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livre arbitrio de santo agostinho
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201 documentos para livre arbitrio de santo agostinho
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Por força do disposto no art. 458 da CLT, o auxílio-alimentação fornecido pela empresa detém natureza salarial se não comprovada a adesão ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT que desautorizasse esse entendimento. Aplicável à hipótese o disposto na Súmula nº 241 do TST. II - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS OPOSTOS PELA PARTE AUTORA. Em se tratando de embargos de declaração opostos pela parte autora, não vislumbro na medida qualquer intuito protelatório, haja vista que o retardamento na entrega da prestação jurisdicional só a ela prejudicaria. Recurso obreiro parcialmente provido, para afastar a condenação a multa por embargos protelatórios Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nã...
... inscrição distinta da unidade do Cabo de Santo Agostinho perante a Receita Federal e que o fato d... que o reclamante executava labor externo, livre de fiscalização e de controle de horário, o que... na direção do mesmo, ficando a seu arbítrio ouvir ou não as partes, encerrando a instrução ...
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A parcela prevista no § 4º, do art. 71, da CLT, devida quando o empregador não concede ao empregado, de forma regular, o intervalo mínimo para repouso e alimentação, possui natureza salarial, e assim repercute no cálculo de outras verbas parcelas salariais, conforme Orientação Jurisprudencial n. 354 da SDI-I, do Colendo TST Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o pagamento do repouso semanal sobre o aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS +40%, como também determinar a exclusão da incidência das contribuições previdenciárias sobre o aviso prévio indenizado. Ao decréscimo condenatório fixa-se o valor de R$ 500,00 e custas processuais no valo...
...Procedência : VARA DO TRABALHO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE. EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. NATU...O empregador tem o livre arbítrio para dirigir a prestação de serviços ...
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Conferência proferida no Doutorado em Filosofia do Direito na Universidade de Buenos Aires, em 17/ 11/10, e na Sessão de abertura das II Jornadas NordPatagônicas de Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito, na Universidade Nacional de la Patagônia em Puerto Madryn, em 22/ 11/10.
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O presente trabalho versa sobre as relações entre a Criminologia e a Genética, com especial ênfase para os perigos ocasionados por uma retomada sutil de paradigmas etiológicos do crime e de um modelo de criminoso anormal. Palavras-Chave: Criminologia; Genética; Criminologia genética; Violência; Culpabilidade; Totalitarismo; Dignidade humana. The present work discusses about the relations between Criminology and Genetics, with an especial emphasis on the dangers caused by a subtle recovery of the crime etiological paradigms and of an abnormal criminal model. Keywords: Criminology; Genetics; Genetic criminology; Violence; Culpability; Totalitarianism; Human dignity.
Eduardo Luiz Santos Cabette. Delegado de Polícia; Mestre em Direito... resultar na negação do “livre arbítrio”, apontado até então pela Escola Clássica como ...É claro que a noção de livre arbítrio não poderia servir a uma concepção po...Lembrando Santo Agostinho (De Civitate Dei, XII, 21), recupera a pluralidade...
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Não há disposição legal que estipule parâmetros objetivos para a fixação do valor atinente aos honorários periciais. Assim mister que o magistrado observe e valorize alguns elementos quando da fixação deste quantum, são eles: a natureza e a complexidade do trabalho, o zelo profissional e o tempo exigido para a conclusão da perícia. A par da análise de tais elementos, a conclusão sobre o objeto da perícia bem como a decisão acerca do valor dos honorários competem ao julgador, o qual deve decidir com respaldo em seu livre convencimento, observado o critério da razoabilidade. Uma vez revelado que a perícia técnica foi desenvolvida dentro de um padrão satisfatório de qualidade, em que o louvado foi diligente e específico no laudo apresentado, levando-se em consideração ainda o grau de compl...
...Relator: : JUIZ THEODOMIRO ROMEIRO DOS SANTOS. Agravante : LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. Agra... DA SILVA e MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO -PE. Advogados : HELOÍSA HELENA BORGES MARTINS FA... quantum a ela atribuído fica afeto ao arbítrio do magistrado, respaldado, inclusive, por seu livr...
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Introdução - II. As Intervenções Corporais e a Constituição - III. A Separação das Entidades Corporal e Não-Corporal na Evolução da Humanidade - IV. A Natureza Instintiva da Liberdade e a Restrição Inerente à Civilização - V. Para Além do Corpo, o que Deve Proteger a Constituição? - VI. Conclusão - Bibliografia
... brasileira de 1988, rompendo o arbítrio imperante após mais de 20 anos de ditadura, consa... Cristianismo, especialmente pela obra de Santo Agostinho. Para construir sua fundamentação sobr... à lei causal, mas a uma causalidade livre, uma liberdade ou autonomia da vontade 28 (liberd...
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O ass¿dio moral, para ser caracterizado, pressup¿e agress¿o continuada e grave, a ponto de causar perturba¿¿o na esfera ps¿quica do trabalhador. Revela tamb¿m discrimina¿¿o, pois ¿ especificamente dirigida e concentrada na pessoa daquele indiv¿duo determinado, sendo essa a hip¿tese dos autos Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 1¿ Turma do Tribunal, por unanimidade, dar provimento parcial a ambos os apelos, para, no recurso patronal, excluir da condena¿¿o a multa capitulada no art. 475-J, do CPC e, no recurso do autor, isent¿-lo do pagamento dos honor¿rios periciais fixados em senten¿a. Deve o expert ser remunerado pelo servi¿o prestado ¿ Justi¿a, com observ¿ncia das diretrizes ali tra¿adas pela Resolu¿¿o Administrativa n¿. 02/2008 deste E. Regional (publicada em 19.03.08), inclusive,...
... : 5ª VARA DO TRABALHO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE. EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO... formar seu convencimento mediante a livre apreciação do valor das provas contidas nos auto... é certo que o empregador tem o livre arbítrio para dirigir a prestação de serviços (art. 2º,...
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APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ¿ BB GIRO RÁPIDO ¿ CHEQUE OURO EMPRESARIAL. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. Protocolo das razões do recurso em data posterior às contra-razões oferecidas ao recurso principal. AGRAVO RETIDO. ANOTAÇÃO DO NOME DE DEVEDORES NOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES. Admissibilidade. Requisitos. Hipóteses de impedimento. Considerando que a ação revisional proposta contesta a existência parcial do débito, mostra-se imprescindível o depósito do valor incontroverso ou a prestação de caução para que reste deferida a medida postulada. REVISÃO DOS CONTRATOS ANTERIORES. A sucessão negocial não impede a revisão de toda a contratualidade. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO LIMITAÇÃO. Prevalecem os juros contratado...
...|Nº 70011530201 |COMARCA DE SANTO ÂNGELO. |BANCO DO BRASIL S.A., |APELANTE;. |AGOST... CADA UM DOS CO-REQUERIDOS, OU SEJA, AGOSTINHO ANDRÉ COLUSSI E IGLEICE MELLO FREI COLUSSI, E, AI...; b) devem ser observadas as cláusulas livremente pactuadas pelas partes; c) não pode haver limita... ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do Magistrado. Assim, no caso em concreto, conside...
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O descumprimento pelo empregador da concessão integral do intervalo intra-jornada, gera, a teor do que dispõe o § 4º, do artigo 71, da CLT, a obrigação de indenizar o empregado no valor da hora destinada para repouso e refeição, em sua integralidade, não havendo que se falar na limitação ao período não gozado Decisão: ACORDAM os Componentes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, sem divergências, acolher a preliminar de ausência de interesse recursal, suscitada nas contrarrazões autorais, no que tange ao intervalo interjornada, bem como, não conhecer do pedido de reconhecimento da prescrição (artigo 7º, XXIX, da CF/88), realizado no apelo autoral e nas contrarrazões da ré, e do pleito patronal de reconhecimento da diligência efetuada pelo magistrado da 3ª Var...
... diferentes), na cidade do Cabo de Santo Agostinho, são todos filiados ao SINDBEB. Consign...62, inciso I, da CLT, eis que não ficava livre para efetuar as vendas, sendo possível o controle... parâmetros legais, ficando ao prudente arbítrio do julgador. Segundo a melhor doutrina, bem como, ...
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Este artigo enfoca as formas de circulação de bens (trocas e doações) expostas por Marcel Mauss em seu Ensaio Sobre o Dom, dando ênfase aos princípios de solidariedade, reciprocidade e rivalidade e suas conexões com as obrigações de dar, de receber e de restituir. Mostra a penetração da economia e da moral do dom nas sociedades contemporâneas, especialmente nos grandes sistemas de doações e de empréstimos que estão sendo criados para organizar e atender às demandas sociais. Conclui que os princípios do dom não foram suprimidos pela dinâmica do mercado, motivo pelo qual devem ser considerados pela tecnologia jurídica na elaboração da teoria dos contratos.Palavras-chave: Dom. Dádiva. Doação. Empréstimo. Kula. Potlatch.This article focuses on the forms of assets circulation (exchan...
