liquidacao da sentenca

• Lei Nº 11.232/2005: análise da liquidação, do cumprimento e da impugnação da sentença

Breve escorço introdutório - 7.2 Liquidação da sentença - 7.3 Do cumprimento da sentença e da impugnação - 7.4 Da (des)necessidade de intimação pessoal do devedor para cumprimento da sentença no prazo de 15 dias nas execuções alicerçadas em título executivo judicial - 7.5 Da execução provisória - 7.6 Dos honorários advocatícios no cumprimento da sentença - 7.7 Aplicabilidade da Lei nº 11.232/2005 na Justiça do Trabalho

• Estudos sobre as reformas do Código de Processo Civil
• Sumário

• Acórdão nº REsp 1114049 / PE de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 07 de Abril de 2011

RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE CONTRATOS DE MÚTUOS BANCÁRIOS CONSOLIDADOS EM ESCRITURA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E DAÇÃO EM PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 286/STJ. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. SÚMULA 284/STF. AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE PERITO. NÃO REALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE DÚVIDAS A ESCLARECER. INUTILIDADE NA HIPÓTESE. DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SÚMULA 7/STJ. UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL - TR. POSSIBILIDADE. SÚMULA 295/STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Não há falar em violação ao art. 535 do CPC se o acórdão recorrido, julgando integralmente a causa, deu aos dispositivos de regência a interpretação que, sob sua ótica, se coaduna com ...

...Ademais, determinada a liquidação da sentença, com realização de nova perícia no...

• Acórdão nº 2007/0244646-7 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 09 de Novembro de 2010

PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA EM SEDE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA (DEFESA DO DIREITO DOS CONTRIBUINTES DE NÃO RECOLHEREM TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA). ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" DO MINISTÉRIO PÚBLICO DECLARADA "EX OFFICIO" PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. EXAME DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. EXTENSÃO "IN UTILIBUS" DA COISA JULGADA DO PROCESSO COLETIVO. A ilegitimidade ativa do Ministério Público (para deduzir em juízo pretensão de natureza tributária em defesa dos contribuintes), ainda que não debatida no processo de conhecimento, pode ser suscitada no âmbito de liquidação de sentença ou de execução de ação civil pública, para fins...

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-81000-74.2007.5.06.0231 de 8ª Turma, 06 de Outubro de 2010

RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. JUROS E MULTA MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. À luz do entendimento contido no art. 276, caput, do Decreto 3.048/99, no sentido de que -nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o recolhimento das importâncias devidas à seguridade social será feito no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença-, esta Corte Superior firmou jurisprudência no sentido de que somente após o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença correm juros e incide multa pelo atraso no recolhimento das contribuições previdenciárias. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicação da Súmula 333/TST. Recurso de revista não conhecido.

• Acórdão nº 70041321282 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 31 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS. PRINCÍPIO DA SINGULARIDADE. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGO 475-H DO CPC. NÃO CONHECIDA A APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70041321282, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 31/03/2011)

... execução que deu origem a presente liquidação, tendo em vista a falta de nomeação de curador e...212/220). Sentença de parcial procedência dos pedidos, . condenando ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Agosto de 2011

JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Os juros e a correção monetária são estipulados na forma da lei, remetendo-se para a fase da liquidação da sentença a definição dos seus critérios, segundo as normas que vigorarem na ocasião.

• Acórdão nº 2010/0106768-1 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 07 de Abril de 2011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL AO PLEITO DOS AUTORES. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. EXPLICITAÇÃO. Embora a sucumbência recíproca seja efeito implícito da decisão que provê apenas parcialmente o pleito, cabem Embargos de Declaração para que venha a ser explicitada. Sua proporção será aferida na liquidação da sentença. Precedentes do STJ. Embargos de Declaração acolhidos parcialmente sem efeito modificativo. (EDcl no AgRg no Ag 1317112/DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/04/2011, DJe 25/04/2011)

• Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1317112 / DF de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 07 de Abril de 2011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL AO PLEITO DOS AUTORES. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. EXPLICITAÇÃO. Embora a sucumbência recíproca seja efeito implícito da decisão que provê apenas parcialmente o pleito, cabem Embargos de Declaração para que venha a ser explicitada. Sua proporção será aferida na liquidação da sentença. Precedentes do STJ. Embargos de Declaração acolhidos parcialmente sem efeito modificativo. (EDcl no AgRg no Ag 1317112/DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/04/2011, DJe 25/04/2011)

• Acórdão nº EDcl no AgRg nos EREsp 1026494 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 10 de Agosto de 2011

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. ACÓRDÃO EMBARGADO E PARADIGMAS DEVEM DISCUTIR SOBRE UMA MESMA QUESTÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA NOS TERMOS DO ART. 255 DO RSTJ. INOBSERVÂNCIA DE EXAMES TÉCNICOS DE ADMISSIBILIDADE DO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se estes. II. É necessário que os acórdãos apresentados como divergentes tenham enfrentado e dissentido sobre uma mesma questão de mérito. III. Na presente hipótese, ao contrário do afirmado pelos embargantes, a matéria inv...

... impossibilidade de modificação, na liquidação, da sentença que julgou a lide - com eventual ofe...

• Acórdão nº REsp 1185334 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 06 de Outubro de 2011

RECURSO ESPECIAL - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SUSPENSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL ANTE O AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA - PRÉVIA CONDENAÇÃO DO RÉU NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ACASO A AÇÃO COLETIVA SEJA JULGADA PROCEDENTE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. - Reconhecido o direito material do autor da ação individual nos autos do processo de liquidação da sentença, em decorrência da procedência da ação coletiva, é que o réu deverá ser condenado nas custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 20 do Código de Processo Civil. Recurso provido. (REsp 1185334/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/10/2011, DJe 14/10/2011)