lista produtos industrializados e sua materia prima
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
...O Impôsto de Consumo incide sôbre os produtos industrializados compreendidos na Tabela anexa. ... enviarem a estabelecimento de terceiro, matéria-prima, produto intermediário, moldes, matrizes ..., herbicidas e semelhantes, segundo lista organizada pelo orgão competente do Ministério ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... pelas autoridades competentes em matéria de transporte. Parágrafo único. Ao iniciar o ... silos ou tanques, para armazenamento de produtos a granel, localizados em áreas contíguas a ...ópia dos conhecimentos correspondentes, e a lista de sobressalentes e provisões de bordo. ...álculo do imposto sobre produtos industrializados. #Lei nº 10.833, de 2003, art. 67, caput. ..., exportar ou reexportar drogas, ou matéria-prima destinada à sua preparação, que estejam sob ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o produto das ... - atividade artesanal desenvolvida com matéria-prima produzida pelo respectivo grupo familiar, ... das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. O PRESIDENTE DA ... na qual sejam abatidos ou industrializados animais produtores de carnes e onde sejam ... por produto ou derivado o produto ou a matéria-prima de origem animal. Art. 10. Para os fins ...VIII - lista de ingredientes e aditivos;. IX - indicação do ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...- atividade artesanal desenvolvida com matéria-prima produzida pelo respectivo grupo familiar, ... de pequeno feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou assemelhados;. IX- a ...ência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o produto das atividades ... das doenças ou afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... dos produtos licenciados e industrializados anteriormente à sua vigência. #Redação dada ...e) a lista de preço que pretende praticar no mercado ...ção prevista no § 8o, e enquanto a matéria permanecer não regulamentada, o prazo máximo ... que contenha em sua composição matéria-prima, solvente, corante ou insumos farmacêuticos, ...
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Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto ... seja passível de caracterização como matéria-prima;. III - subconjuntos - grupos de peças ... Comércio Exterior e Serviços, alterará a lista de bens objeto da isenção relacionados no Anexo ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
...IV - matéria-prima: todo produto ou substância de origem ... - prazo de validade: o tempo em que os produtos mantêm suas propriedades, em condições ... bebida produtos primários, semi-industrializados ou industrializados de origem agropecuária. § ... derivados da uva e do vinho, excetuada a lista de ingredientes, conforme definido no inciso VI, ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... pelas autoridades competentes em matéria de transporte. Parágrafo único. Ao iniciar o ... silos ou tanques, para armazenamento de produtos a granel, localizados em áreas contíguas a ...ópia dos conhecimentos correspondentes, e a lista de sobressalentes e provisões de bordo ...ção do imposto sobre produtos industrializados", observada a regulamentação editada pelo Minist\xC3"... se destinem a utilização como matéria-prima;. II – normas que regulem o cumprimento das ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
...I - Sôbre a saída de produtos industrializados destinados ao exterior;. II - ... os casos de incidência previstos na lista de serviços tributados. #Redação dada pelo ... quando destinadas à utilização como matéria-prima em processos de industrialização, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037335720154058400), 14-09-2021
PJE 0803733-57.2015.4.05.8400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI. CARCINICULTURA PARA FINS DE EXPORTAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE AS AQUISIÇÕES, NO MERCADO INTERNO, DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM. INSUMOS QUE INTEGRAM O PRODUTO FINAL E OS CONSUMIDOS NO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO (UTILIZADOS NO PROCESSO PRODUTIVO
... relativa à aquisição de todos aqueles produtos que, no entender do órgão responsável pela ... e adubos não são considerados matéria-prima, nem produto intermediário porque nem se ... do Imposto sobre Produtos Industrializados, como ressarcimento das contribuições de que ... e a energia elétrica não se encontram na lista dos itens para os quais se pretende obter ... -
DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
...¿Art. 233. A exportação de produtos nacionais sem que tenha ocorrido sua saída do ...II - para matéria-prima e outros produtos utilizados no cultivo de ...ção de mercadoria que não conste da lista positiva. . § 1o Aplica-se, no que couber, o ...ção, do imposto sobre produtos industrializados, da contribuição para o PIS/PASEP-Importação ...
- Tributação na economia digital: limites e desafios
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Direito tributário
... agropecuárias ou de pesca, de produtos adquiridos de não associados, agricultores, ... legal supracitado, incluindo nesta lista as empresas que prestam serviços profissionais ... poder competente, criando obrigação em matéria tributaria, configura-se ofensa ao princípio da ... as exportações de produtos industrializados nacionais. A despeito de sua denominação, este ... de abril de 1990, utilizados como matéria-prima, produto intermediário ou embalagem, na ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... inusitada, já que mesmo leigos em matéria jurídica estão acostumados a ouvir falar da ... domicilio (CF 45 e 46, 1º co), da cui già prima della sua ammissione nella vigente costituzione ... impostos sobre: I – importação de produtos estrangeiros; II -exportação, para o exterior, ... natureza; IV – produtos industrializados; V – operações de crédito, câmbio e seguro, ... constituem – nem podem constituir – uma lista criada e manipulada pelo legislador ordinário ...
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Direito tributário e processual tributário
...matéria orçamentária, o que, de algum modo, repercute ...Seção 2.3: Imposto sobre produtos industrializados - IPI. @@SEÇÃO 2.1: IR. ... a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como ... extrato alcoólico de malte, como matéria-prima para fabricação de "whisky", incide à base de ...
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DECRETO LEI Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre Nova Denominação do Imposto de Consumo, Altera a Lei 4.502, de 30 de Novembro de 1964, Extingue Diversas Taxas e da Outras Providencias.
..., passa a denominar-se lmpôsto sôbre Produtos Industrializados. Art. 2º A Lei nº 4.502, de 30 ...ários à respectiva profilaxia, segundo lista feita pelo Departamento de Rendas Internas, ... de ortopedia e prótese, de qualquer matéria ou tipo, destinados à reparação de partes do ... a estabelecimento de terceiro, matéria-prima, produto intermediário, embalagens e recipientes ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... dois dispositivos constitucionais para matéria tributária. 78 Os constituintes, ao tomarem a ...áter/mandamento definitivo, mas tão só prima facie . Contudo, o dever de otimização deve ser ... da cesta básica e cigarros são produtos supérfluos e comprovada e fundamentadamente ...IPI: Imposto sobre produtos industrializados. IPTU: Imposto sobre a propriedade predial e ... referem os subitens 7.02, 7.05 e 16.01 da lista anexa a esta Lei Complementar. (Incluído pela ...
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O imposto sobre produtos industrializados (IPI) e o agronegócio
... a competência impositiva da União em matéria de IPI abrange, na verdade, as operações com ...ção em relação a sua matéria-prima ou produtos intermediários, e não sobre bens de ... pelo Capítulo 15, todos os produtos de sua lista estão classificados ou como alíquota zero, ou ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 15 DE ABRIL DE 1991. Define, Na Forma da Alinea a do Inciso X do Artigo 155 da Constituição, os Produtos Semi-elaborados que Podem Ser Tributados Pelos Estados e Distrito Federal, Quando de Sua Exportação para o Exterior.
...I - que resulte de matéria‑prima de origem animal, vegetal ou mineral ...II - elaborar lista dos produtos industrializados semi-elaborados ...
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Os Impostos em Espécie
...I - importação de produtos estrangeiros;. II - exportação, para o ...IV - produtos industrializados;. V - operações de crédito, câmbio e seguro, ... . A matéria de lei complementar está assim disposta no CTN:. ... em elaboração, produto acabado, matéria-prima e mercadoria;. c) qualquer título ou direito ..., se o serviço estiver previsto na lista...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... — esclarece — há uma reunião de matéria jurídica sob método adequado. Mas, daquele ... proprietário da terra um percentual em produtos colhidos. E com o objetivo de evitar ... da Carta da República, que foi inscrita na lista das garantias dos trabalhadores em proveito ... pública em muitos dos países industrializados. As doenças provocadas pela LER representam um ... ligada ao manuseio da terra e de matéria-prima, é rurícola e não industriário, nos termos do ...
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Regime não cumulativo
... 85 . . SOLON SEHN . sobre matéria reservada à lei complementar. Em tal hipótese, ... to back , isto é, a compra e venda de produtos estrangeiros, realizada no exterior por empresa ... torna meramente exemplificativa a lista dos serviços descritos no caput do art. 30, ... a) do imposto sobre produtos industrializados, quando destacado em separado no documento ... SRF 247/2002 e 404/2002 (matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem), ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... sobre “conflitos de competência em matéria tributária”, deve-se entender essa expressão ... 3.2.1 Da bitributação à lista de serviços . O imposto sobre serviços – ISS ... na operação, o imposto sobre produtos industrializados. (Redação dada pelo Ato ...ção, mediante a remessa de matéria-prima, produtos intermediários ou materiais de ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas