...I-os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua ... envoltório da expressão Amostra Grátis, em caracteres com destaque;. b)quantidade não e...
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. PORTARIA MINISTERIAL Nº 3.055/78. DECRETO Nº 92.512/86. O Fundo de Saúde do Exército-Fusex foi instituído pela Portaria Ministerial nº 3.055, de 7 dezembro de 1978, e encontra respaldo no Decreto nº 92.512/86, que em seu art. 1º dispõe: "O militar da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e seus dependentes têm direito à assistência médico-hospitalar, sob a forma ambulatorial ou hospitalar conforme as condições estabelecidas neste Decreto e nas regulamentações específicas das Forças Singulares". A natureza tributária da contribuição para o fundo evidencia-se no disposto no art. 13 do Decreto nº 92.512/86, que preconiza: "Os recursos financeiros para a constituição e manutenção dos Fundos de Saúde de cada Força Armada, ...
... à assistência médica e hospitalar grátis é atendido na medida em que também está garanti..., aquela feita pelo contribuinte nos seus livros contábeis e fiscais são aplicáveis os juros de ...
Ocompanheiro Obama foi à Flórida e anunciou medidas para consertar o sistema inepto e colonial de concessão de vistos para brasileiros que pretendem visitar os Estados Unidos.
...O futuro dos livros didáticos. Na quinta-feira, realizou-se a última..., lançou o aplicativo iBooks Author (grátis), que transforma qualquer autor num editor. O Auth...
EMBARGOS DO DEVEDOR - MULTA APLICADA EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DE DEVER TRABALHISTA - ILEGITIMIDADE. Comprovado que a infração por descumprimento de dever trabalhista não foi cometida pela apelante, ilegítima a autuação e imposição de multa. Apelação provida.
... a empresa JHC Comércio e Edição de Livros Ltda, e não a JHC Informática Ltda, e apesar de ...o adquirente recebia grátis uma bolsa para o curso de informática da JHC Info...
... à impressão de jornais, periódicos, livros e músicas;. XLLL -. #Revogado pela Lei nº 9.532,..., conterão a expressão "Amostra Grátis". § 2.As indicações do caput deste artigo e de ...
SAÚDE. HOSPITAL. INSPEÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. MULTA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A concessão da tutela antecipada exige a prova inequívoca da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Hipótese em que não há prova inequívoca da nulidade do processo administrativo sancionador sanitário. Recurso provido. (Agravo de Instrumento Nº 70038214631, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em 19/08/2010)
..., (IV) inexistência de registro, em livros específicos, acerca do uso de medicamentos de con... comunidade, (d) que sejam “amostra grátis”. Defende a impossibilidade de deferimento de limin...
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