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• Rio lança logotipo de evento cristão

Jornada da Juventude deve reunir 190 países na cidade em julho de 2013

• O Globo
• 08 de Fevereiro de 2012

• Acórdão nº 70036565828 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 17 de Março de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. UTILIZAÇÃO DE MARCA MISTA. LOGOTIPO E EMBALAGEM. PRESCRIÇÃO. Malgrado o artigo 225 da Lei de Propriedade Industrial referir que o prazo de cinco anos é aplicável apenas a demandas de reparação de dano ao direito de propriedade industrial, tal prazo deve ser estendido aos feitos em que haja pedido de abstenção de uso de marca e afins. No caso concreto, a autora, ora agravada, insurge-se contra utilização da marca mista que aduz ter criado à época que possuía contrato de licença de marca com a demandada, requerendo que a nova licenciada da marca de propriedade desta utilize o logotipo e a embalagem criados por ela. Os pedidos de registro das marcas mistas, logotipo e embalagem foram realizados apenas em 2001 ...

• Acórdão nº 2009/0189534-8 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 03 de Março de 2011

CRIMINAL. HABEAS CORPUS. PECULATO. DEPUTADO ESTADUAL E ASSESSOR. CRIME PRATICADO NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL E DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DELITOS PERPETRADOS EM DETRIMENTO DE BENS, SERVIÇOS OU INTERESSES DA UNIÃO PRATICADOS EM CONEXÃO. SUSTENTAÇÃO ORAL. RENOVAÇÃO DO ATO. INDEFERIMENTO. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. OFENSA. NÃO OCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA.EXAURIMENTO DE TODOS OS ARGUMENTOS DA DEFESA. NÃO OBRIGATORIEDADE. ORDEM DENEGADA. Hipótese em que foram denunciados parlamentares e funcionários da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, empregados da Empresa Pública de Correios e Telégrafos e outros, em concurso de ag...

... Federal, com o uso indevido de marca, logotipo e símbolos dos Correios. II. Os delitos descritos...

• Acórdão nº 70042252924 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 08 de Junho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CRIAÇÃO DE LOGOTIPO DE FESTA MUNICIPAL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO AFASTADA. EFEITOS DA REVELIA QUE NÃO SE APLICAM À FAZENDA PÚBLICA. MÉRITO. INCONTROVERSO QUE FOI O AUTOR O CRIADOR DO LOGOTIPO UTILIZADO COMO SÍMBOLO DA FESTA. HIPÓTESE EM QUE DEMONSTRADO PELAS PROVAS PRODUZIDAS QUE O DESENHO JÁ ERA UTILIZADO POR MAIS DE 20 ANOS, SERVINDO DE ATRATIVO PARA O EVENTO. DIREITO AUTORAL. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 18 DA LEI Nº 9.610/98. A PROTEÇÃO DO DIREITO AUTORAL INDEPENDE DE REGISTRO. HIPÓTESE EM QUE COMPROVADO PELA PROVA TESTEMUNHAL A GRANDE MONTA RECEBIDA PELO RECORRENTE QUE SE DEDICAVA INTEIRAMENTE AO EVENTO. AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO QUE TENHA SIDO PRODUZIDA PELO DEMANDA...

• Decisão Monocrática nº 70046475265 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 02 de Janeiro de 2012

APELAÇÃO CIVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA APARÊNCIA. A teoria da aparência se justifica quando empresas constituem conglomerado que se vale da mesma marca ou logotipo e endereço sem transparecer personalidade jurídica diversa. Legitimidade passiva que se reconhece pela aplicação daquela teoria. INTERESSE DE AGIR. DESPESAS DO PROCESSO. AÇÃO PRECEDIDA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO IDÔNEO. A ação cautelar de exibição de documentos não é necessariamente contenciosa e não tem por pressuposto prévia providência extrajudicial quando a lei não a exigir. O requerido não se obriga a atender pedido administrativo inidôneo. Mas, no caso da ação ser precedida de pedido idôneo responde pela sucumbência se deixa de...

• Acórdão nº 70044795078 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 04 de Outubro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA APARÊNCIA. A teoria da aparência se justifica quando empresas constituem conglomerado que se vale da mesma marca ou logotipo e endereço sem transparecer personalidade jurídica diversa. Legitimidade passiva que se reconhece pela aplicação daquela teoria. INTERESSE PROCESSUAL. CAPTAÇÃO DE RECURSOS. A ação de prestação de contas tem por finalidade demonstrar de forma mercantil a administração de recursos financeiros, e seu ajuizamento com propósito revisional leva à carência de ação por falta de interesse processual. A captação de recursos para os empréstimos concedidos nos contratos de cartão de crédito, ainda que estes contenham cláusula-mandato, não comporta contas individualiz...

• Decisão Monocrática nº 70046475265 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 02 de Janeiro de 2012

APELAÇÃO CIVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA APARÊNCIA. A teoria da aparência se justifica quando empresas constituem conglomerado que se vale da mesma marca ou logotipo e endereço sem transparecer personalidade jurídica diversa. Legitimidade passiva que se reconhece pela aplicação daquela teoria. INTERESSE DE AGIR. DESPESAS DO PROCESSO. AÇÃO PRECEDIDA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO IDÔNEO. A ação cautelar de exibição de documentos não é necessariamente contenciosa e não tem por pressuposto prévia providência extrajudicial quando a lei não a exigir. O requerido não se obriga a atender pedido administrativo inidôneo. Mas, no caso da ação ser precedida de pedido idôneo responde pela sucumbência se deixa de...

• Acórdão nº 70040555765 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 11 de Agosto de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULOS. ESGOTADAS AS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA BENS DE OUTRA SOCIEDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO. O artigo 50 do Código Civil prevê a desconsideração da personalidade jurídica, quando houver desvio de finalidade ou confusão patrimonial entre o patrimônio da pessoa jurídica, com intuito de prejudicar terceiros. Autorizada a medida extrema, diante das peculiaridades do caso concreto, porquanto verificada a inadimplência da devedora, sem bens passíveis de expropriação, e demonstrada a existência de vínculo societário entre a executada e a embargante a autorizar o ingresso no patrimônio desta, a fim de sanar o déb...

... da aparência diante da coincidência de logotipo, marca, local de funcionamento e ramo de atividade...

• Decisão Monocrática nº 70046475265 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 02 de Janeiro de 2012

APELAÇÃO CIVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA APARÊNCIA. A teoria da aparência se justifica quando empresas constituem conglomerado que se vale da mesma marca ou logotipo e endereço sem transparecer personalidade jurídica diversa. Legitimidade passiva que se reconhece pela aplicação daquela teoria. INTERESSE DE AGIR. DESPESAS DO PROCESSO. AÇÃO PRECEDIDA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO IDÔNEO. A ação cautelar de exibição de documentos não é necessariamente contenciosa e não tem por pressuposto prévia providência extrajudicial quando a lei não a exigir. O requerido não se obriga a atender pedido administrativo inidôneo. Mas, no caso da ação ser precedida de pedido idôneo responde pela sucumbência se deixa de...

• Acórdão nº 70035876085 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 29 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTAS PROMISSÓRIAS. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE CÁLCULO. ART. 475-B DO CPC. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Em se tratando o presente de ação de cobrança relativa a duas notas promissórias, não há necessidade de se obter liquidação do valor devido por artigos ou arbitramento, vez que depende de simples cálculo aritmético. Ademais, consta expressamente da sentença recorrida o dever de observar o art. 475-J do CPC, o que ensejará a apresentação da memória do cálculo no requerimento de cumprimento de sentença. INTERESSE PROCESSUAL. Ainda que as notas promissórias objeto da presente não estejam prescritas, não há falar em ausência de interesse processual para o ingresso de ação de cobrança, pois somente no...

... anúncios veiculados na imprensa com o logotipo do Banco BMG, inspirando a confiança nos consumid...