PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. PROVA MATERIAL CORROBORADA COM PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDOS E HIDROCARBONETOS. INSALUBRIDADE RECONHECIDA. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. Havendo prova documental, suficiente à caracterização de início de prova, corroborada por prova testemunhal, é de se considerar plenamente comprovado o exercício da atividade rural. A limitação imposta pela MP 1.523/96, foi rejeitada pelo Congresso Nacional quando da edição da Lei 9528/97, permanecendo em vigor a redação original do § 2º do art. 55 da Lei 8.213/91, que resta como norma definidor do cômputo de tempo de serviço rural em regime de economia familiar. Embora admissível a co...
... de Mecânico da empresa Lanifício Leslie S/A (Usina de Beneficiamento de Linho), onde, segu...
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