locação comercial porto alegre
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o ... ão pública poderá firmar contratos de locação de bens móveis e imóveis, nos quais o locador ... (CBTU) e da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) que estavam em exercício em 11 ...
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Acórdão nº 2015/0130632-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PORTO ... ALEGRE SINDILOJAS ... UTILIZADA NA LOCAÇÃO DE ESPAÇOS EM SHOPPING ...
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Extratos de contratos disp 26/2021 e pi04/2021, RESUMO DE CONTRATOS: Contrato Administrativo Dispensa de Licitação nº. 26/2021. Objeto: Locação de S
... 26/2021. Objeto: Locao de Sala Comercial situada na Rua Porto Alegre, 330, Sala 36 para ...
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Resumo contrato, RESUMO DE CONTRATOS: Pregão Eletrônico 53/2022. Objeto: Prestação de Serviços Médicos Especializados
... Objeto: Locação de uma sala comercial, situada na Rua Porto ...
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Resumo contrato, RESUMO DE CONTRATO. Pregão Eletrônico N° 09/2020 Objeto: Aquisição de um compressor de ar tipo rotat
... 09/2020. Objeto: Locao sala comercial para instalao Setor RH, junto Rua Porto Alegre, ...
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Súmula de aditamento, SÚMULA DE ADITAMENTO DE CONTRATO PROCESSO: Nº0000409/2011 - 01 - EMPRESA: Rosângela de Franceschi M
... - OBJETO: alterao do locador - Locao comercial com 924,15m, na Av Cristvo Colombo, 1374, Porto ...
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Contrato, Súmula PROJETO MISSÕES TÉCNICAS - "TURISMO EM MOVIMENTO" - Nota de Empenho nº 22003767292
... DE TURISMO - SETUR e ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE PORTO ALEGRE - CNPJ: 92.807.700.0001- ... to: Locação e Montagem de Espaço para Capacitação (com ...
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Resumo contratos, RESUMO DE CONTRATOS: Processo de Inexigibilidade nº. 03/2023. Objeto: locação de sala comercial para
... instalação departamento jurídico, junto a Rua Porto" Alegre, 330, sala nº. 54, Erechim/RS. Contratada: LCD Corretora de ... Im\xC3" ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... reprodução, comercialização, venda, locação, permuta, exibição, importação e exportação ... Porto Alegre, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da ... VII - desenvolvimento industrial e comercial; ... VIII - abastecimento e preços; ... IX - ...
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Acordão da , 03-04-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LOCAÇÃO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. 2. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ESTADUAIS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INCURSÃO NO ACERVO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS E DE CLÃUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5, 7 E 83/STJ. 3. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. A apontada violação
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EXTRATO DE CONTRATO
... Objeto: Locação de sala comercial em Porto Alegre/RS. Favorecido: ...
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A Normatividade dos Princípios
... A força normativa da constituição ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1991, p. 19. (5) ... ser enfrentada como um empreendimento comercial, no qual o êxito ou fracasso está baseado na ... empréstimo sem juros, o depósito e a locação, por exemplo) ou involuntárias, que ... (51) ...
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Contratos bancários
... áter bancário, como os contratos de locação pactuados entre a instituição e o locador para ... ção, caráter profissional e comercial, informalidade e interpretação específica ... 9 a ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011 ...
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Decisão Monocrática nº 50037703720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 12-01-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ... de contrato de locação de imóvel comercial localizado em Porto Alegre. Refere que o contrato ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CONTRATO DE LOCAÇÃO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO ... CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO ... COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE PORTO NACIONAL/TO. 1. O Juízo competente para ... onde ocorreu o acidente, comarca de Porto Alegre, não atendendo à finalidade da lei a ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... Contrato de Aluguel de Imóvel Comercial. Objeto: Locação da Sala Comercial nº 704, alizada na Rua Conde de Porto Alegre, 119 - Condomínio Edifício Cidade de ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0156756-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... LOCAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ... ízo da 4ª Vara de Família da Comarca de Porto Alegre ... IV - Contrato de locação comercial ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Tradução Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1998, p ... a cobrança de ISSQN sobre locação de serviços, no caso concreto, locação de ... da ECT que prestam serviço de caráter comercial. Ao final, os ministros acabam convergindo no ...
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Aluguel comercial teve queda maior no rio
... de 2,44%, em Belo Horizonte, de 2,72%, e em Porto Alegre, de 0,20% ... De acordo com o FipeZap, no ...
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Contestação
... Anotações ao artigo 330. Porto Alegre: OAB RS, 2015 , p. 269/270.) ... inter-nacionais em matéria civil ou comercial serão competentes os tribunais do Estado-Parte ... locação ou a conta pormenorizada das despesas, a tabela ...
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Direito tributário e processual tributário
... , habitualmente, tal atividade como comercial", por isso não deve incidir ICMS sobre essa opera\xC3" ... Grosso, cujo desembarque tenha se dado no Porto de Santos, em São Paulo, ensejará o ... forma, caso o imóvel seja objeto de locação, continuará imune a IPTU, desde que valor dos ... de urbanização do município de Porto Alegre ... @@@1ª ETAPA: Taxa de aguardente ...
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Acórdão Nº 0020280-41.2019.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. RESTRIÇÃO DE VEÍCULO. ADQUIRENTE DE BOA FÉ. FRAUDE A CREDORES. Ao tempo da transferência do veículo para empresa do mesmo núcleo familiar dos sócios da executada principal, inclusive do mesmo ramo de atuação, não se tem notícia de demanda capaz de reduzir a empresa à insolvência, mas os termos da ação cautelar de arresto permitem considerar a ocorrê
... Intime-se ... Porto Alegre, 23 de agosto de 2021 (segunda-feira) ... as empresas, mas apenas uma relação comercial, na qual a agravante prestava serviços de ortes e locação um imóvel em Porto Alegre para a executada ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... afastando a incidência do ISS sobre a locação de bens móveis ... Posteriormente essa ... Porto Alegre: ... Livraria do Advogado Ediotra, 2014, ... comercial ... É forçoso mencionar que, à época da ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... de uma pessoa jurídica de cunho comercial, na qual seus sócios têm garantido, por meio de ... de alugueres provenientes da locação a terceiros das unidades não utilizadas pelos ... Rena-to Alves da Silva, Comarca de Origem: Porto" Alegre, Data de Julgamento: 12/05/2011, Publicaç\xC3" ...
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Tributação e novas tecnologias
... equivalente aos direitos de uso – comercial ou não –, reprodução ( copyright ), cessão ... A atividade de locação de vídeos, ainda existente mas em franco ... Revista de Estudos ... Tributários , Porto Alegre, ano XXI, n. 124, p. 9-42, nov./dez. 2018 ...