Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.
... melhor entendimento do tema, o custo de locação do ônibus serão analisados conjuntamente com o i...Suporte c/rodas p/ curativo-un.-3- 550,00 -1.650,00. Esterilizador...Cadeiras com pranchetas (treinamento)-un.-40- 120,00 -4.800...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÃNSITO. DANOS EMERGENTES. PENSÃO. SUCUMBÊNCIA. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Danos emergentes representativos de despesas ordinárias, isto é, que seriam suportadas independentemente do acidente e da internação hospitalar, com exceção do papagaio plástico. 2. Pensão indevida, uma vez que a vítima, aposentada por tempo de serviço, não comprovou que auferia renda complementar. Precedentes do STJ e desta Corte. 3. Compensação dos honorários advocatícios. Possibilidade. Art. 21, caput, do CPC e Súmula n. 306 do STJ. 4. Evidenciado o decaimento dos demandantes, mas em menor proporção. Redimensionamento da sucumbência. APELO PROVIDO EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70036590560, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do...
... para levar o autor para casa, cadeiras de rodas, três técnicos em enfermagem, um fisiot... das despesas médico-hospitalares, locação de aparelhos, serviço de enfermagem, fisioterapia...
SENTENÇA PENAL - LIQUIDAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - JUROS E CORREÇÃO MONETÁ-RIA - ÔNUS DA PROVA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA -HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE - VOTO VENCIDO. - O ônus da prova incumbe, ao réu, quanto à exis-tência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 333, II, do CPC). - O termo inicial, para a incidência de juros e corre-ção monetária, nos casos de responsabilidade extra-contratual, é a data do evento danoso, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. - O montante da indenização, por danos morais, de-ve ser suficiente para compensar o dano e a injustiça que a vítima sofreu, proporcionando-lhe uma vanta-gem, com a qual poderá atenuar parcialmente seu sofrimento. Não poderá ser, no entanto, fonte de en-riqueciment...
..., durante dois anos em cadeira de rodas (f. 195). Em relação ao percentual que deverá s... a autora permaneceu durante dois anos em cadeiras de roda, impossibilitada de cami-nhar (f. 195), al...
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