na linguagem descritiva do cientista do direito. Esta (L1) versa sobre aqu...
Este estudo teve como objetivo investigar a infl uência do título de mestre em Ciências Contábeis na produção científi ca dos mestres egressos do Programa Multiinstitucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da UnB/UFPB/UFPE/UFRN. Foi realizada uma pesquisa exploratória e descritiva por meio da aplicação de um questionário aos egressos do programa e da coleta dos dados referentes à sua produção científi ca a partir de seus currículos Lattes. Em seus resultados, pode-se observar que apenas 30,85% dos componentes da amostra participam de algum grupo de pesquisa; que 66% dos projetos de pesquisa realizados por eles foram iniciados após o ingresso no mestrado; e que as médias de publicação de artigos em periódicos e em eventos após o ingresso no curso de mestrado são s...
..., Ciências Sociais Aplicadas, Lingüística, Letras e Artes, Ponta Grossa, v. 16, n. 1, p. 55-...
Colocação do tema. 2. Níveis de racionalidade argumentativa no processo legislativo. 3. Abordagem contemporânea do republicanismo. 4. Espaço público e contestabilidade. 5. Conclusões. Referências Bibliográficas:
... ou idéias de racionalidade: i) lingüística, ii) jurídico-formal, iii) pragmática, iv) teleo...É possível que como teoria descritiva da atividade política, tal como ocorre na prátic...
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