liquidação de sentença no processo trabalhista
- Cálculos de liquidação de sentença no Processo de Execução Trabalhista por: LTR, 2013
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
....105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do ..., contados da data de publicação da sentença que decretar a falência, sob pena de ... como parte, inclusive as de natureza trabalhista, com a estimativa dos respectivos valores ... do que aquele que decorreria da liquidação na falência. ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ... de credores pelo valor determinado em sentença. § 3º O juiz competente para as ações ....105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do ... do que aquele que decorreria da liquidação na falência. #Incluído pela Lei nº 14.112, de ...
- Liquidação de sentença no processo trabalhista
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...ção pelo próprio grupo familiar de processo de beneficiamento ou industrialização ... tiver sido condenado criminalmente por sentença transitada em julgado, como autor, coautor ou ... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ... em número de meses necessários à liquidação do débito. § 4º Se o débito for originário ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
..., na exploração da atividade, de processo de beneficiamento ou industrialização ...ção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de ... em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de ...ário e o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...á requerer que o juiz a declare por sentença. #Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973. ...I- na liquidação de sociedade;. II- na sucessão por morte de ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
...á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... Ocorre a prescrição intercorrente no processo" do trabalho no prazo de dois anos. \t\t§ 1o A flu\xC3"...) sobre o valor que resultar da liquidação" da sentença, do proveito econômico obtido ou, n\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... de 19 de junho de 1989, assegurada a liquidação dos títulos em circulação, nos seus ... em lei, convenção ou acordo coletivo, sentença normativa ou cláusula contratual, sofrerão ... dos acordos celebrados em ação trabalhista não pagos nas condições homologadas ou ... novo recurso interposto no decorrer do processo. #Redação dada pela Lei nº 8.542, de 1992. § ...
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Horas noturnas e horas extras noturnas
... que estamos tratando de cálculos de liquidação de sentença e que os parâmetros dessa é que ...
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Horas extras e intervalo intrajornada
... em decorrência do julgamento do processo TST IUJ-EEDEDRR 1226/2005-005-24-00.1) — Res. ... problemas que costumam emergir na liquidação.36. Não é preciso dizer que a adoção de um ...A sentença condena a pagar as horas extras que excedam de ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... caso de crédito com pessoa jurídica em processo falimentar, em concordata ou em recuperação ...ção de insolvência do devedor, em sentença emanada do Poder Judiciário;. II - sem garantia, ...trabalhista e o empresário a que se refere o Título I do ... como a de recebimento de imóvel em liquidação de empréstimo de que trata o inciso II do art. ...
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Adicional de insalubridade e periculosidade
... Em especial na auditoria trabalhista. Nem sempre o interesse é pecuniário e ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
..., por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos da Lei nº 4.320, de 17 ...a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ...b) da impugnação ao cumprimento da sentença; ou. II - certidão de que não tenham sido ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei. § 2º As despesas decorrentes ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
..., por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos da Lei nº 4.320, de 17 ...a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ...ários para 2018, segregadas por tipo de sentença, unidade orçamentária, grupo de despesa, autor, ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei. § 2º As despesas decorrentes ...
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Correção monetária
...Mas na área trabalhista, já há muitos anos (desde 1987, para ser mais ... para a elaboração de cálculos de liquidação... nos cálculos de liquidação de sentença...
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A correção monetária pro rata
... dos juros desde a distribuição — A sentença de liquidação como complementação da ... Valendo lembrar que na execução trabalhista o primeiro regramento a ser invocado ...Processo...
- Apêndice
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Juros de mora
... da distribuição ou do ajuizamento do processo e a data da atualização teremos como resultado ... o empregado ajuizou reclamação trabalhista em 1.12.2005, CALCULE OS JUROS DE MORA ...A liquidação desse tipo de processo envolve verbas vincendas, ...
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As incidências previdenciárias e fiscais
... da ampla defesa e ao devido processo legal. Esses defeitos e a sugestão para sua ... as dificuldades de proceder a uma liquidação de sentença de dois créditos paralelos, um ... INSS seguirá o destino do crédito trabalhista, via de regra), há ainda problemas com o ...
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Reflexos e integrações
... há um resumo de uma ideia ou de um processo mais amplo. Está-se querendo dizer que serão ...No momento da liquidação, muitas vezes, se percebe que não havia ... o pedido apropriado, redundar-se em uma sentença extra ou ultra petita, o que exige atenção do ...
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Apresentação
... a fazer seus próprios cálculos de liquidação e teve a grata satisfação de vir assessorando ...ências dentro de uma liquidação de sentença não tem origem na matemática, mas no próprio ... seus clientes a partir da perspectiva do processo de conhecimento que tem seu ponto culminante em ...
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Introdução
... ao tentar apresentar um cálculo em liquidação de sentença ou mesmo avaliar um processo (que rá de um passivo trabalhista/previdenciário mais amplo). Não bastasse essa ...
- Descanso semanal remunerado
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... na forma da legislação trabalhista. Art. 38. O salário-base de que trata o inciso ...ário e o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir ...§ 3° Apresentada a defesa, o processo formado a partir da notificação do débito ...sentença judicial que tenha reformado, anulado ou revogado ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ógica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. #Redação dada pela Lei nº ... em vigor na data da decisão de liquidação. § 5o Quando, conforme o caso, a condenação ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...