AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO. NEGATIVAÇÃO. CANCELAMENTO DESCONTOS. DEPÓSITOS. - Inscrição nos órgão de proteção de crédito: Somente se justifica a abstenção da inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito quando houver fortes indícios de que o inadimplemento se justificaria. Na hipótese dos autos, ausente verossimilhança das alegações, uma vez que, em sede de cognição sumária, não se vislumbram na petição inicial da ação de revisão intentada, quaisquer indícios aptos a demonstrar a alegada abusividade dos juros e encargos praticados pela parte demandada. O simples ajuizamento de ação judicial em que se pretende discutir o débito não impede, por si só, o credor de acionar os mecanismos disponíveis ...
...Agrava . GAUCHA DOS BILHARES, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MESAS DE BIL...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. 1. Possibilidade de concessão da antecipação da tutela em ação revisional (cadastro de inadimplentes e manutenção na posse), desde que as alegações encontrem amparo na jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores e o devedor efetive o depósito regular da parcela incontroversa ou preste caução idônea. Matéria sedimentada no Superior Tribunal de Justiça (REsp 1061530/RS, REsp 1112879/PR e AgRg no REsp 957135/RS). 2. Comprovação, no caso concreto, de cobrança de encargo abusivo no período da normalidade contratual. Tutela antecipada concedida. RECURSO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70040402208, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Judith dos Santos...
...GAUCHA DOS BILHARES, INDUSTRIA, COMERCIO E LOCACAO DE MESAS DE BILHAR ...
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE AUTORIDADE POLICIAL, EM CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREEENSÃO. MÁQUINAS ELETRÔNICAS. ERRO NA INDICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA. EXTINÇÃO DA AÇÃO. O erro na indicação da autoridade coatora conduz a extinção da ação, sem julgamento do mérito, por ilegitimidade passiva, não podendo o Poder Judiciário, ex officio substituir a parte na correção do pólo passivo da ação mandamental. MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. (Mandado de Segurança Crime Nº 71001811660, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Angela Maria Silveira, Julgado em 13/10/2008)
... dinheiro, inclusive o da pizzaria e da locação das mesas de bilhar e os equipamentos usados pelos...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. É permitido o desconto em conta corrente ou folha de pagamento, não havendo falar em ilegalidade da sua contratação. Impossibilidade de revogação unilateral da cláusula que permite o débito. CADASTROS DE INADIMPLENTES. A suspensão da inscrição nos cadastros de proteção creditícia requer seja ajuizada ação contestando os valores devidos; a prestação de caução idônea ou o depósito de valor incontroverso, na hipótese de discussão parcial do débito; e que a impugnação da dívida esteja embasada no fumus boni iuris e fundada em jurisprudência consolidada do STF e do STJ. In casu, não se verificando as duas últimas condições, não há falar em exclusão ou impedimento de inscrição do deve...
...|GAUCHA DOS BILHARES, INDUSTRIA, |AGRAVANTE. |COMERCIO E LOCACAO DE MES..., INDÚSTRIA, COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MESAS DE BILHAR LTDA., EM FACE DA DECISÃO INTERLOCUTÓR...
... MUNICIPAL DE CAMPINAS e sgravado BILHAR BRASA LTDA.. ACORDAM, em Decime Primeira CAiara do... de equipamentos para dversao publica (mesas de bilhar e c ngeneres. ( 4i~ PRIMEIROTRJBUNALDEAL... que a impetrante empresta a palavra locação Diz, com efeito, que se dedica ao ramo de "locaç...
... jogos eletrônicos, que atua, apenas, com mesas de bilhar e pebolim. Procede o argumento da ré. C..., em primeira instância, a rescisão da locação de coisa por falta de pagamento regular do aluguel...
RESPONSABILIDADE CIVIL - Negócio jurídico anulado em ação própria - Compra e venda de ponto comercial entre irmãs - Proibição legal para desenvolvimento de atividade de jogos e sonorização no local, como pretendeu a compradora - Estabelecimento lacrado - Notificação preliminar, todavia, que foi recebida e assinada pela compradora antes do pacto, quando apenas trabalhava no local - Ausência de conduta omissiva, caracterizadora da má-fé da vendedora - Nexo de causalidade inexistente - Pedido improcedente - Recurso improvido.
... vistas à atividade econômica de BAR - bilhar, sonorização e jogos eletrônicos. . A autora te... data, foi regularizado contrato de locação entre a autora e o Sr. Renato Abírached (propriet... no local, e não ocupar o passeio com mesas, cadeiras e outros objetos'. . A lacração realme...
AGRAVO DE PETIÇÃO DA SUCESSÃO EXECUTADA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Termos do contrato de locação que justificam o redirecionamento da execução contra a sucessão executada, pois constatada participação efetiva no negócio, na condição de sócio de fato, do “de cujus”. Negado provimento ao recurso.
... receita bruta da copa, cozinha, ingressos e mesas. C - ALUGUEL PERCENTUAL DO BOLICHE 50% (cinquenta ... do aluguel das pistas de boliche, mesas de bilhar e snoocker ou outros jogos que porventura sejam in...
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