livraria saraiva

• Livraria e Papelaria Saraiva S.A

• IOSP, 23 de Julho de 2008
• Empresarial

• Acórdão nº 93368 de Primeira Turma, 27 de Outubro de 2011

PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. LEI Nº 7.492/86, ARTS. 4º, 16 E 22, PARÁGRAFO ÚNICO. CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO. LEI Nº 9.613/98, ART. 1º, VI E VII C/C ARTIGO 1º, § 1º, II C/C ARTIGO 1º, § 2º, II C/C ARTIGO 1º, § 4º. CONEXÃO HÁBIL A FIXAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO PREVENTO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO VERIFICADA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA QUE PREJUDICA A ANÁLISE DA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA DA INÉPCIA DA DENÚNCIA. COMPATIBILIDADE ENTRE OS CRIMES DOS ARTIGOS 4º E 16 DA LEI 7.492/ INADMISSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVA NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 1. A conexão probatória impõe a reunião das ações penais para julgamento simultâneo, máxime quando se trata de delitos financeiros apurados em determinado j...

• Livraria e Papelaria Saraiva S.A

• IOSP, 23 de Julho de 2008
• Empresarial

• Processo nº 0011927 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Sexta Camara Civel, 12 de Agosto de 2011

Ementa: Ação de Responsabilidade civil. Autor que aderiu ao programa do cartão de pontos da ré. Informação de expiração dos pontos quando solicitado o fornecimento de descontos no produto. Confissão da ré que alterou, unilateralmente, o contrato, reduzindo o prazo de validade dos pontos de dezoito para doze meses. Informação constante do cartão que obriga o fornecedor ao cumprimento do prazo por ele estabelecido. Recurso a que se nega provimento.

...0011927-38.2008.8.19.0208. APELANTE: LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S.A. APELADO: DAVID DORNELLES ...

• Livraria e Papelaria Saraiva S.A

• IOSP, 26 de Novembro de 2008
• Empresarial

• Acórdão nº 3290/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

Representação. Aquisição Direta de Livros de Editoras. Regularidade do Procedimento. Conhecimento. Improcedência. Determinação ao Fnde para Verificação Dos Indícios de Sobrepreço, por Ocasião da Análise da Prestação de Contas Dos Recursos Repassados à Seduc/pa

... encontrados à venda nos sítios de livrarias on-line, ressaltando-se que os preços encontrados...Moscow Edyr Augusto Proença Travessa. Saraiva. Americanas. Cia dos Livros 22,00. 19,80. 19,90. 1...

• Livraria e Papelaria Saraiva S.A

• IOSP, 12 de Março de 2009
• Empresarial

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 25 de Abril de 2011

...EMBARGANTE : LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A EMBARGADO : ACÓRDÃO Nº ...

• Livraria e Papelaria Saraiva S.A

• IOSP, 18 de Março de 2008
• Empresarial

• Acórdão nº 70041023367 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 25 de Maio de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Reexame Necessário Conforme recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, seguido por esta Colenda Câmara, ao qual passo a acompanhar, nas hipóteses de sentença condenatória ilíquida proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município e as respectivas autarquias e fundações de direito público interno, é obrigatório o reexame necessário contemplado pelo artigo 475, § 2º do Código de Processo Civil, não se prestando, para tal fim, a verificação de que o valor dado à causa ultrapasse os 60 salários mínimos. Aposentadoria Por Invalidez A aposentadoria por invalidez requer a constatação de incapacidade definitiva e a impossibilidade de reabilitação do segurado para atividade que lhe gar...

...São Paulo: Saraiva, p. 470-471). 3. Tratado de Direito Privado. Parte...4ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006, p. 60. 8. Acidente do Trabalho ...