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litoral catarinense
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817 documentos para litoral catarinense
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Este trabalho trata do tema das rotas marítimas de fuga escrava. A Ilha de Santa Catarina oferecia aos cativos a possibilidade de fugir em barcos que estavam de passagem pelo litoral e geralmente necessitavam de tripulação. A pesca da baleia no litoral catarinense por embarcações de diversos países, principalmente norte-americanos, criou a possibilidade de os cativos fugirem para outro país, onde ingressariam como marinheiros, nesses navios de pesca. Em um primeiro momento, analisa-se a documentação da polícia referente aos casos de fuga em navios e anúncios de jornal que tratam do tema. Em um segundo momento, investigam-se especificamente os casos de fuga em barcos baleeiros norte-americanos. Para isso, seguem...
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DIREITO AMBIENTAL AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE AÇÃO POPULAR CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS NA ORLA MARÍTIMA MUNICÍPIO DE ITAPEMA PLANO DE GERENCIAMENTO COSTEIRO DESCABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. Acórdão recorrido que, para cassar liminar concedida em ação cautelar preparatória de ação popular, permitindo a continuidade das obras, partiu da análise da Leis Municipais 1.207/96, 1.670/99, LC 11/02, da Constituição do Estado de Santa Catarina e da Constituição Federal. Análise que refoge à competência do STJ em sede de recurso especial. Alegações contidas no especial no sentido de que o acórdão recorrido, ao aplicar a legislação local, negou vigência à lei federal. Hipótese que desafia recurso extraordinário amparado no art. 102, III, "d", da CF/88, com a redação dada pela EC 45...
... topográficos situados ao longo do litoral, como ilhas, estuários e baías; comporta em sua ... mais densamente povoadas do litoral catarinense, até então preservada desta modalidade de ocupa...
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Ao se estabelecerem no litoral catarinense, açorianos e madeirenses, por volta de 1740-60, exerceram as atividades permitidas pela Coroa portuguesa. Entre elas estavam à pesca da baleia, que a princípio demonstrou grande importância para os primeiros povoados. Porém, quando esta atividade se mostrou incapaz de produzir à vida material nos povoados a pequena agricultura virou atividade permanente, aliada também à pesca de subsistência ou o que chamamos hoje de pesca artesanal. Este estudo busca demonstrar de forma descritiva estas mudanças nas atividades exercidas no litoral de Santa Catarina até a constituição do que hoje chamamos de setor pesqueiro. E que no decorrer destas relações e...
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COISA JULGADA. Pretensão formulada pelo autor que já foi objeto de acordo em ação anteriormente ajuizada contra as mesmas rés. Coisa julgada que se reconhece, nos termos do artigo 831, parágrafo único, da CLT c/c artigo 267, V, do CPC. FÉRIAS. Conjunto probatório que evidencia o trabalho do autor no período destinado às férias, justificando a repetição do pagamento pela empregadora.
... o reclamante quem levava a familia para o litoral catarinense; pelo que sabe, o reclamante apenas le...
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AO MEIO AMBIENTE. DERRAMAMENTO DE ÓLEO. MATA ATLÂNTICA. BENS DA UNIÃO. COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DAS SEGUINTES MATÉRIAS: PATRIMÔNIO NACIONAL, VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL, FATOS INOVADORES, PRECLUSÃO DA QUESTÃO SOBRE A INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO E MISSÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SÚMULA 282/STF. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL. PREVENÇÃO COM OUTRA AÇÃO CIVIL. MATÉRIA TRATADA NO CC Nº 98.565/PR. I - Em autos de ação civil pública movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra a PETROBRÁS visando à apuração de dano ambiental consubstanciado no derramamento de 57.000 litros de óleo diesel na Serra do Mar, componente da Mata Atlântica, o juízo federal declinou da competência para o juízo estadual, local do dano, tendo o au...
... no município Balneário Barra do Sul, no litoral catarinense, é bem de propriedade da União, nos ...
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... Ponta Porã (MS), Foz do Iguaçu (PR), litoral catarinense, serra gaúcha e região metropolitana...
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'HABEAS CORPUS'. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA HÁ MAIS DE DEZESSETE ANOS. GRAVIDADE DO DELITO. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITUOSA. AGENTE QUE PERMANECEU EM LIBERDADE POR MAIS DE QUATRO ANOS. COAÇÃO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA. A prisão cautelar, decretada ou mantida sem a demonstração de sua necessidade, mediante elementos concretos constantes dos autos, caracteriza coação ilegal. A gravidade do delito e a circunstância de ter sido o agente condenado por outro delito ou responder a outros processos não justificam, só por só, a prisão cautelar. No caso em exame, o paciente permaneceu em liberdade por mais de quatro anos, em gozo do benefício do livramento condicional. Durante esse período, continuou no distrito da culpa e compareceu regularmente ao setor de serviço social da Var...
..., já sendo conhecido na região do litoral catarinense e Vale do Itajaí, razão pela qual se...
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... de patrulhamento e vigilância no litoral brasileiro. Precedentes do STF e do STJ. 2. Hipót... segurança e vigilância no litoral catarinense durante o último conflito mundial. Com a devida v...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. Recurso de revista que não merece admissibilidade, nos termos do art. 896, -a- e -c-, § 4º, da CLT, por não restarem configuradas as apontadas violações dos arts. 513, alíneas -b- e -e- e 613, inciso VII, da CLT e 8º, incisos I, III, IV e VI, da Constituição Federal, bem como em face da aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 17 da SBDI-1 e Precedente Normativo nº 119, da SDC, do TST e da Súmula nº 333, desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.
... VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO DO LITORAL CATARINENSE E REGIÃO e Agravado AUTO POSTO M.G. L...
