locadora de veiculos em curitiba

• Acórdão nº 2007/0001795-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 10 de Agosto de 2010

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO. VALIDADE DE CLÁSULA. CESSAÇÃO DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. NÃO-RENOVAÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PRAZO PACTUADO, MEDIANTE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. (REsp 1112796/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Rel. p/ Acórdão Ministro HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP), QUARTA TURMA, julgado em 10/08/2010, DJe 19/11/2010)

... da 17ª Vara Cível da comarca de Curitiba julgou improcedentes os pedidos contidos na cautel..., na padronização de uniformes e veículos, além do aumento de vasilhames ..(..)..que em Lar... feita pelo locatário, respondeu a locadora que não pretendia renová-lo. O debate centrou-se...

• Alterações Sociedades Limitadas

• IOSP, 21 de Junho de 2011
• Jucesp

• Acórdão nº REsp 1100571 / PE de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 07 de Abril de 2011

RESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO JULGADO. ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ESPETÁCULO CIRCENSE - MORTE DE CRIANÇA EM DECORRÊNCIA DE ATAQUE DE LEÕES - CIRCO INSTALADO EM ÁREA UTILIZADA COMO ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER. LEGITIMIDADE PASSIVA DAS LOCADORAS. DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE DE ENTRETENIMENTO COM O FIM DE ATRAIR UM MAIOR NÚMERO DE CONSUMIDORES. RESPONSABILIDADE. DEFEITO DO SERVIÇO (VÍCIO DE QUALIDADE POR INSEGURANÇA). DANO MORAL. VALOR EXORBITANTE. REDUÇÃO. MULTA. ART. 538 DO CPC. AFASTAMENTO. - O órgão julgador deve enfrentar as questões relevantes para a solução do litígio, afigurando-se dispensável o exame de todas as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. Precedentes. - Está presente a legitimidade pas...

...�o de zelar pela guarda e segurança dos veículos estacionados no local, presumivelmente seguro. (RE... Genesis - de Direito Processual Civil, Curitiba-número 35, págs. 128⁄145).."(REsp 737797 ⁄ R...

• Decisão nº 102274 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Janeiro de 2010

...-5, da 6ª Vara Criminal da Comarca de Curitiba-PR (fls. 76/81). Com o recebimento da denúncia, a... descrito na denúncia da empresa locadora de ‘Contrans Locação de Veículos Ltda.’, send...

• Acórdão nº 70030887053 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 26 de Novembro de 2009

AGRAVOS INTERNOS. DIREITO CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ISS. OPERAÇÕES DE LEASING. A validade do arbitramento pressupõe prévias diligências na busca dos documentos indispensáveis ao cálculo da exação, e não prescinde de fundamentação dos critérios utilizados. AGRAVO DO APELANTE PROVIDO. AGRAVO DO APELADO DESPROVIDO. RELATORA VENCIDA EM PARTE. (Agravo Nº 70030887053, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rejane Maria Dias de Castro Bins, Julgado em 26/11/2009)

... competente para a cobrança seria o de Curitiba e não o de Cachoeirinha, assim como a ilegalidade... a incidência de ICMS sobre a venda de veículos sinistrados e de o STF ter recusado esta orientaç... arrendadora, que desempenha função de locadora, surge como intermediária entre o fornecedor e ar...

• Acórdão nº 2005/0105334-7 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 18 de Março de 2008

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 485, V, DO CPC. AÇÃO RESCISÓRIA. DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE DA COBRANÇA DE ISS SOBRE LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL. COBRANÇA DECLARADA INCOMPATÍVEL COM A "LEI MAIOR", EM SEDE DE CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE (RE 116.121/SP, TRIBUNAL PLENO, REL. P/ ACÓRDÃO MIN. MARCO AURÉLIO, DJ DE 25.5.2001). CONTROVÉRSIA QUE ALCANÇA A EXEGESE DE NORMA CONSTITUCIONAL. AÇÃO RESCISÓRIA CABÍVEL, NA ESPÉCIE. AFASTAMENTO DO DISPOSTO NA SÚMULA 343/STF. PRECEDENTE: ERESP 608.122/RJ, 1ª SEÇÃO, REL. MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ DE 28.5.2007. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (REsp 762.938/PR, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18.03.2008, DJ 30.04.2008 p. 1)

... :MINISTRA DENISE ARRUDARECORRENTE:ELBA LOCADORA DE VEÍCULOS S/A E OUTROSADVOGADO:ARNALDO CONCEIÇ... JUNIOR E OUTRORECORRIDO:MUNICÍPIO DE CURITIBA ADVOGADO:ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO E OUTRO(S). EMEN...

• Acórdãos nº 994081554080 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 20 de Outubro de 2010

Apelação Cível. Mandado de Segurança. Processual Civil. Tida por interposta a remessa oficial Decisum que não guarda nenhum liame quanto à matéria posta - Sentença nula. Anula-se a sentença. Dá-se provimento à remessa oficial, prejudicado o recurso interposto.

... de São Paulo, em que é apelante LOCADORA EXECUTIVA LTDA sendo apelado SECRETARIO DA FAZENDA... tem por objeto social a locação de veículos e equipamentos em todo o território nacional. Afi... e possui duas filiais, uma na Cidade de Curitiba e outra no Estado do Tocantins. Assevera que no di...

• Acórdão nº 2008/0141782-8 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 10 de Dezembro de 2008

Crime contra a ordem tributária. Supressão ou redução de tributo. Imposto sobre propriedade de veículos automotores. Licenciamento. Unidade da Federação diversa. O licenciamento de veículo em unidade da Federação que possua alíquota do imposto sobre propriedade de veículo automotor menor do que a alíquota em cujo Estado reside o proprietário do veículo, em vez de configurar o crime de falsidade ideológica – em razão da indicação de endereço falso –, caracteriza a supressão ou redução de tributo. Em casos tais, a competência para processar e julgar infração dessa natureza é da Justiça do Estado contra o qual se praticou crime em detrimento do fisco. Ademais, a supressão ou redução de tributo é delito material, consumando-se no local em que ocorrido o prejuízo decorrente da infra...

... DA VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE CURITIBA - PR SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CRIMI... era locado da empresa denominada 'Closi Locadora de Veículos Ltda.', sendo lavrado o termo fiscal ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Setembro de 2008

Execução. Redirecionamento. Limites. Sociedade anônima. Inviável o redirecionamento da execução contra administrador de empresa, constituída sob a forma de sociedade anônima, por sua vez sócia da executada, quando não demonstrado abuso da personalidade jurídica (CCB, art. 50), caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial. Prevalece ainda a regra da autonomia da personalidade jurídica da sociedade anônima em relação à personalidade dos indivíduos nela envolvidos. Agravo do exeqüente não-provido.

... STORCK FREGAPANI e agravados AUTORENTAL LOCADORA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA. E LOCADORA CURIT... ao pagamento da dívida (Locadora Curitiba), autoriza o redirecionamento da execução contra...

• Acórdão nº 2006/0045420-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 14 de Novembro de 2007

TRIBUTÁRIO. ISS. EMPRESAS QUE AGENCIA MÃO-DE-OBRA. Há de se compreender, por ser a realidade fática pausada nos autos, que a empresa agenciadora de mão-de-obra temporária atua como intermediária entre a parte contratante da mão-de-obra e terceiro que irá prestar os serviços. Atuando nessa função de intermediação, é remunerada pela comissão acordada, rendimento específico desse tipo de negócio jurídico. O ISS, no caso, deve incidir, apenas, sobre a comissão recebida pela empresa, por ser esse o preço do serviço prestado. Não há de se considerar, por ausência de previsão legal, para fixação da base de cálculo do ISS, outras parcelas, além da taxa de agenciamento, que a empresa recebe como responsável tributário e para o pagamento dos salários dos trabalhadores. Aplicação do...

... E OUTRO(S) EMBARGADO : MUNICÍPIO DE CURITIBA PROCURADOR : ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO E OUTRO(S) ... base de cálculo do ISSQN das empresas locadoras de mão-de-obra deve ser somente a Taxa de Adminis... de consórcios para aquisição de veículos, porque tais valores não lhes pertencem; são, ap...