PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...
... Atlântica, no Pantanal Mato-Grossense e na Zona Costeira (art. 225, § 4º). Por regra também o I...% no Sudeste e um mínimo de 9% na região Leste-Central dos EUA. Na região Oeste-Central, o uso d... temporário - RET para laboratórios, casas de vegetação e experimentos de campo com OGMs re... visando a nulidade de contrato de locação e a restituição ao erário público dos aluguéi...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentemente...
... Atlântica, no Pantanal Mato-Grossense e na Zona Costeira (art. 225, § 4º). Por regra também o I...% no Sudeste e um mínimo de 9% na região Leste-Central dos EUA. Na região Oeste-Central, o uso d... temporário - RET para laboratórios, casas de vegetação e experimentos de campo com OGMs re... visando a nulidade de contrato de locação e a restituição ao erário público dos aluguéi...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. A fim de complementar a prestação jurisdicional, e para que não pairem dúvidas sobre o acórdão embargado, acolhem-se os embargos de declaração para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação do voto.
..., SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE LABORATÓRIOS DE PESQUISAS E ANÁLISES C... AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DA ZONA NORTE, LESTE E SUL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDIC...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURIDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE BEM IMÓVEL. AVALIAÇÃO. IMPUGNAÇÃO. A impugnação à avaliação de bens penhorados merece acolhimento quando adequadamente fundamentada na forma do inc. I do art. 683 do CPC. O direito de propriedade assegura ao executado o direito de ter seus bens expropriados tendo por base avaliação que corresponda ao justo valor de mercado, pois este é o parâmetro para que não haja alienação por preço vil. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70039845193, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 29/12/2010)
... pelo lote nº 34, da quadra 636, setor 12, zona 44, frente ao sul, a rua Sarmento Leite, distando ..., por 11,00m com a Rua Sarmento Leite; ao leste, por 40,00mm, com o lote n. 33 de Luiz Dersio Cemi..., quando na verdade sequer a demolição das casas antigas foi averbada na matrícula nº 66.413 (fls...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO AO 5 PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. APRESENTAÇÃO DE | DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. NATUREZA 1 JÚRIS TANTUM. | 1. A declaração de pobreza apresentada pelo postulante do | benefício possui natureza júris íaniwn (Art. Io da Lei n° 7.115/83 I e art. 4o da Lei n° 1.060/50). | 2. O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os
...*Q . o . locação, e o imóvel como patrimônio. I I . Ademais, ente... alega "(..) J tratar-se de "imóvel na Zona Leste mais precisamente no Parque Guarani, I . o .. bairro este onde a maioria das casas são invasões, logo não tem | documentação (.....
A partir da análise dos componentes discursivos e estéticos de alguns documentários do dito cinema de periferia, este trabalho quer debater em que medidas esta produção contribui para propor outros imaginários sobre os espaços periféricos. Um fecundo ponto de partida é a discussão sobre as categorias conexas de pobreza, marginalidade, exclusão e periferia, utilizadas para qualificar o tipo de cinema aqui em análise. Tal escolha nos leva a estabelecer uma conexão com estudos das ciências sociais que vêm se ocupando em apreender os componentes de tais categorias, emprestando a este texto um caráter interdisciplinar entre cinema e sociologia urbana. Palavras-chave: Cinema. Documentário. Marginalidade. Heterogeneidade periférica. This paper discuss how the production of the documen...
AÇÃO DE USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL. IMÓVEL URBANO SOBRE O QUAL ESTÃO EDIFICADAS DUAS CASAS. A casa, ora ocupada pelo autor, era antes habitada por seus pais em razão de locação. Animus domini afastado. Art. 487, do Código Civil. Mesmo considerando a duvidosa continuidade do autor na posse após o óbito dos locatários, eis que aquele passou períodos cumprindo pena privativa de liberdade, não há como se concluir pela inversão da natureza do vínculo possessório. Edificação na frente do terreno, cuja posse não é do autor. Área em questão, objeto de anterior ação de usucapião, ajuizada por terceiro, julgada improcedente. Sobre esta havia contrato de locação firmada com terceiro, sendo, atualmente, alvo de posse precária. Requisitos necessários à declaração da prescrição aquisitiva não implement...
..., TRANSCRITO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO DA 4ª ZONA, MATRÍCULA Nº 75176, LIVRO 2, FLS. 07-08. O leva... 6,60m de frente à rua Edu Chaves ao leste, por 37,540m de extensão da frente ao fundo (..)"...
DISSÍDIO COLETIVO. SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. I) RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPINAS. O processamento do recurso ordinário encontra óbice na irregularidade de representação, na medida em que não existe, nos autos, procuração outorgando poderes ao advogado que o subscreveu, não se tratando também de hipótese a configurar o mandato tácito. Incidência da Súmula n.º 164 do TST. Recurso ordinário não conhecido. II) RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELO SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, PELO SINTHORESP E OUTROS E PELO SESI. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. NÃO COMPROVAÇÃO DO QUORUM DELIBERATIVO NA ASSEMBLÉIA. EXTINÇÃO DO FEITO. Em que pese o posicionamento atual desta Corte, no sentido de amenizar o...
... AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DA ZONA NORTE, LESTE E SUL DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS CO... DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CASAS DE DIVERSÕES DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS EMPREGA...
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