litisconsórcio passivo
214113 resultados para litisconsórcio passivo
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 33 ... Recebido o pedido de auxílio direto passivo, a autoridade central o encaminhará à Advocacia-Geral da União, que ... TÍTULO II. Do litisconsórcio ... ARTIGO 113 ... Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem, após análise dos elementos fático - probatório dos autos, concluiu pela viabilidade da formação...
... LITISCONSÓRCIO" ... NECESSÁRIO. ... DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS.\xC2" ... passivo ... - Medidas processuais não legisladas em matéria tributária ? a exceção de pré-executividade, a ação para antecipação de garantia, o litisconsórcio passivo eventual tributário e a ação consignatória em pagamento na inexistência de dúvida jurídica
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... II – poderá desmembrar o litisconsórcio, com vistas a otimizar a instrução processual ... § 10-C. Após a ... para a imposição das sanções aos agentes incluídos no polo passivo da demanda, poderá, em decisão motivada, converter a ação de ...
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Acórdão nº 2013/0402687-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. LOTEAMENTO IRREGULAR. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM LOCAL DE RISCO. OCUPANTES. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. REJEIÇÃO PELO TRIBUNAL E ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... litisconsórcio e da assistência ... SEÇÃO I Do Litisconsórcio ... ARTIGO ... Il- que o seu ativo é superior ao passivo ... ARTIGO 757 ... O devedor ilidirá o pedido de insolvência ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 20530 / PI de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. FORMAÇÃO. DESNECESSIDADE ... 1. É dispensável a ...
- Acórdão nº REsp 1033611 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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TSE dispensa litisconsórcio passivo em ações de abuso de poder político
TSE dispensa litisconsórcio passivo em ações de abuso de poder
A partir dos casos referentes às eleições de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral não mais exigirá que os agentes públicos responsáveis pelos atos ilícitos integrem o polo passivo das ações de investigação judicial eleitoral (Aije) por abuso de pod... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. SÚMULA Nº 7/STJ. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO. CONFIGURAÇÃO. PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. ANULAÇÃO. REGISTRO. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A controvérsia gira em...
... NULIDADE. ... LITISCONSÓRCIO" ... NECESSÁRIO. ... INEXISTÊNCIA. ... CERCEAMENTO DE DEFESA.\xC2" ... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO. CONFIGURAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2011/0122636-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRIDO ... INATACADOS. SÚMULA 283/STF. LITISCONSÓRCIO PASSIVO ...
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Acórdão nº 2015/0196153-8 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO, ... PATROCINADOR ...
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Acórdão nº 2007/0297639-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE COTA-PARTE E APURAÇÃO DE HAVERES POR EXCLUSÃO DE SÓCIO. LEGITIMIDADE PASSIVA: SOCIEDADE EMPRESÁRIA E SÓCIOS REMANESCENTES. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DA SOCIEDADE NO POLO PASSIVO. PROLAÇÃO DE SENTEN&
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA C/C APURAÇÃO DE HAVERES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165 E 458, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTENTE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. OBSERVADO. SOCIEDADE LIMITADA
... LITISCONSÓRCIO ... de origem; ii) se há litisconsórcio passivo necessário ... -
Acórdão nº 2016/0182306-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... DIVERGÊNCIA ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. ... INCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0061367-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO. ... POSSIBILIDADE. ... LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. SÚMULA 268 DO STJ. DECISÃO ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ASSERÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A EX-EMPREGADORA NÃO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. ART. 191 DO CPC. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. ... DIFERENTES PROCURADORES. INAPLICABILIDADE NO ...
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Acórdão nº 2015/0166417-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. SOBRESTAMENTO DO FEITO. MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. REGRAMENTO DIRIGIDO AOS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTÂNCIA. ART. 543-C DO CPC/73. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE FECHADA. AUS
... AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO EM RELAÇÃO AOS ...
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Acórdão nº 2016/0162417-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEGURANÇA. ... LITISCONSÓRCIO ... NECESSÁRIO. DESNECESSIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM ... é dispensável a formação de litisconsórcio passivo necessário ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... LITISCONSÓRCIO ... FIADORES. ... FACULTATIVO. ... passivo ...
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Acórdão nº 2015/0249243-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 47 DO CPC. EXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO AFASTADA, PELA CORTE DE ORIGEM. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. No caso, o Tribunal...
... EXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO AFASTADA, PELA ... -
Acórdão nº 2012/0088314-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CIVIL. AÇÃO DEMARCATÓRIA PARCIAL. CITAÇÃO DOS CONFINANTES DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA FINS DE REIVINDICAÇÃO DO BEM OBJETO DE ESBULHO. ILEGIMIDADE ATIVA DO CONFINANTE CITADO PARA ALEGAR NULIDADE DA SENTENÇA ANTE A...
... 2. Nas demarcatórias parciais, há o litisconsórcio passivo necessário entre o ...