localizar endereco

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  • PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA LOCALIZAR O ENDEREÇO DO RÉU. POSSIBILIDADE. Se o agravante comprova ter exaurido as possibilidades ao seu alcance no sentido de localizar o Réu, é de se deferir a expedição de ofícios a órgãos oficiais para a localização do seu endereço. (AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0313.07.237536-0/001 - RELATOR: EXMO. SR. DES. TIBÚRCIO MARQUES - DJ: 03/02/09)

  • ECA. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE DILIGÊNCIA VISANDO LOCALIZAR O ENDEREÇO DO ADOLESCENTE. DESCABIMENTO. Cabível determinar a diligência cabível para o fim de obter o endereço do adolescente apontado como infrator, quando este não foi localizado no endereço fornecido por seus genitores. Recurso provido. (Agravo de Instrumento Nº 70045775004, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 14/12/2011)

  • PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA LOCALIZAR O ENDEREÇO DO RÉU. POSSIBILIDADE. Se o agravante comprova ter exaurido as possibilidades ao seu alcance no sentido de localizar o Réu, é de se deferir a expedição de ofícios a órgãos oficiais para a localização do seu endereço. (AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0313.07.237536-0/001 - RELATOR: EXMO. SR. DES. TIBÚRCIO MARQUES - DJ: 03/02/09)

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM TERCEIRO GRAU. O Regional consignou que ficou comprovada a impossibilidade de execução contra a devedora principal ante a devolução do mandado com certidão negativa e que a recorrente UFRJ não se desincumbiu do ônus de nomear bens da devedora principal, livres e desembaraçados, suficientes para quitar o débito trabalhista. Dessa forma, não tendo sido possível implementar os meios para se alcançar os bens da primeira executada, impõe-se que a execução prossiga contra a devedora subsidiária. Além do mais, a exigência do prévio exaurimento da via executiva contra os sócios da devedora principal (a chamada -responsabilidade...

    ... trabalhista o pesado encargo de localizar o endereço e os bens particulares passíveis de ...

  • PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA LOCALIZAR O ENDEREÇO DO RÉU. POSSIBILIDADE. Se o agravante comprova ter exaurido as possibilidades ao seu alcance no sentido de localizar o Réu, é de se deferir a expedição de ofícios a órgãos oficiais para a localização do seu endereço. (AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0313.07.237536-0/001 - RELATOR: EXMO. SR. DES. TIBÚRCIO MARQUES - DJ: 03/02/09)

  • DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PLEITO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO E BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DA EMPRESA. A desconsideração da personalidade da pessoa jurídica é medida excepcional de alcance do patrimônio dos sócios ou administradores a partir de dívidas contraídas pela pessoa jurídica por eles administradas, aplicando-se quando constatada a fraude ou abuso da personalidade jurídica. No caso concreto, não se mostra possível a desconsideração da personalidade jurídica, pela ausência dos requisitos legais exigidos. Correta a decisão judicial, no sentido de realizar diligência para localizar o endereço e bens passíveis de penhora da empresa executada. NEG...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - OFÍCIOS À RECEITA FEDERAL, TRE, TELEMAR, VIVO, TIM, OI, CLARO, CEMIG E COPASA PARA LOCALIZAR O ENDEREÇO DO RÉU - INTERESSE DA JUSTIÇA - POSSIBILIDADE.

    ... e COPASA para o efeito de localizar o endereço do réu, porquanto o Poder Judiciário, ao ...

  • TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN E À CEEE. TENTATIVA DE OBTENÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. Afigura-se inaceitável a expedição de ofício, pelo juízo, ao DETRAN e à CEEE, na busca de informações que possibilitem a citação do devedor, antes de comprovado ter o exequente exaurido todos os meios postos a sua disposição a fim de localizar o endereço do executado, consoante entendimento desta Vigésima Primeira Câmara Cível. (Agravo de Instrumento Nº 70045887189, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em 28/10/2011)

  • TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN E À CEEE. TENTATIVA DE OBTENÇÃO DO ENDEREÇO DA DEVEDORA. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. Afigura-se inaceitável a expedição de ofício, pelo juízo, ao DETRAN e à CEEE, na busca de informações que possibilitem a citação da devedora, antes de comprovado ter o exequente exaurido todos os meios postos a sua disposição a fim de localizar o endereço da executada, consoante entendimento desta Vigésima Primeira Câmara Cível. (Agravo de Instrumento Nº 70048190581, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em 03/04/2012)

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES À CEEE. IMPOSSIBILIDADE. A expedição de ofício a órgãos da administração e/ou concessionárias de serviços públicos, com o fim de obter o endereço ou informações sobre bens do devedor passíveis de penhora, é restrita, somente sendo possível em casos excepcionais e após a comprovação de que o exeqüente exauriu todos os meios postos à sua disposição para localizar o endereço ou patrimônio do executado, o que não ocorre no caso dos autos. AGRAVO DESPROVIDO. POR MAIORIA. (Agravo de Instrumento Nº 70040892572, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francisco José Moesch, Julgado em 13/04/2011)

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