... gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços; . V - subtítulo, o menor nível da ...II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para ... renda que vivem em localidades urbanas e rurais. . § 2o A exigência constante do inciso III do...
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO. PREVALÊNCIA DOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO EMANADA DA SÚMULA VINCULANTE N.º 4, DO STF. DESPROVIMENTO. Para a adoção de parâmetros que possam servir como base de cálculo do adicional de insalubridade, deve prevalecer o entendimento da Súmula Vinculante n.º 4 do STF, que declarou a impossibilidade de se utilizar o salário-mínimo como indexador da base de cálculo do adicional de insalubridade de empregado, estabelecendo que lei federal deverá dispor sobre novo parâmetro. Entende-se, portanto, que a melhor leitura que se faz da questão é de que a fixação da base de cálculo do adicional de insalubridade a partir do salário-mínimo, nos casos de empregado, não somente é possível como também é a única possibilidade a ser adotad...
... de sua infra-estrutura básica, assim como, bens destinados à produção para sua subsistência e ... ao respectivo sindicato de trabalhadores rurais". Tendo a Corte de origem expressamente consignado... in natura e não como um contrato de locação, porquanto não foi comprovado o preenchimento dos...
...b) aos trabalhadores rurais, assim considerados aqueles que, exercendo funçõ..., a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não atend...c) os bens e valores adquiridos e as rendas produzidas pelos ...
NEGOCIAÇÃO HABITUAL. NULIDADE DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. INTERRUPÇÂO DO CONTRATO DE TRABALHO. Demonstrada robustamente a prática de negociação habitual pelo empregado, é válida a sua despedida por justa causa, forte no art. 482, c, da CLT. Não subsiste a garantia de emprego durante a interrupção do contrato de trabalho decorrente de gozo do benefício previdenciário auxílio-doença em caso de justa causa cuja prática se protrai no tempo, alcançando o período da referida interrupção.
..., quer sejam industriais, comerciais, rurais, de transporte, etc. . Visou a lei, portanto, pro... autor com base nos seguintes fatos: 1) locação de cofre, onde guardava cheques de diversas empres... ou o bom nome da pessoa ou de sua família, bens esses que repousam em valores abstratos, portanto,...
Tomada de Contas Especial. Psb/al. Não Comprovação da Regular Aplicação de Recursos do Fundo Partidário Referente ao Exercício de 2004. Apresentação de Documentação Complementar ao Tre/al, Não Analisada por Aquele Tribunal em Razão do TrÂnsito em Julgado de Decisão Recorrida. Encaminhamento da Tce ao Tcu. Diligência. Citação. Alegações de Defesa Insuficientes para Afastar as Irregularidades e o Débito. Reconhecimento da Boa-fé. Fixação de Novo e Improrrogável Prazo para Recolhimento do Débito
...348 Serv. locação de maq. Fotocopiadora. 850038 12/5/04 280,00 340 e... a legislação vigente, quando se tratar de bens e serviços adquiridos de pessoa física ou juríd... do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Miguel dos Campos/AL (fl. 358). 43.2.3. J...
... exercício da tutela da especialização de bens imóveis em hipoteca legal, bem como da prestaçã... Será nulo o contrato de trabalho ou de locação de serviços realizado com os índios de que trata...ARTIGO 53. O artesanato e as indústrias rurais serão estimulados, no sentido de elevar o padrão...
LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NATUREZA DA DÍVIDA. FIANÇA. PENHORABILIDADE DE BEM IMÓVEL. O STF já reconheceu a constitucionalidade do inciso VII do art. 3º da Lei n. 8.009/90 (acrescido pela Lei n. 8.245/91), bem como a ausência de afronta ao direito de moradia (insculpido no art. 6º da Constituição Federal), pelo que não há falar em impenhorabilidade do bem imóvel dado em garantia pelo fiador, mesmo que se trate pequena propriedade rural ou de moradia do garantidor. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70039245105, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 24/03/2011)
locação. embargos à execução. natureza da dívida. fian..., por se tratarem de pequenas propriedades rurais das quais a parte extrai o sustento da família. T... o alcance da impenhorabilidade dos bens patrimoniais residenciais, insculpidos na Lei n. 8...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. A fim de complementar a prestação jurisdicional, e para que não pairem dúvidas sobre o acórdão embargado, acolhem-se os embargos de declaração para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação do voto.
... DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE BOA ESPERANÇA DO SUL, RIBEIRÃO BONITO E DOURA...RODOV. AUTON. DE BENS DE IPUÃ, SINDICATO TRANS. RODOV. AUTON. DE BENS D...
Relatório De Levantamento De Auditoria Realizado Com O Objetivo De Apresentar Um Diagnóstico Das Principais Causas E Vulnerabilidades Que Contribuem Para A Elevada Ocorrência De Queimadas E Incêndios Florestais No Brasil. Evidenciadas Deficiências Nas Ações De Prevenção E Combate Às Queimadas E Aos Incêndios Florestais, Falta De Articulação E Definição De Papeis Dos Orgãos E Entidades Governamentais Encarregados Do Assunto E Vulnerabilidades Nas Unidades De Conservação Federais. Recomendações. Arquivamento Do Processo
... benefícios, tanto para os produtores rurais quanto para a sociedade. 11 O fogo afeta diretamen... atos ilegais de apropriação privada de bens públicos, tanto em áreas rurais como em urbanas;... maior custo, como, por exemplo, o de locação de aviões e helicópteros de combate a incêndios...
... gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços;. V - subtítulo, o menor nível de c...II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para ... renda que vivem em localidades urbanas e rurais. § 2.A exigência constante do inciso III do capu...
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