AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL. Deferimento de liminar pelo juízo a quo, proibindo a realização de festa programada pelo agravante no imóvel por este locado, que se situa em área externa do estádio do clube esportivo agravado (locador). Alvará expedido pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre que limita as atividades do estabelecimento do agravante até às 22h, vedando música e uso de mesas no recuo ou passeio. Autorização exclusiva para a utilização como bar, café e lancheria. Contrato de locação que prevê a destinação do comércio, exclusivamente, à exploração de micro-churrascaria e lancheria. Proibição expressa de sua utilização para outra finalidade. Estabelecimento comercial do agravante que não possui estrutura para comportar uma festa de tal en...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FESTA DE CASAMENTO. INADIMPLEMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL. 1. No caso, os elementos de convicção disponíveis identificam a responsabilidade conjunta das rés pelos eventos reclamados, circunstância que remete à solidariedade, tal como dispõe o art. 25, §1º do CDC. 2. O inadimplemento contratual caracteriza o dano moral, consoante as circunstâncias do caso concreto. Restou caracterizado o descumprimento do que fora acertado relativamente aos móveis e utensílios, ao serviço de sonorização e iluminação, gastronomia, e também no que se refere ao fotógrafo. 3. Falta, por parte dos demandados, da devida importância à solenidade, culminando com diversas deficiências na data festiva, que atingiram mo...
... para prestação de serviços de locação de espaço de festas, gastronomia, locação de ma... que eu me refiro são as cadeiras das mesas, não as.. . Interroganda: . Das mesas. Ai, na, fo...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FESTA DE CASAMENTO. INADIMPLEMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL. 1. No caso, os elementos de convicção disponíveis identificam a responsabilidade conjunta das rés pelos eventos reclamados, circunstância que remete à solidariedade, tal como dispõe o art. 25, §1º do CDC. 2. O inadimplemento contratual caracteriza o dano moral, consoante as circunstâncias do caso concreto. Restou caracterizado o descumprimento do que fora acertado relativamente aos móveis e utensílios, ao serviço de sonorização e iluminação, gastronomia, e também no que se refere ao fotógrafo. 3. Falta, por parte dos demandados, da devida importância à solenidade, culminando com diversas deficiências na data festiva, que atingiram mo...
... para prestação de serviços de locação de espaço de festas, gastronomia, locação de ma... que eu me refiro são as cadeiras das mesas, não as.. . Interroganda: . Das mesas. Ai, na, fo...
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. LOCAÇÃO DE MATERIAIS PARA FESTA DE ANIVERSÁRIO. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. VALOR DA INDENIZAÇÃO BEM DIMENSIONADO. IMPOSSIBILIDADE DE ELEVAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO PARA NÃO SE CARACTERIZAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. (Recurso Cível Nº 71001138072, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 24/05/2007)
ação de reparação de danos morais. locação de materiais para festa de aniversário. descumpri...|MESAS & LOUCAS LOCACAO DE |RECORRIDO. |MATERIAIS PARA EV...
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. LOCAÇÃO DE MATERIAIS PARA FESTA DE ANIVERSÁRIO. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. VALOR DA INDENIZAÇÃO BEM DIMENSIONADO. IMPOSSIBILIDADE DE ELEVAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO PARA NÃO SE CARACTERIZAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. (Recurso Cível Nº 71001138072, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 24/05/2007)
ação de reparação de danos morais. locação de materiais para festa de aniversário. descumpri...|MESAS & LOUCAS LOCACAO DE |RECORRIDO. |MATERIAIS PARA EV...
Tomada De Contas Especial Decorrente De Conversão De Processo De Representação. Despesas Irregulares Em Festividades. Citação. Alegações De Defesa Insuficientes Para Afastar As Irregularidades. Arquivamento Das Contas Do Sr. Gustavo André Lange. Contas Irregulares Do Sr. Luiz Alcides Capoani, Com Imputação De Débito e Sanção Com Multa
... Legislativa do RS)" com posterior "festa.. no Armazém B do Cais do Porto de Porto Alegre",..., tal como criação de convites, locação de equipamentos diversos, contratação de músico... (retroprojetores, computadores, mesas, impressoras, telefones, etc.). 22. No segundo cas...
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. FESTA DE 15 ANOS DA FILHA DO AUTOR. ESPAÇO LOCADO DO CLUBE DEMANDADO. PROBLEMAS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA. LEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR VERIFICADA, COMO CONTRATANTE. ATO ILÍCITO VERIFICADO. DANO MORAL. VALOR A SER REPARADO. MANUTENÇÃO. PRELIMINAR AFASTADA. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO DESPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70038936845, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 30/03/2011)
...alegando que, firmou com o réu uma locação do salão social do clube, para comemorar o aniver..., a carne toda molhada, a decoração das mesas molhada, o salão inundado, as toalhas molhadas, o...
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. FESTA DE 15 ANOS. INCONSISTÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Cabe a parte autora comprovar os fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I, CPC), do que não se desincumbiu, pois trouxe apenas declarações unilaterais sobre o ocorrido no evento, constituindo-se em provas insuficientes para reconhecimento do ato ilícito. Pretensão improcedente. APELO DO RÉU PROVIDO, POR MAIORIA. RECURSO ADESIVO DA AUTORA PREJUDICADO. (Apelação Cível Nº 70042016097, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 09/11/2011)
... aos garçons que retirassem as toalhas das mesas e as capas das cadeiras, além de ter acendido as ...o da festa de quinze anos que, além da locação do salão da sede campestre pelo período das 21h ...
RESPONSABILIDADE CIVIL. LOCAÇÃO DE CLUBE PARA FESTA DE ANIVERSÁRIO E BODAS DE PRATA. INVASÃO DO LOCAL POR PESSOAS NÃO CONVIDADAS. FALTA DE SEGURANÇA. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 333, I, DO CPC. Causa estranheza a conduta processual da parte autora, relativamente à prova a ser produzida, pois não veio aos autos certidão da Brigada Militar que atendeu a ocorrência, nem fotografias dos invasores da festa, tampouco prova testemunhal de qualquer participante do evento. Assim, a demandante não logrou comprovar os fatos constitutivos de seu direito, articulados na inicial, a teor do que estabelece o art. 333, I, do CPC, ônus que lhe cabia e do qual não se desincumbiu. Ausente a prática de qualquer ato ilícito pelo réu capaz de ensejar a sua responsabilização. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SUCUMBÊNCIA. Cabe a...
... dos fatos alegados na inicial, exceto a locação do Galpão Crioulo, o que exclui da responsabilida... docinhos que estavam como decoração da mesas, passando as mão no bolo inclusive. Dançavam, pu...
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