... iliceidade ou o propósito de locupletamento para, enriquecendo o texto, incrementar a venda da..., em seu próprio e essencial significado, um dos fundamentos em que repousa a ordem democr...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 I E II DO CPC E ART. 62 DA LEI Nº 8.112/90 (RJU). Ação ordinária contra a União para compelir a administração a pagar diferenças de remuneração pelo desempenho de função de assessoramento de Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Servidores do TRF/1ª titulares de Função Comissionada FC-05 que pretendem remuneração de Função Comissionada FC-09 pela natureza do assessoramento. Desvio de função reconhecido pela sentença, mas negado pelo acórdão na Apelação, este ao fundamento de que as atividades de FC-05 compreendem as de assessoramento de Juiz. Pretensão recursal de revisão no âmbito do Recurso Especial pela revalorização da prova. Inviabilidade do reexame tant...
...-se, no julgamento do especial, significado diverso aos fatos estabelecidos pelo acórdão rec... ao período, sob pena de se gerar locupletamento indevido pela Administração. (..). Agravo regime...
... em questão, sob pena de gerar locupletamento ilícito à empresa Recorrida. (..)" (fls. 286/303...-se, no julgamento do especial, significado diverso aos fatos estabelecidos pelo acórdão rec...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUE. COBRANÇA. CONTRADIÇÃO. INOCORRENTE. Enfrentamento de todas as questões relevantes a solução da matéria. A falta de intimação pessoal do defensor público, mas através de nota de expediente, acerca das provas a serem produzidas, evidentemente não acarretou prejuízos à requerida que, em momento algum, defendeu a intenção de produção probatória, mas tese diversa. Inexistência de contradição a ensejar o acolhimento dos embargos. DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70044094795, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 25/08/2011)
...”. Deste mesmo processualista, o significado da . contradição, outra das imperfeições da li...
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ART. 535, CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF. REPETIÇÃO DE INDÉBITO POR VIA DE PRECATÓRIO OU COMPENSAÇÃO. FACULDADE DO CONTRIBUINTE. COMPATIBILIDADE COM A POSSIBILIDADE DE A FAZENDA NACIONAL EM SEDE DE EMBARGOS DEMONSTRAR A COMPENSAÇÃO. TEMAS JÁ JULGADOS NA FORMA DO ART. 543-C, CPC. O acórdão da Corte de Origem examinou de forma suficiente o alegado, tendo examinado individualmente a situação de cada contribuinte e partido do pressuposto de que a demonstração de todos os pagamentos a título de imposto de renda feitos pelos contribuintes (quantum devido) pode ser realizada na fase de liquidação, havendo apenas, em sede de ação de repetição de indébito, que ser demonstrada a existência do direito. A Primeira Seção dest...
... corresponde, efetivamente, ao significado da palavra excesso. "Há excesso de execução", d... de ajuste para evitar o locupletamento ilícito do credor. Ante o exposto, NEGO PROVIMENT...
Tomada de Contas Especial. Desvio de Finalidade Na Execução de Convênio Firmado Com Entidade Privada. Responsabilização da Entidade e de Sua Presidente. Contas Irregulares. Débito. Multa
... de uma obra de engenharia, pois o significado do convênio era a construção espiritual, cultur... apontadas não foram identificados locupletamento, desfalque ou desvio de recursos, razão pela qual...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PRESENÇA DE OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSTO DE RENDA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Pela jurisprudência do STJ, deve ser reconhecido o direito do contribuinte de optar pelo recebimento do crédito (indébito) por via do precatório (restituição direta), ou proceder à compensação tributária (restituição indireta), após a verificação pelo juízo de primeiro grau do quantum devido. Nessa verificação deverá ser resguardado o direito da Fazenda Pública de alegar qualquer questão impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, inclusive apresentando cálculos que melhor reflitam a sistemática da declaração de ajuste para evitar o locupletamento ilícito do credor. O acórdão recorrido não afasta estas pr...
... corresponde, efetivamente, ao significado da palavra excesso. "Há excesso de execução", d...
... civil, a expressão dano moral tem um significado técnico muito próprio e peculiar. É pessoal nã... o prejuízo sem proporcionar o locupletamento do ofendido. Assim, atento às peculiaridades do c...
Eleições 2002. Investigação judicial. Art. 22 da Lei Complementar nº 64/90. Abuso de poder. Utilização indevida dos meios de comunicação social. Jornal. Suplementos. Matérias. Publicidade Institucional. Entrevista. Governador. 1. Não cabe à Justiça Eleitoral julgar eventual prática de ato de improbidade administrativa, o que deve ser apurado por intermédio de ação própria. Precedente: Acórdão nº 612. 2. Tratando-se de fato ocorrido na imprensa escrita, tem-se que o seu alcance é inegavelmente menor em relação a um fato sucedido em outros veículos de comunicação social, como o rádio e a televisão, em face da própria característica do veículo impresso de comunicação, cujo acesso à informação tem relação direta ao interesse do eleitor. 3. Na investigação judicial, é fundamental se perquiri...
... Não se observa, de igual forma, o locupletamento em benefício próprio das vantagens da aplicaçã..., ademais, que a derrota assume um significado específico nos sistemas democráticos. O partido ...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUE. COBRANÇA. CONTRADIÇÃO. INOCORRENTE. Enfrentamento de todas as questões relevantes a solução da matéria. A falta de intimação pessoal do defensor público, mas através de nota de expediente, acerca das provas a serem produzidas, evidentemente não acarretou prejuízos à requerida que, em momento algum, defendeu a intenção de produção probatória, mas tese diversa. Inexistência de contradição a ensejar o acolhimento dos embargos. DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70044094795, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 25/08/2011)
...”. Deste mesmo processualista, o significado da . contradição, outra das imperfeições da li...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
objeto da propriedade intelectual | ovinocultura de corte | Polícia de bordo | inviolabilidade penal | China Ritar Power Corp | commerce department retail sales | Ian Lipkin | Stein Mart Buying Corp. | Andrew Gelman
