litispendência conceito
- Redefinição do conceito de litispendência a partir da 'nova' coisa julgada (art. 502 do CPC/2015): impacto no confronto de execução fiscal e medidas antiexacionais (embargos, exceção de pré-executividade e anulatória)
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12700-76.2009.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... 4ª Turma GMFEO/HKS/NDJ/iap RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO INDIVIDUAL. AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO ... e § 3º, do CPC, pois tais parágrafos limitam-se a apresentar o conceito de litispendência, mas não tratam especificamente da discussão a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-175800-41.2007.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... 4ª Turma GMFEO/FDAN/NDJ/iap RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO INDIVIDUAL. AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO ... º e 3º, do CPC, pois tais parágrafos limitam-se a apresentar o conceito de litispendência, mas não tratam especificamente da discussão a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08158505520184050000), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0815850-55.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE SERGIPE AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - PRT DA 20ª REGIÃO. e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806156-10.2017.4.05.8500 - 2ª VARA FEDERAL - SE...
... vista substancial, sendo necessário o reconhecimento da litispendência parcial ou a continência entre os pedidos formulados na AÇÃO CIVIL ... A situação não se enquadra no conceito tradicional de litispendência, segundo o texto do art. 337 ( §º1 a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-229/2001-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Despacho que nega seguimento ao recurso de revista, calcado em violação do art. 301, § 1º, CPC. Discussão sobre a tríplice identidade, que envolve o reexame de fatos e provas, para apreensão do conceito de mesmeidade de parte, integrante da tríplice identidade que caracteriza a litispendência, não leva à violação literal do dispositivo processual. Agravo de instrumento...
... , que envolve o reexame de fatos e provas, para apreensão do conceito de mesmeidade de parte, integrante da tríplice identidade que caracteriza a litispendência, não leva à violação literal do dispositivo processual. Agravo de ... -
Acórdão Nº 0720093-74.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-11-2022
... INDENIZATÓRIA ... RECONHECIMENTO ... LITISPENDÊNCIA ... AUSÊNCIA DA IDENTIDADE DA TRÍADE DE ... NECESSIDADE ... ANULAÇÃO DA SENTENÇA ... 01 – O conceito de litispendência, tem como característica a ... repetição de ação ...
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Acórdão Nº 0021270-50.2017.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-03-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO - BANCO BRADESCO. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. EXCLUSÃO DE EMPREGADOS COM AÇÕES COM MESMO OBJETO. OMISSÃO. Este Colegiado, ao apreciar os recursos interpostos, deixou, de fato, de enfrentar especificamente a questão alusiva à litispendência e à coisa julgada, com exclusão dos empregados com ações ajuizadas com o mesmo objeto. Contudo, a coexistência...
... LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. EXCLUSÃO DE EMPREGADOS COM AÇÕES COM MESMO OBJETO ... Afinal, o conceito de substituição processual não se confunde com a representação ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1210499 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119-33.2012.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... LITISPENDÊNCIA/COISA JULGADA. Incólumes os arts. 5º, XXXV, da Constituição Federal e ... Este é o conceito que se extrai do art. 81, inciso III, da Lei nº 8.078/90 (Código de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-365-21.2011.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO NA HIPÓTESE. Nas ações coletivas para a defesa ... êneos, segundo nosso ordenamento, há uma nítida mitigação do conceito tradicional de parte, qual seja, o de titular do direito cuja satisfação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-253-06.2010.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AÇÃO INDIVIDUAL - AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO. Nas ações coletivas para a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, segundo nosso ordenamento, há uma nítida mitigação do conceito tradicional de parte, qual seja, o de titular do direito cuja satisfação ou defesa se...
... AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO. Nas ações coletivas para a defesa dos interesses ... êneos, segundo nosso ordenamento, há uma nítida mitigação do conceito tradicional de parte, qual seja, o de titular do direito cuja satisfação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42200-98.2008.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - SISTEMA DO SUS - AÇÃO INDIVIDUAL - AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO NA HIPÓTESE. Nas ações coletivas para a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, segundo nosso ordenamento, há uma nítida mitigação do conceito...
... AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO NA HIPÓTESE. Nas ações coletivas para a defesa ... êneos, segundo nosso ordenamento, há uma nítida mitigação do conceito tradicional de parte, qual seja, o de titular do direito cuja satisfação ... -
Questoes de Ordem nº 83795 de Primeira Turma, 25 de Mayo de 2004
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. A litispendência, por se encaixar no conceito de pressuposto processual, pode e deve ser decretada de ofício, sob pena de violação do princípio do non bis in idem. 2. Ordem concedida em parte, para determinar ao Superior Tribunal de Justiça que conheça do habeas corpus lá impetrado e aprecie a questão da...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-806-26.2011.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... 1. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. A litispendência ocorre quando se repete a propositura de ação ica à anteriormente ajuizada e ainda em curso, conceito que se extrai dos §§ 1º e 3º do art. 301 do CPC. Por sua vez, tem-se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0295511-09.2018.8.19.0001 (Fazendária), 11-09-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA RELATÓRIO Trata-se de ação pelo rito especial da Lei n. 12.153/09 em que a parte autora requereu o restabelecimento da pensão por morte que foi cancelada pelo RIOPREVIDÊNCIA quando de seu recadastramento em decorrência de sua afirmação de que teve um filho de pai não declarado. Em sentença...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-752-27.2010.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA 2ª RECLAMADA. MATÉRIAS PREJUDICIAIS. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Diante da modulação dos efeitos da decisão proferida pelo e. Supremo Tribunal Federal em matéria de repercussão geral tem-se por ressalvada a competência da Justiça do Trabalho para prosseguir no julgamento e execução dos processos relativos a...
... Recurso de revista adesivo não conhecido ... LITISPENDÊNCIA". IDENTIDADE DE PEDIDOS. Diante do registro do eg. TRT no sentido de que n\xC3" ... emprego, que os reclamantes vêm recebendo a menor, insere-se no conceito de pedido de diferenças de complementação de aposentadoria previsto na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142-24.2011.5.05.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - MUNICÍPIO DE CAMACAN - AÇÃO INDIVIDUAL - AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO NA HIPÓTESE. Nas ações coletivas para a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, segundo nosso ordenamento, há uma nítida mitigação do conceito tradicional de parte, qual seja, o de titular do direito cuja satisfação ou...
... AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO NA HIPÓTESE. Nas ações coletivas para a defesa ... êneos, segundo nosso ordenamento, há uma nítida mitigação do conceito tradicional de parte, qual seja, o de titular do direito cuja satisfação ... -
Efeitos da concomitância entre processo judicial e administrativo - análise do parágrafo único do art. 38 da Lei n. 6830/80
... PROCESSO TRIBUTÁRIO ANALÍTICO ... O conceito de jurisdição pode ser concebido como a atividade estatal instrumental, ... 3. Litispendência e concomitância ... O Princípio da Segurança Jurídica, viga mestre ...
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Acórdãos nº 0029456-75.2011.8.26.0562 de 24ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... Voto nº 3.751 ... PROCESSO CIVIL Litispendência x conexão O instituto da conexão, que tem ... 6 Afinal, como ensina João Batista Lopes, o conceito de conexão é flexível, podendo-se falar em graus de ...
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Da Resposta
@1. Conceito ... Uma vez citado sobre a existência de um processo, como decorrência ... o processo, como a coisa julgada, a perempção e a litispendência ... Quanto à matéria de mérito, esta deve ser deduzida integralmente ...
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Da Resposta
@1. Conceito ... Uma vez citado sobre a existência de um processo, como ... o processo, como a coisa julgada, a perempção e a litispendência ... Quanto à matéria de mérito, esta deve ser deduzida ...
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Acordão nº (AP)00861.2003.906.06.00.8 de 2º Turma, 18 de Junio de 2003
... EMENTA: A litispendência, segundo o conceito legal, é a repetição de uma ação anteriormente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5598/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. Não ensejam conhecimento, por dissenso jurisprudencial, arestos oriundos do supremo tribunal federal ou inespecíficos (Enunciado 296 e alínea "a" do art. 896 da CLT). De igual modo, não se conhece de recurso de revista, pelo tema, por ofensa aos arts. 463 e 468 do Código de Processo Civil, eis que tratam de matéria não prequestionada NO ACÓRDÃO RECORRIDO (Enunci
A C Ó R D Ã O ... RP /cet/vl ... RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA ... Não ensejam conhecimento, por dissenso jurisprudencial, arestos ... , quando ocorre a exata subsunção da descrição dos fatos ao conceito previsto na norma, gerando os efeitos nela contidos. Também não ensejam ... -
Processo tributário e procedimento administrativo fiscal federal: a concomitância e seus efeitos
... SUA RELAÇÃO COM A LITISPENDÊNCIA" ... Derivado do vocábulo do latim tardio concomitantia , “concomit\xC3" ... Desse modo, a ideia de concomitância traz à mente o conceito de litispendência, com o qual se relaciona ... Na litispendência, ...
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Da conexão - Da continência - Da litispendência e da coisa julgada
... Conceito de conexão. 2.2 Razões de ser da conexão. 2.3 Conexão pelo pedido ou objeto. 2.4 Conexão pela causa de pedir. 3. Continência. 4 ...