CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... ocupa 68% dos hectares cultivados e a Argentina (terceiro maior produtor desta oleaginosa) deverá...LISTA A2 DE PRAGAS QUARENTENÁRIAS DE PLANTAS PRAGA HOSP... conjunto dos dirigentes máximos (Presidentes ou Primeiros-Ministros) e dos Ministros do Meio Am...
En los últimos años se aprobaron nuevas cartas constitucionales, las cuales – más allá de las especificidades históricas, de la diversidad de las formas de gobierno y de Estado – tienden a homologarse en la lista de los derechos de la persona reconocidos como fundamentales y en las técnicas de garantía y de codificación. La mas relevante técnica de codificación es la propensión a la especificación de las situaciones subjetivas reconocidas como derechos: esta técnica ocurre, esencialmente, para satisfacer algunas exigencias específicas como establecer una discontinuidad respecto del pasado, dar parámetros detallados para la actividad interpretativa de los jueces, hacer “visibles” los derechos garantizados. Por otra parte los instrumentos de garantía institucional, que pueden ser tanto ge...
... como fundamentales o constitucionales (Argentina, Bolivia, Chile, México, Uruguay, Alemania, Bélg..., celebrado en 1993 entre los Presidentes de las fuerzas políticas mayoritarias del peronis...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... ocupa 68% dos hectares cultivados e a Argentina (terceiro maior produtor desta oleaginosa) deverá...LISTA A2 DE PRAGAS QUARENTENÁRIAS DE PLANTAS PRAGA HOSP... conjunto dos dirigentes máximos (Presidentes ou Primeiros-Ministros) e dos Ministros do Meio Am...
BUENOS AIRES. Depois das reuniões de tra balho na Casa Rosada, as presidentes Dilma Rousseff e Cristina Kirchner foram as prin cipais protagonistas de um almoço no Palá cio San Martin, sede da chancelaria argenti na. Em consequência do atraso na chegada de Dilma, provocado pelas fortes chuvas na capital argentina, o almoço começou por volta das 16h (17h de Brasília).
...A lista dos participantes in cluiu figuras de peso da pol...
Representação. Propaganda eleitoral antecipada. - Não há como reconhecer a infração ao art. 36, § 3º, da Lei nº 9.504/97, se, no evento organizado pelo Governo Federal ¿ destinado a novos prefeitos ¿, as circunstâncias e as provas coligidas não evidenciam, mesmo em caráter subliminar, a prática de propaganda eleitoral antecipada, nem mesmo em discursos proferidos pelos representados. Representação improcedente.
... pretensões eleitorais e de cinco presidentes de bancos estatais. Aduzem que o acontecimento ass... sendo que apenas 264 não teriam assinado lista de presença. Esses dados permitem inferir que h... a Deus' há mulheres nos comandos da Argentina e do Chile. 'Sabemos que não é fácil a mu...
... em consideração o número 104, aprova uma lista de postos das categorias profissional e superior q...; o Presidente é assistido por Vice-Presidentes eleitos pela Assembléia Plenária. 416. 4... PELA REPÚBLICA ARGENTINA:. Nicolas Joaquim Mazzaro. Graciel...
Representação. Propaganda eleitoral antecipada. - Não há como reconhecer a infração ao art. 36, § 3º, da Lei nº 9.504/97, se, no evento organizado pelo Governo Federal ¿ destinado a novos prefeitos ¿, as circunstâncias e as provas coligidas não evidenciam, mesmo em caráter subliminar, a prática de propaganda eleitoral antecipada, nem mesmo em discursos proferidos pelos representados. Representação improcedente.
... com pretensões eleitorais e de cinco presidentes de bancos estatais. Aduzem que o acontecimento ass..., sendo que apenas 264 não teriam assinado lista de presença. Esses dados permitem inferir que hou...as a Deus' há mulheres nos comandos da Argentina e do Chile. 'Sabemos que não é fácil a mulher e...
Apresentação e discussão da diplomacia regional do governo de Luis Inácio Lula da Silva, com exposição das principais questões inscritas na agenda diplomática do Brasil, multilateral e regional. O ensaio começa por identificar as fontes do pensamento do governo Lula nas posições exibidas historicamente pelo PT, ao longo de sua trajetória política, com transcrição de posições defendidas pelo candidato Lula nos três escrutínios presidenciais de que participou (1989, 1994 e 1998), antes de vencer as eleições em 2002. O trabalho focaliza, em seguida, vários aspectos da diplomacia regional do governo Lula, com destaque para as questõe...
...Algumas iniciativas internacionais eram listadas, como, por exemplo, a “rediscussão dos problema... financeira deslanchada pela moratória Argentina, com a conseqüente necessidade de o Brasil contra... expresso no comunicado conjunto dos presidentes do Brasil e da Argentina, Lula e Duhalde, por ocas...
Apresentação - Filosofia da publicação - O setor de telecomunicações no ano de 2010 - STFC e redes de suporte à internet: assimilação, confusão ou substituição? - O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) - Mídia eletrônica: medidas anticoncorrenciais e o livre fluxo de informação - Revisão do marco regulatório da mídia - Nova legislatura - Concorrência, fusões e aquisições - TV digital: a expansão do padrão ISDB-T e destino da faixa de TV aberta analógica - Aspectos jurídicos específicos - Sobreposição de outorgas de modalidades de serviços concedidos - Projeto de Lei de Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado: a mídia por meios confinados - Abertura da competição na TV a Cabo e no MMDS - SMP versus MMDS: a disputa pela faixa de 2,5 GHz - Procedimento decisório do Conselho Diretor ...
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o atual e o futuro, e permitir a fixação da compreensão do fenômeno processual como fenômeno científico-social-histórico em evolução, demonstrando que a reflexão sobre novos instrumentos e meios para o desenvolvimento do processo, nas suas mais variadas facetas, representam a utopia sempre presente nos processualistas da concretização do Acesso à Justiça e da plena realização do Direito, da Moral, do ...
... como a Itália, a Espanha, Portugal e a Argentina, já começaram a surgir soluções que, limitando... Empregados no Corpo Diplomatico, e os Presidentes das Provincias. . III. Conhecer, e decidir sobre o... - é exigida e detalhada, mediante uma lista exemplificativa de critérios que poderão orienta...
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