lista telefonica residencial

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  • RESPONSABILIDADE CIVIL. PUBLICAÇÃO EQUIVOCADA EM LISTA TELEFÔNICA. LINHA RESIDENCIAL. INSERÇÃO DO NÚMERO COMO RELATIVO A CARTORIO DO REGISTRO CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA. LEGITIMIDADE DE AMBAS AS RÉS PELO DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. NOTORIEDADE QUANTO ÀS INSISTENTES CHAMADAS EFETUADAS NA RESIDENCIA. INDENIZAÇÃO SOLIDÁRIA FIXADA EM R$3.000,00 MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS. - RECURSO NÃO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71002094308, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Leila Vani Pandolfo Machado, Julgado em 07/04/2010)

  • Prestação de serviços Telefonia Ação de indenização por danos morais Preliminar de cerceamento de defesa afastada - Aquisição de linha telefônica residencial da requerida Telesp - Inserção indevida do número de telefone em lista editada pela requerida Listel, como sendo número de um motel Ilegitimidade passiva da Telesp não configurada Responsabilidade solidária de ambas as requeridas Danos morais - Ocorrência, ante o manifesto constrangimento e desconforto causados ao consumidor que fogem da normalidade do dia-a-dia "Quantum" indenizatório Fixação do valor de R$ 5.000,00 que corresponde a aproximadamente 14,28 salários mínimos na época da sentença (R$ 350,00 x 14,28) Valor mantido, que se mostra razoável e está de acordo com as circunstâncias do caso - Pedido alternativo de redução da ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PUBLICAÇÃO EQUIVOCADA DE NÚMERO EM LISTA TELEFÔNICA, ATRIBUINDO A TITULARIDADE DE TELEFONE RESIDENCIAL A CURSO PRÉ-VESTIBULAR. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. Evidenciado o erro da ré, que publicou o número do telefone residencial do autor com a titularidade de Vip Vestibulares, na edição de 2002, e reincidiu no erro na edição de 2003, acarretando inúmeros transtornos ao autor, que precisou, inclusive, trocar de prefixo telefônico para se ver livre das perturbações, caracterizado está o dano moral puro, exsurgindo, daí, o dever de indenizar. Sentença reformada, no ponto. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO. Na fixação da reparação por dano extrapatrimonial, incumbe ao julgador, atentando, sobretudo, para ...

    ...|LISTEL LISTAS TELEFONICAS LTDA |APELADO. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e ...

  • Obrigacao de fazer. Fornecimento gratuito de lista telefonica de assinantes residenciais, e da plena consulta ao servico "102 on line", parcialmente bloqueado para a consulta pelo endereco. Questao disciplinada no art. 213, par. 2., da Lei n. 9.472, de 1997, e regulamentada pela Resolucao n. 66/98, expedida pela Anatel que, em seu anexo, disciplinou sobre as condicoes de edicao e distribuicao da Lista Telefonica Obrigatoria e Gratuita aos assinantes, pelas prestadoras do servico telefonico fixo. Contrato de concessao firmado com a entao Telerj, que ja' tratava da obrigatoriedade do fornecimento de um exemplar de assinante, sem onus para os consumidores. Se a propria concessionaria se obrigou ao fornecimento gratuito das listas de assinantes, nos termos em que viesse a ser regulamentad...

  • Apelação cível. Responsabilidade civil. Dano moral. Legitimidade passiva da Brasil Telecom. Adimplemento errôneo do serviço. Lista telefônica. Terminal residencial que figurou indevidamente como sendo de um restaurante. Hipótese em que houve ligações telefônicas equivocadas para a residência da autora, sendo fonte de aborrecimentos. Montante indenizatório que deve ser fixado consoante a natureza da lesão decorrente da conduta da ré, os seus efeitos, o porte econômico-financeiro das partes e o caráter punitivo-pedagógico que a condenação deve propiciar. Minoração da indenização arbitrada que se impõe. Apelo provido em parte. (Apelação Cível Nº 70009278268, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 06/04/2005)

  • PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. DEMANDA DE EX-PREFEITO COM A FINALIDADE DE ANULAR DECISÃO PROLATADA EM SEDE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. CONVÊNIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO. ENDEREÇOS RESIDENCIAL E COMERCIAL COINCIDENTES COM OS BANCOS DE DADOS (RECEITA FEDERAL, LISTA TELEFÔNICA E FICHA CADASTRAL). DILAÇÃO PROBATÓRIA. PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA E PERICULUM IN MORA: AUSÊNCIA.AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. I - A antecipação dos efeitos da tutela pressupõe prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (CPC, art. 273). II - No caso vertente, prete...

  • CONSUMIDOR. TELEFONIA FIXA. LISTA TELEFÔNICA. DIVULGAÇÃO EQUIVOCADA DE NÚMERO RESIDENCIAL. DECADÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DANO MORAL. Provado que o autor, assinante de telefonia fixa residencial, solicitou à operadora que seu número não fosse divulgado, evidencia-se a falha do serviço quando essa divulgação vem a ocorrer durante anos seguidos, não obstante os pedidos do consumidor para regularização, e ainda mais como se fosse o telefone de uma empresa, resultando serem molestados os moradores da casa com ligações equivocadas. Decadência afastada pela reclamação comprovada e pelo ajuizamento de pedido anterior, em que pese extinto. A operadora e a editora são solidariamente responsáveis perante o consumidor, por integrarem a cadeia de fornecedores, tendo legitimidade passiva para re...

    ...|RECORRIDO. |LISTEL LISTAS TELEFONICAS LTDA |RECORRIDO. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e ...

  • AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - LISTA TELEFÔNICA - PÁGINAS AMARELAS (ANÚNCIOS) - PUBLICAÇÃO ERRÔNEA - LEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO - TELEFONE RESIDENCIAL COMO SE FOSSE DE UMA DROGARIA - TELEFONEMAS DURANTE O DIA E À NOITE, FINAIS DE SEMANA E FERIADOS - DANOS MORAIS - RECONHECIMENTO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. É parte legítima a figurar no pólo passivo da ação indenizatória, por erro em publicação de anúncio, a empresa responsável pela elaboração de lista telefônica. A publicação errada de um telefone como se fosse de uma drogaria que funciona dia e noite, finais de semana e feriados, causa ao proprietário da linha danos morais, tendo em vista o número de ligações indevidas, como se engano fosse, que tem que passar a atender a todo momento. ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. LISTA TELEFÔNICA. ERRO EM ANÚNCIO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. QUANTUM. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. O erro na publicação na lista telefônica, que divulgou o número do telefone residencial do autor como se fosse uma empresa do ramo de telemensagens, gera o dever de indenização. Trata-se de dano moral puro, ou seja, dano ¿in re ipsa¿, resultante da simples conduta gravosa do agente ofensor, sendo presumíveis os prejuízos alegados. Para a correta quantificação da indenização por danos morais devem ser ponderados vários aspectos. Dentre eles, está a condição econômica das partes, a repercussão do fato, a conduta do agente, entre outros. Apelação do autor provida. Apelo da requerida Telelistas Ltda desprovido. (Apelaç...

  • Indenização. Dano moral. Lista telefônica. Alegação da existência de publicações erradas. Sobrenome do autor e colocação do número de sua linha residencial em endereço de uma empresa. Omissão sobre fatos relevantes, no entanto: de que havia na mesma lista dados corretos sobre sua pessoa e que era sócio daquela empresa e teria pedido que seu número residencial figurasse como sendo

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