local de trabalho do presidente da republica

• DECRETO Nº 6907, DE 21 DE JULHO DE 2009. Altera Dispositivos Dos Decretos 71.733, de 18 de Janeiro de 1973, 825, de 28 de Maio de 1993, 4.307, de 18 de Julho de 2002, e 5.992, de 19 de Dezembro de 2006, que Dispõem Sobre Diarias de Servidores e de Militares.

. Localização do texto integral. .  . . . .... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conf... de embarque e do desembarque ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa, conforme valor fixa...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6907, 22 de Julho de 2009
• Decreto

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

...A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ..., especialmente, para especificar a localização física da ação; . VI - unidade orçamentária, ...- à implantação de varas, inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, ...a) do Presidente, Vice-Presidente e ex-Presidentes da República;. ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº Pet 7933 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 11 de Maio de 2011

ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NO ESTADO DE RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE APENAS UMA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe 25/10/07, limitou a competência do Superior Tribunal de Justiça para decidir originariamente questões relacionadas à greve de servidores públicos (...

...Sr. Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral a deflagração do ..., pelo ilustre Subprocurador-Geral da República Dr. Wallace de Oliveira Bastos, ofertou parecer as... artigo 864 da Consolidação das Leis do Trabalho, relativamente ao julgamento de dissídios coletiv... profissional ou econômica em determinado local, oportunidade em que as entidades de grau superior...

• Consolidação das Leis do Trabalho

...§ 3º- Nas localidades onde não for emitida a Carteira de Trabalho e Pre..., dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o ...�o de químico em todo o território da República, observadas as condições de capacidade técnica ...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº Pet 7961 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 11 de Maio de 2011

ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NOS ESTADOS DO AMAZONAS, RONDÔNIA E RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE APENAS UMA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe 25/10/07, limitou a competência do Superior Tribunal de Justiça para decidir originariamente questões relacionadas à greve de ...

... pela autora para que fosse mantida no trabalho, nos dias de greve, uma equipe com no mínimo 60% dos servidores em cada localidade de atuação, sob pena da multa requerida, até o ..., pelo ilustre Subprocurador-Geral da República Dr. Wallace de Oliveira Bastos, ofertou parecer as... ambas as partes ou uma delas, o presidente submeterá o processo a julgamento, depois de real...

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-9038000-48.2003.5.02.0900 de 8ª Turma, 23 de Junho de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. "Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal" (Súmula n.º 366 desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita o processamento do recurso de revista, nos termos do artigo 896, § 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO...

... artigo 7º, XXVI, da Constituição da República. Em tais casos, em prestígio à liberdade negocia... consagrado entendimento no sentido de que o local de trabalho do reclamante não é de difícil aces...2. Mais recentemente, o Ex.mo Sr. Presidente da excelsa Corte, ao conceder liminar na Reclamaç...

• Acórdão nº HC 159159 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 05 de Abril de 2011

HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição Federal não toleram o vício da ilegalidade mesmo que produzido em fase embrionária da persecução penal. A denúncia anônima, como bem definida pelo pensamento desta Corte, pode originar procedimentos de apuração de crime, desde que empreendida investigações preliminares e respeitados os limites impostos pelos direitos fundamentais do cidadão, o que leva a considerar imprópria a realização de medidas coe...

... da acuidade do douto Procurador da República que era por demais genérico o primeiro pedido de ... Intento do STJ, que atribui ao Presidente, nos feriados e nas férias coletivas, decidir ped... da existência de indícios apurados em trabalhos de inteligência de que KURT PAUL PICKEL possa ser... outras em trâmite em diversas localidades, não estão abarcadas, em tese, por esta decisão...

• Acórdão nº HC 149250 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 07 de Junho de 2011

PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO SATIAGRAHA. PARTICIPAÇÃO IRREGULAR, INDUVIDOSAMENTE COMPROVADA, DE DEZENAS DE FUNCIONÁRIOS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INFORMAÇÃO (ABIN) E DE EX-SERVIDOR DO SNI, EM INVESTIGAÇÃO CONDUZIDA PELA POLÍCIA FEDERAL. MANIFESTO ABUSO DE PODER. IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAR-SE A ATUAÇÃO EFETIVADA COMO HIPÓTESE EXCEPCIONALÍSSIMA, CAPAZ DE PERMITIR COMPARTILHAMENTO DE DADOS ENTRE ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PRECEITO LEGAL AUTORIZANDO-A. PATENTE A OCORRÊNCIA DE INTROMISSÃO ESTATAL, ABUSIVA E ILEGAL NA ESFERA DA VIDA PRIVADA, NO CASO CONCRETO. VIOLAÇÕES DA HONRA, DA IMAGEM E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INDEVIDA OBTENÇÃO DE PROVA ILÍCITA, PORQUANTO COLHIDA EM DESCONFORMIDADE COM PRECEITO LEGAL. AUSÊNCIA ...

... exarado pela douta Procuradoria da República. ACÓRDÃO. Prosseguindo no julgamento, Vistos, re...Ministro Jorge Mussi . Presidente. Ministro Adilson Vieira Macabu (desembargador Con... em questão, no seu próprio gabinete de trabalho, o Juiz Federal Convocado encaminhou o documento a... de Francisco Ambrósio do Nascimento, localizados no bojo da prestação de contas do processo nº 0...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12462, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Publicas - Rdc; Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, a Legislação da Agencia Nacional de Aviação Civil (anac) e a Legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria (infraero); Cria a Secretaria de Aviação Civil, Cargos de Ministro de Estado, Cargos em Comissão e Cargos de Controlador de Trafego Aereo; Autoriza a Contratação de Controladores de Trafego Aereo Temporarios; Altera as Leis 11.182, de 27 de Setembro de 2005, 5.862, de 12 de Dezembro de 1972, 8.399, de 7 de Janeiro de 1992, 11.526, de 4 de Outubro de 2007, 11.458, de 19 de Março de 2007, e 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; e Revoga Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998.

... se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de mater...II - soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a restringir... I - assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições,...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12462, 05 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Código Civil

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional... Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ... ou acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor, lucrará o credor, desobrigado de inde...

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• Nacional