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Copa Do Mundo De 2014. Levantamento De Auditoria. Fiscobras 2010. Revitalização E Modernização Do Terminal De Passageiros 2 Do Aeroporto Internacional Do Galeão, No Rio De Janeiro. Indícios De Irregularidade. R$ 17,4 Milhões De Possíveis Prejuízos. Correções Pela Infraero De Mais De R$ 15 Milhões. Alteração De Especificação De Servços Ainda Não Formalizado Por Termo Aditivo. Fixação De Prazo À Infraero. Monitoramento. Ciência Aos Interessados. Arquivamento
...Serviços como instalação de andaimes não foram considerados, pois se constatou que a r...") apresenta como um de seus itens a "Locação de container, cap. 5m3", de valor mensal igual à ... as alíquotas de ISS dos Municípios de Curitiba (onde se localiza a sede da contratada e foi indev...
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Fiscobras Ii-reforme. Contrato Para A Execução De Complemento Da Obra De Ampliação E Reforma Do Laboratório De Referência Nacional Em Tuberculose. Irregularidades Na Licitação. Audiência. Rejeição Das Razões De Justificativa. Desatendimento A Diligência Do Tribunal. Multa. Determinações. Comunicação
... estimativa foi elaborada na praça de Curitiba - PR (local de elaboração dos projetos), no prim... dos tapumes, abrigos provisórios, locação da obra e aluguel, transporte montagem e desmontaggem de andaimes e outros) vb 1,00 7.000,00. 9.3.1* Tubulação de ...
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CAUTELARES DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE NULIDADE DE TÍTULO. DUPLICATAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO ACEITAS. AÇÕES CONEXAS. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. SENTENÇA ÚNICA. ALEGAÇÃO DA REQUERIDA DE QUE A AUTORA NÃO TERIA EFETUADO A DEVOLUÇÃO INTEGRAL DO MATERIAL LOCADO INDEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE CAUSA DEBENDI A ENSEJAR A EMISSÃO DAS DUPLICATAS LEVADAS A PROTESTO. Era ônus da requerida comprovar a relação que deu causa à emissão das duplicatas, conforme dispõe o art. 333, II, do CPC, assim não o fazendo a decretação de nulidade dos títulos se impõe.
APELAÇÃO IMPROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70011903218, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Augusto Monte Lopes, Julgado em 13/07/2005)
... recursais, historia que locou peças de andaimes de construção civil à autora, emitindo as respe... que os materiais objeto do contrato de locação "foram devolvidos às filiais de Cosmópolis e Cur...
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CAUTELARES DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE NULIDADE DE TÍTULO. DUPLICATAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO ACEITAS. AÇÕES CONEXAS. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. SENTENÇA ÚNICA. ALEGAÇÃO DA REQUERIDA DE QUE A AUTORA NÃO TERIA EFETUADO À DEVOLUÇÃO INTEGRAL DO MATERIAL LOCADO INDEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE CAUSA DEBENDI A ENSEJAR A EMISSÃO DAS DUPLICATAS LEVADAS A PROTESTO. Era ônus da requerida comprovar a relação que deu causa à emissão das duplicatas, conforme dispõe o art. 333, II, do CPC, assim não o fazendo a decretação de nulidade dos títulos se impõe.
APELAÇÃO IMPROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70011903366, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Augusto Monte Lopes, Julgado em 13/07/2005)
... recursais, historia que locou peças de andaimes de construção civil à autora, emitindo as respe... que os materiais objeto do contrato de locação "foram devolvidos às filiais de Cosmópolis e Cur...
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CAUTELARES DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE NULIDADE DE TÍTULO. DUPLICATAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO ACEITAS. AÇÕES CONEXAS. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. SENTENÇA ÚNICA. ALEGAÇÃO DA REQUERIDA DE QUE A AUTORA NÃO TERIA EFETUADO A DEVOLUÇÃO INTEGRAL DO MATERIAL LOCADO INDEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE CAUSA DEBENDI A ENSEJAR A EMISSÃO DAS DUPLICATAS LEVADAS A PROTESTO. Era ônus da requerida comprovar a relação que deu causa à emissão das duplicatas, conforme dispõe o art. 333, II, do CPC, assim não o fazendo a decretação de nulidade dos títulos se impõe.
APELAÇÃO IMPROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70011903069, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Augusto Monte Lopes, Julgado em 13/07/2005)
... recursais, historia que locou peças de andaimes de construção civil à autora, emitindo as respe... que os materiais objeto do contrato de locação "foram devolvidos às filiais de Cosmópolis e Cur...
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CAUTELARES DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE NULIDADE DE TÍTULO. DUPLICATAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO ACEITAS. AÇÕES CONEXAS. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. SENTENÇA ÚNICA. ALEGAÇÃO DA REQUERIDA DE QUE A AUTORA NÃO TERIA EFETUADO A DEVOLUÇÃO INTEGRAL DO MATERIAL LOCADO INDEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE CAUSA DEBENDI A ENSEJAR A EMISSÃO DAS DUPLICATAS LEVADAS A PROTESTO. Era ônus da requerida comprovar a relação que deu causa à emissão das duplicatas, conforme dispõe o art. 333, II, do CPC, assim não o fazendo a decretação de nulidade dos títulos se impõe.
APELAÇÃO IMPROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70011902822, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Augusto Monte Lopes, Julgado em 13/07/2005)
... recursais, historia que locou peças de andaimes de construção civil à autora, emitindo as respe... que os materiais objeto do contrato de locação "foram devolvidos às filiais de Cosmópolis e Cur...
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CAUTELARES DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE NULIDADE DE TÍTULO. DUPLICATAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO ACEITAS. AÇÕES CONEXAS. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. SENTENÇA ÚNICA. ALEGAÇÃO DA REQUERIDA DE QUE A AUTORA NÃO TERIA EFETUADO À DEVOLUÇÃO INTEGRAL DO MATERIAL LOCADO INDEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE CAUSA DEBENDI A ENSEJAR A EMISSÃO DAS DUPLICATAS LEVADAS A PROTESTO. Era ônus da requerida comprovar a relação que deu causa à emissão das duplicatas, conforme dispõe o art. 333, II, do CPC, assim não o fazendo a decretação de nulidade dos títulos se impõe.
APELAÇÃO IMPROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70011903457, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Augusto Monte Lopes, Julgado em 13/07/2005)
... recursais, historia que locou peças de andaimes de construção civil à autora, emitindo as respe... que os materiais objeto do contrato de locação "foram devolvidos às filiais de Cosmópolis e Cur...
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CAUTELARES DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE NULIDADE DE TÍTULO. DUPLICATAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO ACEITAS. AÇÕES CONEXAS. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. SENTENÇA ÚNICA. ALEGAÇÃO DA REQUERIDA DE QUE A AUTORA NÃO TERIA EFETUADO A DEVOLUÇÃO INTEGRAL DO MATERIAL LOCADO INDEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE CAUSA DEBENDI A ENSEJAR A EMISSÃO DAS DUPLICATAS LEVADAS A PROTESTO. Era ônus da requerida comprovar a relação que deu causa à emissão das duplicatas, conforme dispõe o art. 333, II do CPC, assim não o fazendo a decretação de nulidade dos títulos se impõe.
APELAÇÃO IMPROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70011903291, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Augusto Monte Lopes, Julgado em 13/07/2005)
... recursais, historia que locou peças de andaimes de construção civil à autora, emitindo as respe... que os materiais objeto do contrato de locação "foram devolvidos às filiais de Cosmópolis e Cur...
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