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... DO TJ/RS) AGRAVANTE : BARIGUI VEÍCULOS LTDA. ADVOGADO : SAYRO MARK MARTINS CAETANO E OUTRRO(S). AGRAVADO : LOCALIZA RENT A CAR S/A. ADVOGADO : ALEXANDRE DO NASCIMENTO...
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APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E CAMIONETA. DANOS MATERIAIS 1.É presumível a culpa daquele que abalroa por trás, por não guardar a distância de segurança. Situação em que a motocicleta do réu atingiu a parte traseira da camioneta, a qual havia reduzido a velocidade para transpor redutores de velocidade. 2.É devido o ressarcimento dos danos materiais causados no veículo do autor, que acostou três orçamentos de empresas presumivelmente idôneas, pleiteando a menor estimativa para conserto. Peças arroladas e orçadas que estão em consonância com a extensão dos danos derivados do acidente. Apelo improvido. (Apelação Cível Nº 70034152033, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Orlando Heemann Júnior, Julgado em 02/0...
... necessária e exigida no fluxo de veículos. Tivesse guardado distância de segurança, não o... que ocorreu o impacto entre os veículos localiza-se alguns metros depois dos redutores de velocidad...
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...RECORRIDO : LOCALIZA RENT A CAR S/A. ADVOGADOS : MARCOS CALDAS MARTINS ... Rent a Car S/A, empresa locadora de veículos, pelos danos causados a terceiros no uso do carro ...
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... para obtenção do produto e a localização e condições das instalações ou equipamentos e...II-as máquinas, os equipamentos, os veículos, os aparelhos e os instrumentos, sem similar nacio...
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... da 2ª Ré Telesp, mas na guarita localizada na entrada do terreno onde se situa o edifício da... para controle de acesso de pessoas e veículos; que a guarita localiza-se no ambiente externo à ...
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. AFASTAMENTO DA COBERTURA SECURITÁRIA. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. Restou comprovada nos autos a responsabilidade do preposto da apelante para com o acidente da inicial, o que enseja o dever reparatório. 2. DENUNCIAÇÃO À LIDE. Cláusulas contratuais que são expressas a respeito da possibilidade de denunciação à lide ou chamamento ao processo de locatário de veículo causador de prejuízos a terceiros e da perda da cobertura securitária na hipótese de condução do automóvel por pessoa diversa daquela previamente indicada. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70041361163, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 07/07/2011)...
...LOCADORA DE VEÍCULOS LAJEADO LTDA. contra sentença das fls.208/212 que...LOCALIZA RENT A CAR S/A. ao ressarcimento dos danos causado...
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Processo civil. Mandado de segurança. Pedido de liminar. Conhecimento do fato em que se funda a impetração. Falta de elemento essencial. À falta de elementos essenciais ao conhecimento de fato relacionado à impetrante, que possa ensejar a aplicação abusiva de regra da Lei Estadual nº 19.445/2011, é indevida a liminar cujo deferimento não pode decorrer de mera presunção.
... BELO HORIZONTE - IMPETRANTE(S): VIP LOC VEÍCULOS LTDA - AUTORID COATORA: SECRETÁRIO DO ESTADO DE T... têm sido apreendidos na região onde se localiza o Aeroporto de Confins, ao argumento da realizaç...
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...: a) proibição total do tráfego de veículos automotores pesados na Av. Daltro Filho, na quadraa em que se localizada a Casa Schmitt-Presser; b) a colocação de placas...
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REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS. I. INCIDÊNCIA SOBRE OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). LC 56/87 E LC 116/03. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS Nº 547-245/SC E Nº 592-905/SC. REPERCUSSÃO GERAL. II. MUNICÍPIO COMPETENTE PARA A COBRANÇA. LOCAL ONDE OCORREU O FATO GERADOR E NÃO ONDE SE ENCONTRA A SEDE DA EMPRESA. REGISTRO PERANTE O DETRAN QUE É INDÍCIO SUFICIENTE ACERCA DO FORO DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO - FATO GERADOR - DO TRIBUTO. PROVA EM CONTRÁRIO QUE INCUMBIA AO EMBARGANTE. III. VALIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS ELENCADOS NO ART. 202 DO CTN, E ART. 2º, §§ 5º E 6º, DA LEI Nº 6.830/80. CERCEAMEN...
... que em qualquer revendedora de veículos, situada em qualquer localidade, é possível a aq... correspondente ao Município em que se localiza a sede da empresa fornecedora de veículos. E, par...
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Aquisicao De Servicos De Locacao De Veiculos Para A Municipalidade