... é a situação da exigência de uso de telefone celular, sem que se prive o trabalhador de sua liv... outros contratos, como por exemplo da Liquigás, também para controle de frota; que todas contrat...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. CABIMENTO. 1. Sendo a dívida alimentar líquida, certa e exigível, e restando indemonstrada a impossibilidade absoluta de pagar os alimentos devidos, é cabível a prisão civil. 2. A prisão civil do devedor de alimentos não constitui medida de exceção, senão providência idônea e prevista na lei para a ação de execução de alimentos que tramita sob a forma procedimental do art. 733 do CPC. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70040769523, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 10/05/2011)
... demitido por justa causa da empresa Liquigás, o apelante dispõe de outras fontes de renda, com... de despesas com faturas relativas a telefone habilitado em nome da apelada, possivelmente utili...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. CABIMENTO. 1. Sendo a dívida alimentar líquida, certa e exigível, e restando indemonstrada a impossibilidade absoluta de pagar os alimentos devidos, é cabível a prisão civil. 2. A prisão civil do devedor de alimentos não constitui medida de exceção, senão providência idônea e prevista na lei para a ação de execução de alimentos que tramita sob a forma procedimental do art. 733 do CPC. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70040769523, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 10/05/2011)
... demitido por justa causa da empresa Liquigás, o apelante dispõe de outras fontes de renda, com... de despesas com faturas relativas a telefone habilitado em nome da apelada, possivelmente utili...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - QUITAÇÃO. ABRANGÊNCIA. SÚMULA 330 DO TST - HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA - PRÊMIO MBO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
...-15.2008.5.04.0662, em que é Agravante LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A. e Agravado PEDRO REUS RODRIGUES..., relatório de visitas e telefonemas, reforçando a ausência de condição formal esse...
RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA E CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, I E II, DA CLT. Caso em que a prova dos autos não demonstra a real impossibilidade de controle da jornada de trabalho da reclamante, bem como que esta não possuía efetivos poderes de gestão, exceto aqueles de supervisão típicos da função de nutricionista. Mantida a sentença que reputou inaplicável o art. 62 da CLT e deferiu o pagamento de horas extras. Recurso da reclamada desprovido no aspecto. RECURSO DA RECLAMANTE. SOBREAVISO. FORNECIMENTO DE APARELHO DE TELEFONE CELULAR. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O fornecimento de aparelho de telefone celular, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso. A teor do art. 244, § 2º, da CLT, este só ocorre quando o empregado permanece em sua própria residência, aguardan...
... Administrativo da Grazziotin e Agip Liquigás; que prestou suas atividades em tais empresas em d...
... do Trabalho de São Paulo Recorrentes: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A SERGIO VICTOR CHIANCONE Recorrid...40 disse que “o fornecimento do telefone celular destinava-se ao uso no trabalho e fora do ...
HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. É devido o pagamento de horas extras, pois, embora o reclamante trabalhasse em atividade externa, estava sujeito a controle de jornada, não se enquadrando na norma prevista no art. 62, I, da CLT.
... Trabalho de Pelotas, sendo recorrentes LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A. E PAULO LUIS DOS SANTOS CALDASS..., respectivamente), o mero uso de bip ou telefone celular, por si só, não caracteriza jornada de s...
... Pereira de Souza subtraiu um aparelho de telefone celular e R$ 70,00, em dinheiro, pertencentes à v... divulgou para outros motoristas da Liquigás, e os motoristas passaram a ir até a Delegacia de...
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO LITIGIOSA. ACORDOS EXTRAJUDICIAIS. PARTILHA. ALIMENTOS. 1. Comporta decisão monocrática o recurso que versa sobre matéria já pacificada no Tribunal de Justiça. Inteligência do art. 557 do CPC. 2. Não são válidos os acordos entabulados entre as partes quando não ratificado em juízo e, conseqüentemente, não recebendo a homologação judicial. 3. Todos os bens adquiridos a título oneroso na constância da vida conjugal devem ser partilhados de forma igualitária, independentemente de qual tenha sido a contribuição individual de cada cônjuge para a consecução do resultado patrimonial. 4. Considerando que o caminhão pertencia ao casal e que estava no nome do genitor da recorrida apenas por conveniência familiar, o valor desse bem dev...
... demitido por justa causa da empresa Liquigás, o apelante dispõe de outras fontes de renda, com... de despesas com faturas relativas a telefone habilitado em nome da apelada, possivelmente utili...
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO LITIGIOSA. ACORDOS EXTRAJUDICIAIS. PARTILHA. ALIMENTOS. 1. Comporta decisão monocrática o recurso que versa sobre matéria já pacificada no Tribunal de Justiça. Inteligência do art. 557 do CPC. 2. Não são válidos os acordos entabulados entre as partes quando não ratificado em juízo e, conseqüentemente, não recebendo a homologação judicial. 3. Todos os bens adquiridos a título oneroso na constância da vida conjugal devem ser partilhados de forma igualitária, independentemente de qual tenha sido a contribuição individual de cada cônjuge para a consecução do resultado patrimonial. 4. Considerando que o caminhão pertencia ao casal e que estava no nome do genitor da recorrida apenas por conveniência familiar, o valor desse bem dev...
... demitido por justa causa da empresa Liquigás, o apelante dispõe de outras fontes de renda, com... de despesas com faturas relativas a telefone habilitado em nome da apelada, possivelmente utili...
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