litigancia ma fe replica

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  • APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE EMPRESTIMO. Descontos consignados em conta corrente. Inexistência de limitador legal. Litigância de má fé. Narrativas divergentes na petição inicial, réplica e razões de apelo. APELO NÃO PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70047023569, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 10/05/2012)

  • APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. DO ABONO ÚNICO. Deve ser reconhecido os direitos dos funcionários, tanto ativos como inativos, estes, pelo princípio da isonomia, à inclusão do abono único, tendo em vista o caráter remuneratório, devendo integrar os proventos de aposentadoria. Sentença reformada para determinar o pagamento da referida parcela. DA PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Reconhecida a litispendência pela parte autora, que na réplica, expressamente exclui o pedido de pagamento da parcela relativa à décima terceira cesta-alimentação, não há falar em litigância de má-fé. Indenização a este título afastada. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70034859793, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 27/04/2011...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO E SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DUPLICATA MERCANTIL. RECONHECIDA A RELAÇÃO NEGOCIAL EM REPLICA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. LITIGÃNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. AGRAVO RETIDO REJEITADO. NEGADO PROVIMENTO A APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70039173414, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 04/11/2010)

  • Acidente de trânsito. Indenização. Dano material. Tempestividade da contestação oferecida na ação principal. Decisão proferida anteriormente. Prejuízo. Inexistência. Preclusão. Ocorrência. Intempestividade da réplica oferecida pela autora-reconvinda. Matéria não ventilada na decisão agravada. Agravo não conhecido, nesta parte. Acidente de trânsito. Indenização. Dano material. Pedido de expedição de carta precatória para oitiva de testemunha. Reconsideração pelo Juízo 'a quo'. Recurso prejudicado neste aspecto. Acidente de trânsito. Indenização. Dano material. Apresentação do rol de testemunhas pela autora-reconvinda. Intempestividade. Inocorrência. Ato processual efetuado anteriormente à publicação do despacho. Possibilidade. Preclusão consumativa. Ocorrência. Renovação do ato. Inexistê...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINARES: INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL; ILEGITIMIDADE PASSIVA E AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE EM RELAÇÃO À ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA; E PRESCRIÇÃO. MÉRITO: AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. PRELIMINARES: DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL É competente a Justiça Estadual para processar e julgar os pedidos de complementação/incorporação na aposentadoria devida por Plano de Previdência, pois o objeto da demanda é decorrente da previsão do contrato previdenciário. ILEGITIMIDADE PASSIVA E AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE EM RELAÇÃO À ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. Não procede a alegada ilegitimidade passiva do Banco Santander, pois, como patrocinador, também é responsável pelas verbas pagas aos beneficiários do plano. Inclu...

    ... pela parte autora, que na réplica, expressamente exclui o pedido de pagamento da ...

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.ERRO MATERIAL. HIPÓTESE DE ACOLHIMENTO. Se a correção do equívoco constatado no acórdão importar sua alteração, é de se acolher os Embargos de Declaração a ele opostos para o fim oferecer a correta prestação jurisdicional. Embargos de Declaração acolhidos com efeito modificativo. 2.LIGITÂNCIADE MÁ-FÉ. ARGUIDA EM CONTRA-RAZÕES. AUSÊNCIA DE RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. A declaração de litigância de má-fé e a condenação nas consequências daí decorrentes não depende de provocação da parte contrária, consoante dispõe o art. 18 do CPC. Logo, a ausência de réplica às contrarrazões ao Recurso em que o recorrido pede a condenação do recorrente na multa por litigância de má-fé não importa violação ao direito de defesa da parte recorrente. 3. SENTENÇA HO...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINARES: INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL; ILEGITIMIDADE PASSIVA E AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE EM RELAÇÃO À ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA; E PRESCRIÇÃO. MÉRITO: AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. PRELIMINARES: DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL É competente a Justiça Estadual para processar e julgar os pedidos de complementação/incorporação na aposentadoria devida por Plano de Previdência, pois o objeto da demanda é decorrente da previsão do contrato previdenciário. ILEGITIMIDADE PASSIVA E AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE EM RELAÇÃO À ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. Não procede a alegada ilegitimidade passiva do Banco Santander, pois, como patrocinador, também é responsável pelas verbas pagas aos beneficiários do plano. Inclu...

    ... pela parte autora, que na réplica, expressamente exclui o pedido de pagamento da ...

  • Trata-se de Agravo por Instrumento Interposto por José Normando Oliveira, contra Decisão Proferida nos Autos da Ação Ordinária Ajuizada por Benedita de Santana Chagas e Outros, que, em Antecipação de Tutela, Deferiu Liminar Determinando ao Acionado, Ora Agravante, que se Abstenha de Construir Muros ou Quaisquer Espécies de Obstáculos no Trecho do Seu Imóvel que Serve de Acesso das Moradias dos Autores à Via Pública, Bem como de Praticar Qualquer Ato Tendente a Restringir Tal Acesso. Relata que os Agravados Ajuizaram a Ação Suso Apontada Com o Objetivo de Ver Reconhecido e Garantido Direito de Servidão de Passagem no Seu Imóvel, sem Nenhuma Prova de que as Respectivas Propriedades ou Posses Fazem Limites ou Confrontam Com Este, Inexistindo Encravamento que Autorize o Manejo da...

    ... sobre a defesa, os quais, em réplica,. reconheceram a nulidade do feito por falta de ...

  • PROCESSO CIVIL. CADASTROS. INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO ART. 43, § 2º, DO CDC. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. Preliminar Contrarrecursal. Não há cerceamento de defesa o fato de o Magistrado ter proferido sentença logo após a réplica sem ter intimado as partes para a produção de provas, pois sendo o Juiz o destinatário final da prova, cabe a ele avaliar sua conveniência e necessidade. Inteligência do artigo 130 do CPC. Mérito. DA COMPROVAÇÃO DO ENVIO DA NOTIFICAÇÃO. Com a demonstração do envio da notificação prévia prevista no art. 43, § 2º, do CDC, justa e legal a inclusão do nome da parte consumidora nos cadastros de restrição ao crédito, devendo ser mantida. DA INDENIZAÇÃO. Demonstrado o en...

  • PROCESSO CIVIL. CADASTROS. INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO ART. 43, § 2º, DO CDC. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. Preliminar Contrarrecursal. Não há cerceamento de defesa o fato de o Magistrado ter proferido sentença logo após a réplica sem ter intimado as partes para a produção de provas, pois sendo o Juiz o destinatário final da prova, cabe a ele avaliar sua conveniência e necessidade. Inteligência do artigo 130 do CPC. Mérito. DA COMPROVAÇÃO DO ENVIO DA NOTIFICAÇÃO. Com a demonstração do envio da notificação prévia prevista no art. 43, § 2º, do CDC, justa e legal a inclusão do nome da parte consumidora nos cadastros de restrição ao crédito, devendo ser mantida. DA INDENIZAÇÃO. Demonstrado o en...

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