locacao de veiculos em recife

• Acórdão nº 2008/0150187-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 23 de Março de 2011

DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZOS PELA SEGURADORA, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO ATUARIAL. NOTIFICAÇÃO, DIRIGIDA AO CONSUMIDOR, DA INTENÇÃO DA SEGURADORA DE NÃO RENOVAR O CONTRATO, OFERECENDO-SE A ELE DIVERSAS OPÇÕES DE NOVOS SEGUROS, TODAS MAIS ONEROSAS. CONTRATOS RELACIONAIS. DIREITOS E DEVERES ANEXOS. LEALDADE, COOPERAÇÃO, PROTEÇÃO DA SEGURANÇA E BOA FÉ OBJETIVA. MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO NOS TERMOS ORIGINALMENTE PREVISTOS. RESSALVA DA POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO CONTRATO, PELA SEGURADORA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO PRÉVIA DE EXTENSO CRONOGRAMA, NO QUAL OS AUMENTOS SÃO APRESENTADOS DE MANEIRA SUAVE E ESCALONADA. No moderno direito contratual reconhece-se, para além da existênc...

... a proteção do fundo de comércio na locação comercial, materializado a partir da antiga Lei de... prestadoras de assistência técnica de veículos automotores e outros. . Nessas e em outras situaç...Recife: nossa Livraria, 2000). O mesmo RONALDO PORTO MACE...

• Consolidação das Leis do Trabalho

... e afins nos serviços de operação de veículos rodoviários, empregados no setor de transporte co..., a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não atend... (4ª Região), Salvador (5ª Região), Recife (6ª Região), Fortaleza (7ª Região) e Belém (8...

• Códigos
• Nacional

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 05 de Outubro de 2011

A reclamada não se desincumbiu do onus probandi que lhe competia, no tocante à existência de atividade preponderante na empresa, em conformidade com os artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC. Isto porque, observando o código de atividade econômica principal, adotado pela ré, correspondente à “locação de mão de obra temporária”, bem como a ausência de prova de filiação ao SINDLOC/PE e o rol de atividade insertas no objeto do Contrato Social da recorrida, não é razoável a argumentação desenvolvida, no sentido de demonstrar que sua atividade essencial era a de locação de veículos automotores. Conclui-se, assim, que a relação de emprego sub judice estava submetida às disposições contidas nas Convenções Coletivas avençadas entre o SINTRANSTUR (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletiv...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, 01 de Junho de 2011

Cabendo ao recorrente zelar pela transmissão dos documentos remetidos pelo sistema e-Doc, em conformidade com a Instrução Normativa n.º 30/2007 do TST e Lei n.º 11.419/06, a ilegibilidade do valor do depósito recursal na autenticação bancária impede o conhecimento do apelo, por deserção, até porque se aplica à espécie a parte final do item III da Súmula n.º 128 do TST Havendo previsão, nos artigos 880 e 883 da CLT, do pagamento do débito trabalhista no prazo reduzido de 48 horas, sob pena de penhora, e ainda de prosseguimento da execução na hipótese de inadimplemento do devedor, não se configura a omissão de que trata o artigo 769 da CLT, o que impede a aplicação subsidiária do artigo 475-J do CPC. Apelo parcialmente provido Decisão: ACORDAM os Desembargadores que integram a 2.ª Turma d...

... a primeira ré (AVELMAR) contrato de locação de um veículo tipo `cavalinho', mas assegura que ... quando necessário, ou seja, quando os veículos da AVELMAR não eram suficientes para a prestaçã...

• Acórdão nº 1435/2010 de Tribunal de Contas da União, 24 de Março de 2010

Tomada de Contas Especial. Captação de Recursos Com Base Na Lei de Incentivo à Cultura. Envio da Prestação de Contas Parcial. Análise Feita por Auditoria Independente. Possível Nexo de Causalidade Entre os Recursos Captados e as Despesas Efetuadas. Questão Irrevelante para o Deslinde Processual. Não-realização do Projeto Cultural Aprovado Pelo Mini

...162/168, exceto aos relativos a locação do imóvel sede da empresa proponente sublocado pe...., CNPJ nº 11.967.858/0001-46, sediada em Recife/PE, despesa paga a título de "adiantamento de pas... aéreas, hospedagem e locação de veículos", mediante o cheque nº 67, no valor de R$ 90.000,...

• Acórdão nº REsp 1100571 / PE de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 07 de Abril de 2011

RESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO JULGADO. ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ESPETÁCULO CIRCENSE - MORTE DE CRIANÇA EM DECORRÊNCIA DE ATAQUE DE LEÕES - CIRCO INSTALADO EM ÁREA UTILIZADA COMO ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER. LEGITIMIDADE PASSIVA DAS LOCADORAS. DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE DE ENTRETENIMENTO COM O FIM DE ATRAIR UM MAIOR NÚMERO DE CONSUMIDORES. RESPONSABILIDADE. DEFEITO DO SERVIÇO (VÍCIO DE QUALIDADE POR INSEGURANÇA). DANO MORAL. VALOR EXORBITANTE. REDUÇÃO. MULTA. ART. 538 DO CPC. AFASTAMENTO. - O órgão julgador deve enfrentar as questões relevantes para a solução do litígio, afigurando-se dispensável o exame de todas as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. Precedentes. - Está presente a legitimidade pas...

...Locação de espaço para a realização de evento público.... do Shopping Center Guararapes, em Recife, quando o menor José Miguel, de apenas seis anos ...�o de zelar pela guarda e segurança dos veículos estacionados no local, presumivelmente seguro. (RE...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 3º Turma, 24 de Março de 2010

O sistema de enquadramento sindical brasileiro, de conformidade com os §§ 1º e 2º, do art. 511 e art.581 da CLT, é definido pela atividade econômica preponderante do empregador, fixando-se a definição da categoria profissional pela similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, à exceção das categorias profissionais diferenciadas (§3°). Na hipótese, e, de acordo com seu contrato social, a reclamada presta “serviços de rastreamento e monitoração 24 horas de segurança e vigilância eletrônica”, faz “locação de veículos leves e pesados (...), locação de equipamentos eletro e eletrônico, compra e venda de equipamentos eletro e eletrônicos, representação de equipamentos eletrônicos e desenvolvimento e integração de sistemas e importação e exportação”, pelo que não ...

• Acórdão nº 11867/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Dezembro de 2011

Tomada de Contas Especial. Psb/al. Não Comprovação da Regular Aplicação de Recursos do Fundo Partidário Referente ao Exercício de 2004. Apresentação de Documentação Complementar ao Tre/al, Não Analisada por Aquele Tribunal em Razão do TrÂnsito em Julgado de Decisão Recorrida. Encaminhamento da Tce ao Tcu. Diligência. Citação. Alegações de Defesa Insuficientes para Afastar as Irregularidades e o Débito. Reconhecimento da Boa-fé. Fixação de Novo e Improrrogável Prazo para Recolhimento do Débito

...348 Serv. locação de maq. Fotocopiadora. 850038 12/5/04 280,00 340 e...390 Despesas viagem Recife partic Encontro Interestadual do PSB. 850048 5/7/0... da questão de que a aquisição de veículos (ativo permanente) não está dentre as destinaç�...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 3º Turma, 20 de Junho de 2011

... vista ser sua atividade principal a locação de mão de obra, ex vi da Classificação Nacional... ao Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores do Estado de Pernambuco (SINDLOC/PE). ...

• Acórdão nº 4203/2011 de Tribunal de Contas da União, 21 de Junho de 2011

Relatório De Auditoria. Contratação De Serviços De Vigilância, Limpeza E Conservação. Indícios De Terceirização Indevida De Atribuições Atinentes A Cargos Efetivos Do Quadro De Servidores. Acolhimento Parcial Das Razões De Justificativas. Determinações. Comunicação

...Servente 54. Lavador de veículos 05. Encanador 01. Auxiliar de encanador 01. Pedrei... de implantação, manutenção, ou locação de circuito fechado de TV - CFTV)?. 7.2.6 Resposta... empresariais desses serviços na cidade de Recife. Acata-se, outrossim, a tese de que os serviços c...