Livros das sociedades cooperativas

• Regulamento do Imposto de Renda

...ARTIGO 26. As firmas ou sociedades nacionais e as filiais, sucursais ou agências, no..., escriturados no Livro Caixa ou nos livros de escrituração contábil, que ultrapassarem o v...1º a 3º). § 5o As sociedades cooperativas de consumo, que tenham por objeto a compra e forne...

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• Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...

... bancos de qualquer espécie, cooperativas de crédito, caixa econômica, sociedades distribu...§ 2º Nas companhias abertas, os livros referidos nos incisos I a V do caput deste artigo ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12431, 27 de Junho de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº REsp 1244469 / RS de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 10 de Maio de 2011

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. PRECLUSÃO NÃO VERIFICADA. Insurgem-se os recorrentes contra decisão que determinou a conversão em favor da União de depósitos judiciais efetuados a título de PIS por cooperativas médicas. Defendem que o acórdão originário julgou parcialmente procedente o pedido para reconhecer que os atos cooperativos típicos não sofreriam a incidência da referida contribuição, razão pela qual a decisão ora hostilizada violaria o disposto no art. 475-G do CPC, bem como o art. 6º, § 3º, do Decreto-Lei 4.657/42. Sustentam, ainda, que houve preclusão, na medida em que, deferido o pedido de levantamento dos depósitos em seu favor, a agravada deixou e...

..., refutar a alegação de que as sociedades cooperativas não possuem "receita" ou "faturament... as cooperativas estão obrigadas a possuir livros fiscais e contábeis (art. 22, V), destinados, jus...

• Consolidação das Leis do Trabalho

...SEÇÃO VII Dos livros de registro de empregados. ARTIGO 41. Em todas as ... a entidade de formação profissional, sociedades civis, sociedades cooperativas, órgãos e entidad...

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• Nacional

• DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

...-os estabelecimentos atacadistas e cooperativas de produtores que derem saída a bebidas alcoóli...I-os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua ... neste Regulamento não abrange as sociedades de simples participação, conforme definição d...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7212, 16 de Junho de 2010
• Decreto

• Acórdão nº 3241/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

Tomada de Contas. Exercício de 1998. Irregularidades Na Execução de Convênios. Fraude à Licitação Na Contratação da Empresa para Realização de Obra e Fornecimento de Materiais. Burla ao Processo Licitatório. Preços Superfaturados. Citações. Audiências. Contas Irregulares. Débito. Multa. Determinação para Extração de Cópias para Juntadas às Contas de 1997 e 1999. Inabilitação para Exercer Cargo em Comissão Na Administração Pública. Envio de Cópia da Deliberação ao Ministério Público Federal

... (Fundo de Eletrificação Rural de Cooperativas) ainda consta como responsável o ex-delegado Cló..., bem assim às empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, ...livros ou periódicos em manutenção em caráter permane...

• Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

... como dos das respectivas autarquias e sociedades de economia mista, no cálculo a que se refere o i...15 - da Agropecuária;. 16 - das Cooperativas que operam em crédito. II - de Mercado de Capitai... Central do Brasil poderá examinar os livros e documentos das pessoas naturais ou jurídicas qu...

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• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 01 de Abril de 2011

... (Pág. 3/10) . O tema Cooperativas de Trabalho provocou transformações no mundo jur... pertinência com as atividades das sociedades cooperativas aqui consideradas. Sem qualquer consi... a existência de controles de jornada por livros ponto e depois por cartões de ponto (fls. 224). A...

• DECRETO Nº 3000, DE 26 DE MARÇO DE 1999. Regulamenta a Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

...    Art. 26. As firmas ou sociedades nacionais e as filiais, sucursais ou agências, no..., escriturados no Livro Caixa ou nos livros de escrituração contábil, que ultrapassarem o v...    § 5º As sociedades cooperativas de consumo, que tenham por objeto a compra e forne...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3000, 29 de Março de 1999
• Decreto

• Regulamento da Previdência Social

...g) todos os sócios, nas sociedades em nome coletivo e de capital e indústria;. #Incl... por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho, observado, no que couber, as disposi�... II do caput, devidamente escriturados nos livros Diário e Razão, serão exigidos pela fiscalizaç...

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