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localizacao do brasil
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INVENTARIO - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES - Pretensão à expedição de ofícios às instituições financeiras da cidade de Louveira (CEF, Banco do Brasil, Itaú e Bradesco), para a localização de bens e contas em nome do "de cujus" - Admissibilidade - Hipótese em que, além da parte ser hipossufkiente financeira e tecnicamente, ainda esbarra no sigilo bancário ? Intervenção judicial que se faz necessária ? Ademais, "in casu", a parte diligenciou por "sponte própria" e não obteve nenhuma resposta das citadas instituições - Agravo provido.
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Agravo de instrumento. Busca e apreensão de veículo. Tentativas frustradas de citação. Localização de endereços das rês. Requisição eletrônica de informações ao Banco Central do Brasil. Ausência de inconstitucionalidade ou ilegalidade. Necessidade de se tornar efetiva a prestação jurisdicional. Agravo provido.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. LOCALIZAÇÃO DE BENS DA PARTE EXECUTADA. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES JUNTO À RECEITA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSÁRIA COMPROVAÇÃO PELO EXEQÜENTE DE TEREM SIDO ESGOTADAS, SEM ÊXITO, DILIGÊNCIAS NA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. A requisição judicial de informação junto à Receita Federal e ao Banco Central do Brasil, com o objetivo de localizar bens do devedor passíveis de penhora, é cabível quando já esgotados os esforços do credor neste sentido. Inexistindo prova de ter o credor diligenciado na busca do patrimônio do devedor é de ser indeferida a pretensão. AGRAVO DE INSTRUMENTO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70043556869, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de...
...localização de bens da parte executada. rEQUISIÇÃO DE INFORM...
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PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTROVÉRSIA ACERCA DA NECESSIDADE DE ESGOTAR OS MEIOS EXTRAJUDICIAIS DISPONÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DO EXECUTADO, ANTES DE REQUERER AO JUIZ A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL. MEDIDA EXECUTIVA PLEITEADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 11.382/2006. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESCONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (REsp 1052264/RS, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 10/02/2009, DJe 23/03/2009)
... de bens à penhora, a não localização pelo credor de bens penhoráveis) e a inexistênci...
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*EXECUÇÃO Insurgência contra decisão que indeferiu a expedição de alvará para localização do executado Acolhimento parcial - Os ofícios pretendidos, tanto para o Banco Central do Brasil como para a Receita Federal, devem ser expedidos, uma vez que tais instituições reúnem informações a respeito da vida civil dos contribuintes Quanto aos demais órgãos, deve o agravante diligenciar diretamente, porquanto a ordem judicial é desnecessária Decisão reformada Recurso parcialmente provido.*
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. LOCALIZAÇÃO DE BENS DA PARTE EXECUTADA. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES JUNTO À RECEITA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSÁRIA COMPROVAÇÃO PELO EXEQÜENTE DE TEREM SIDO ESGOTADAS, SEM ÊXITO, DILIGÊNCIAS NA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. A requisição judicial de informação junto à Receita Federal e ao Banco Central do Brasil, com o objetivo de localizar bens do devedor passíveis de penhora, é cabível quando já esgotados os esforços do credor neste sentido. Inexistindo prova de ter o credor diligenciado na busca do patrimônio do devedor é de ser indeferida a pretensão. AGRAVO DE INSTRUMENTO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70043556869, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de...
...localização de bens da parte executada. rEQUISIÇÃO DE INFORM...
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Vistos, Etc... 2. Unibanco União de Bancos Brasileiros S/a Interpôs Agravo de Instrumento em Face da Decisão Proferida Pelo Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Feira de Santana, que, na Ação de Execução Movida contra T J Comércio de Hortifrutigrangeiros Ltda Me e Outros, Indeferiu o Pedido de Expedição de Ofícios para Localização do Endereço dos Réus, por Entender que se Trata de ônus Devido à Parte Interessada, Não Cabível ao Juízo. Em Suas Razões, o Agravante Sustenta, em Resumo, o Equívoco da Decisão Agravada, Devido a Inobservância Aos Princípios Constitucionais e Vetores do Processo Civil, em Especial o da Efetividade da Prestação Jurisdicional, Ressaltando que a Parte Ré Não Foi Localizada Pelo Oficial de Justiça no Endereço Informado Constante do Contrato em Questão...
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PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL E AO BANCO CENTRAL DO BRASIL. LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. Como medida excepcional, a expedição de ofício às repartições federais condiciona-se à efetiva comprovação de que infrutíferos os esforços desenvolvidos para a localização do devedor e de bens seus. Comprovado que a agravante envidou os esforços disponíveis, como busca nos cartórios de registro de imóveis e no Departamento de Trânsito, sem êxito, o pedido deve ser deferido. Agravo provido.
