...AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE CURITIBA. ADVOGADOS : JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO(S)... de Curitiba, nada mais eram do que a locação de bem móvel (ônibus) parara a Cidade de Leste, ...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. MORTE DE FAMILIAR. IMPRUDÊNCIA DO DEMANDADO AO ATRAVESSAR RODOVIA EM TREVO. VELOCIDADE EXCESSIVA DA MOTOCICLETA NÃO COMPROVADA. Implementação da responsabilidade civil do demandado, pois evidenciada a sua imprudência ao atravessar via preferencial sem adotar as cautelas concernentes à direção defensiva (art. 44 do CTB), consubstanciando tal conduta no fator causal exclusivo da concretização do evento lesivo, visto que o excesso de velocidade da motocicleta não restou comprovado. 2. Verba condenatória a título de danos extrapatrimoniais fixada conforme a razoabilidade e as particularidades da causa, especialmente pelas condições socioeconômicas do demandado. Ausência de impugnação específica aos fundamentos d...
... e inclusive efetivando o pagamento de locação de ônibus para que os familiares e amigos pudesseem acompanhar o enterro em Curitiba-PR. Entretanto, a manutenção impõe-se principal...
Ação de indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho-ocorrência do nexo de causalidade entre o ato praticado pelo empregador e o dano suportado pelo empregado. Adicional de insalubridade -pagamento indevido - limpeza de sanitários não se trata de atividade insalubre. Adicional de insalubridade indevidopermanência da empregada no emprego após concessão da aposentadoria espontâneacontinuidade do vínculo empregatício. Aposentadoria espontânea - inocorrência da extinção do contrato de trabalhocontinuidade do trabalho mesmo após a aposentadoria voluntária. Aposentadoria por invalidezincapacidade do autor comprovada por perícia médica - ocorrência de atualização monetária e juros de mora. Atividade ilícita do jogo do bichoreconhecim...
... de apartamento destinado à locação somente em alta temporada. . Trabalho nas temporad...Vara do Trabalho de Curitiba - 1a. T. - Ac. unân. - Rel.: Juiz Edmilson Antoni...
HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO COMPLEXO. JUÍZO DE RAZOABILIDADE. ARTIGO 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA 52/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. O tempo legal do processo submete-se ao princípio da razoabilidade, incompatível com o seu exame à luz de só consideração aritmética, sobretudo, por acolhida, no sistema de direito positivo, a força maior, como fato produtor da suspensão do curso dos prazos processuais. Evidenciada a natureza complexa do fato, a exigir expedição e cartas precatórias, inclusive, para a oitiva de testemunhas arroladas pela defesa, únicas faltantes à conclusão da instrução, não há falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo para ...
... 2006 em veículo Fiat Doblô, alugado em Curitiba no Aeroporto Afonso Pena e hospedou-se em Guarujá...A locação da casa que serviria de esconderijo da cocaína fo...
ISS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS (VEÍCULOS). DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ITEM 79 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA AO DL 406/68. MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA. SÚMULA 126/STF. INCOMPETÊNCIA DO STJ. PRECEDENTES. I - O eg. STF já se pronunciou sobre a matéria aventada, tendo o acórdão recorrido debatido a controvérsia à luz de disposições constitucionais e infraconstitucionais, e a parte recorrente não manifestou recurso extraordinário - Súmula 126/STF. II - Esta eg. Corte de Justiça vem negando, de forma reiterada, o debate acerca da referida matéria, por sua natureza eminentemente constitucional. Precedentes: REsp nº 694.824/RS, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ de 24/10/2005, AgRg no REsp nº 701.874/RJ, Rel. Min. DENISE ARRUDA, DJ ...
... BARROS E OUTROSAGRAVADO:MUNICÍPIO DE CURITIBA PROCURADOR :ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO E OUTROS. EME... 25/05/2001), interposto por empresa de locação de guindastes onde se discutia a constitucionalida...
RECURSO DAS RECLAMADAS. HORAS EXTRAS. MOTORISTA CARRETEIRO. JORNADA EXTERNA. O art. 62, I, da CLT exclui da proteção da jornada legal “os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho”. Prova dos autos, sobretudo a testemunhal, que não permite enquadrar o autor nessa exceção, não obstante o trabalho externo realizado na função de motorista de caminhão, identificando-se a existência de possibilidade de controle do horário realizado pelo demandante, por conta da utilização de sistema rastreador que regulava todo e qualquer movimento do veículo, sendo possível, ainda, o contato direto das reclamadas com o motorista. Viável o controle da jornada, não incide a exceção em apreço. Em outras palavras, horário de trabalho não controlado não se confun...
... dos caminhões fica na cidade de Curitiba, fazendo contato com a reclamada no caso de ocorr...
... valores das tarifas de ônibus urbano em Curitiba e no valor das passagens Curitiba-Paranaguá e Par... da impetrada, a empresa Amno e Matos Locação de Veículos Ltda. (Novatur Turismo), prestadora d...
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