lista de presidentes

• Acórdão nº 21690 de Tribunal Pleno, 01 de Outubro de 1993

MANDADO DE SEGURANÇA. LISTA TRIPLICE DE JUIZES PRESIDENTES DE JUNTA, QUE TERIA SIDO ELABORADA POR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, APÓS HAVER EXCLUIDO, MEDIANTE INVERSAO DA ORDEM DE ANTIGUIDADE, O NOME DO IMPETRANTE DO ROL DOS INTEGRANTES DA PRIMEIRA QUINTA PARTE PREVISTA NO ART. 93, II, B, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DIREITO LIQUIDO E CERTO. IMPETRAÇÃO QUE E DE TER-SE POR PREJUDICADA, EM FACE DE SUPERVENIENTE RETIFICAÇÃO, PELA CORTE IMPETRADA, DA ORDEM DE ANTIGUIDADE DOS JUIZES, EM RAZÃO DA QUAL O NOME DO IMPETRANTE PASSOU A FIGURAR ENTRE OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA QUINTA PARTE DA MENCIONADA RELAÇÃO, E DA ELABORAÇÃO DE NOVA LISTA EM SUBSTITUIÇÃO A IMPUGNADA NA INICIAL, PARA CUJA COMPOSIÇÃO FOI VOTADO O NOME DO IMPETRANTE, EMBORA SEM LOGRAR CLASSIFICAÇÃO. PROCESSO EXTINTO...

• Acórdão nº 76299 de Tribunal Pleno, 21 de Setembro de 1973

JUSTIÇA DO TRABALHO. PREENCHIMENTO DE VAGA DE JUIZ TOGADO, EM TRIBUNAL REGIONAL. LEGITIMIDADE DA INDICAÇÃO DOS CANDIDATOS A PROMOÇÃO, ATRAVÉS DE LISTA TRIPLICE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO A INDICAÇÃO EM LISTA GERAL, COMPOSTA DE TODOS OS JUIZES-PRESIDENTES DAS JUNTAS DA REGIAO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA CASSAR SEGURANÇA CONCEDIDA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

• Consolidação das Leis do Trabalho

... terá um valor mínimo igual aos valores da lista de provisões, constantes dos quadros devidamente ... serão enviadas, imediatamente, pelos presidentes das mesas coletoras, as urnas receptoras e as atas...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 76299 de Tribunal Pleno, 21 de Setembro de 1973

JUSTIÇA DO TRABALHO. PREENCHIMENTO DE VAGA DE JUIZ TOGADO, EM TRIBUNAL REGIONAL. LEGITIMIDADE DA INDICAÇÃO DOS CANDIDATOS A PROMOÇÃO, ATRAVÉS DE LISTA TRIPLICE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO A INDICAÇÃO EM LISTA GERAL, COMPOSTA DE TODOS OS JUIZES-PRESIDENTES DAS JUNTAS DA REGIAO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA CASSAR SEGURANÇA CONCEDIDA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

• Morar bem

...No mais. Dilma incluiu Collor na lista dos ex-presidentes que estarão quarta na instala�...

• O Globo
• 12 de Maio de 2012

• Acórdão nº 524802 de 2ª Turma, 14 de Junho de 2010

CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. PRÊMIO BNDES DE ECONOMIA. PROVAS E TÍTULOS. ART. 37, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA STF 1. A revisão de normas reguladoras de concurso público, no caso, não prescinde do reexame do conjunto fático probatório dos autos. 2. O reexame dos fatos e das provas é inviável em sede de recurso extraordinário. Incidência da Súmula STF 279. 3. Agravo regimental improvido.

• Acórdão nº 485290 de 2ª Turma, 03 de Agosto de 2010

TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. ISONOMIA. EXTENSÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO. IMPOSSIBILIDADE DO STF ATUAR COMO LEGISLADOR POSITIVO. O Supremo Tribunal Federal possui entendimento consolidado de que a extensão de tratamento tributário diferenciado, previsto em lei, a contribuintes não contemplados no texto legal, implicaria converter-se esta Corte em legislador positivo. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido.

• Acórdão nº Pet 7933 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 11 de Maio de 2011

ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NO ESTADO DE RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE APENAS UMA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe 25/10/07, limitou a competência do Superior Tribunal de Justiça para decidir originariamente questões relacionadas à greve de servidores públicos (...

...Senhores Ministros Presidentes do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribun... da mesma forma que a urgência, o Regimento lista quais projetos seguirão esse regime: são as de i...

• Acórdão nº Pet 7961 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 11 de Maio de 2011

ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NOS ESTADOS DO AMAZONAS, RONDÔNIA E RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE APENAS UMA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe 25/10/07, limitou a competência do Superior Tribunal de Justiça para decidir originariamente questões relacionadas à greve de ...

...Senhores Ministros Presidentes do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribun... da mesma forma que a urgência, o Regimento lista quais projetos seguirão esse regime: são as de i...

• Acórdão nº 3340/2011 de Tribunal de Contas da União, 24 de Maio de 2011

Tomada De Contas Especial (conversão De Representação). Irregularidades Na Contratação De Transporte De Diretores Da Casa Da Moeda Do Brasil Em Veículos Executivos Blindados. Audiência E Citação Dos Responsáveis. Razões De Justificativa E Alegações De Defesa Parcialmente Acatadas. Multa. Afastamento Do Débito. Contas Irregulares E Regulares Com Ressalva. Determinações E Recomendações. Arquivamento

... na CMB levou às constatações listadas a seguir. 10.1. Foi esclarecido na inspeção que ... do presidente, vice-presidente e ex-presidentes da República; dos presidentes da Câmara dos Depu...