liturgias dominicais
4 resultados para liturgias dominicais
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
... Ressalvadas as terras públicas de qualquer natureza, dominicais ou devolutas, que não podem ser objeto de usucapião (art. 183, § 3º), ... Constituição Federal, a proteção aos locais de culto e suas liturgias é matéria sujeita a reserva legal;. d) nos termos da Constituição ...
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Direito Constitucional
... a proteção (A) plena à liberdade de culto e as suas liturgias, desde que haja prévia autorização estatal para a realização de ..., as praias marítimas etc.) e em outros casos bens dominicais (como as terras devolutas, os recursos minerais, os potenciais de energia ...
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Direito Constitucional
..., na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias; . III. ninguém tem direito a cumprir prestação alternativa por .... (D) Os imóveis públicos, excetuados os dominicais, não podem ser adquiridos por usucapião. . A: incorreta, não reflete ...
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Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...
... impenhorabilidade dos bens públicos, admitem a penhora de bens dominicais do Estado e de receitas públicas não vinculadas ao exercício de ...