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Locacao de bens estabelecimentos publicos
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...SEÇÃO I Da Curadoria dos Bens do Ausente. ARTIGO 22. Desaparecendo uma pessoa do... a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será conside...CAPÍTULO III Dos bens públicos. ARTIGO 98. São públicos os bens do domínio nac...CAPÍTULO V Da locação de coisas. ARTIGO 565. Na locação de coisas, uma...
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... não, em restaurantes, bares e estabelecimentos similares, para venda direta a consumidor (Decret... considerados estabelecimentos comerciais de bens de produção e obrigatoriamente equiparados a est...a)nos casos de locação ou arrendamento, salvo se o produto tiver sido su... industrializados por estabelecimentos públicos e autárquicos da União, dos Estados, do Distrito...
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...c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos res...§ 2º- Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a ..., a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não atend...c) os bens e valores adquiridos e as rendas produzidas pelos ...
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Representação Formulada Pelo Ministério Público Federal. Universidade Federal de Pelotas. Cessão Sem Licitação de área para a Santa Casa de Misericórdia. Audiência Dos Responsáveis. Conhecimento. Representação Procedente. Aplicação de Multa Aos Responsáveis. Determinações
....636/1998, que dispõe sobre a alienação de bens imóveis da União, segundo a qual a cessão dever... privada mediante cessão de bens públicos, e sim, de remunerar os serviços prestados de aco... CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, que aponta haver apenas 20 leitos de Cl...pria Universidade, visto que o valor de locação dos espaços da Santa Casa ocupados pelo Hospital ...
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... de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;. c) preferência na fo...Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e p... cuidarão para que não haja venda ou locação em desacordo com a classificação atribuída pelo...V- declaração sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos relativos à criança ou ...
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... de internação em qualquer dos estabelecimentos referidos no artigo anterior. #Redação dada pela...II- perda de bens e valores;. #Incluído pela Lei nº 9.714, de 1998..., empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista;. #Redação dada p... I- vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria;. Aliena...
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...2. A locação dos equipamentos eletrônicos e a respectiva utili... penal, ainda que praticada em detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou de suas enti... poderá credenciar até dois estabelecimentos para a prática do bingo permanente, vigendo para ... representantes de órgãos e entidades públicos ou privados e pessoas físicas cujas atividades se...
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... exercício da tutela da especialização de bens imóveis em hipoteca legal, bem como da prestaçã... Será nulo o contrato de trabalho ou de locação de serviços realizado com os índios de que trata...cola, especial assistência dos poderes públicos, em estabelecimentos a esse fim destinados. ARTIGO...
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. A fim de complementar a prestação jurisdicional, e para que não pairem dúvidas sobre o acórdão embargado, acolhem-se os embargos de declaração para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação do voto.
... DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDIC... DAS SOCIEDADES DE CORRETORES DE FUNDOS PÚBLICOS E CÂMBIO DE SÃO PAULO, SINDICATO NACIONAL DAS EM...RODOV. AUTON. DE BENS DE IPUÃ, SINDICATO TRANS. RODOV. AUTON. DE BENS D...
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Prestação de Contas. Exercício 2001. Grande Número de Falhas Formais. Descontrole Administrativo. Acatamento, Excepcional, das Justificativas. Contas Regulares Com Ressalvas. Determinações Corretivas
... da GADF do CD, e recolher aos cofres públicos os valores pagos a maior, na forma da Lei;. INFORM... urgência atualização do inventário dos bens móveis e imóveis - art.96 da Lei n.º 4.320/64, ... com o de mercado quando optar pela locação de que trata a norma do seu art. 24, inciso X. INF... Estadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de III Grau - SINTEST/RN, substituto processual de...
