RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ALIANÇAS DE NOIVADO. DEFEITO DO PRODUTO NÃO COMPROVADO, BEM COMO NÃO COMPROVAÇÃO DE DISPÊNDIO COM PREPARATIVOS DA FESTA. MEROS DISSABORES. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não se desincumbindo de provar suas alegações, conforme preceitua o inc. I do art. 333 do CPC, ônus que era seu, decai o direito do autor que afirma tê-lo. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70027835503, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 19/08/2009)
... réu e escolheu um par de alianças, no valor de R$ 990,00, para noivar com a sua namo... por insuficiência de fundos, dirigiu-se à loja requerida e quitou o valor equivalente no cartão ... - anel simbólico de noivado ou casamento - nem sua forma que determinam a concretização d...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... inclusão de testemunhas, inclusive o casamento do status vital para fins de comparabilidade da in...
Este artigo aborda o filme Terra e Liberdade com destaque para as disputas e conflitos no interior do processo revolucionário. A formação política e cinematográfica de Ken Loach será abordada para a compreensão dos motivos que o levaram a retratar a Guerra Civil Espanhola. Faremos a comparação entre as aproximações e distanciamentos da obra de George Orwell Lutando na Espanha, para, depois de aplicado o método de análise refletir sobre o debate e a realização da obra. Palavras-chave: Cinema-História. Guerra Civil Espanhola. História Contemporânea. This article discusses the film Land and Freedom, with an emphasis on disputes and conflicts within the revolutionary process. The political formation and film by Ken Loach will be addressed to understand the motives that led him to p...
... não costumam aparecer para o casamento, mas sim para o enterro” (POSTMAN, Apud SULZBACH... os interesses soviéticos em prol das alianças com o Ocidente no esforço de contenção ao Nazis...Outros cineastas: Jan Kadar : A pequena loja da rua principal (1965). Jiri Menzel: Perlicky n...
APELAÇÃO CRIME. ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS (EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES). ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 14, ¿CAPUT¿, DA LEI N.º 6.368/76). ROUBOS MAJORADOS. PROVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. Conjunto probatório que não deixa dúvidas sobre a materialidade do crime e sobre a autoria delitiva em relação a todos os delitos. Acusados reconhecidos pelas vítimas em alguns deles. Foram apreendidos com os réus revólver, munição e um capacete de cor verde, a mesma do capacete utilizado nos assaltos. Não é crível, outrossim, que alguém hospede em sua residência, onde está sua família, sobretudo composta por filhos pequenos, pessoa desconhecida oriunda do sistema prisional, por dias. É obvio que os acusados se conheciam, mantinham estreita relação, e estavam juntos nas...
... e Champion; 45 (quarenta e cinco) alianças de ouro 18k, marcas ignoradas; e 28 (vinte e oito)..., de posse ou propriedade das vítimas LOJA QUERO-QUERO, ALVINO EDOLAR MACHADO, RICARDO ARLEI ... conversas, há menção, inclusive, ao casamento do réu, referido pela defesa, que teria ocorrido ...
ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA SUFICIENTEMENTE PROVADA - ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES - CRIME CONSUMADO -RECONHECIMENTO. Diante da materialidade e autoria delitiva suficientemente provada pela subtração de coisa alheia móvel, mediante grave ameaça e violência à pessoa pelo uso de arma de fogo e em concurso de agentes, com a retirada da coisa da esfera de vigilância das vítimas, é cabível o decreto condenatório por roubo duplamente qualificado, aplicando-se a causa de aumento de pena. PROCESSO PENAL - DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS - PROVA VÁLIDA - RECONHECIMENTO -As declarações das vítimas são suficientes para a configuração do crime contra o patrimônio, previsto no artigo 157, § 2o, incisos I e II, do Código Penal, quando em sintonia com os demais elemento...
... de ouro, uma aliança de ouro de casamento, um anel masculino de ouro com a inicial N, um ane... com a inscrição Jesus, cinco meias alianças em oro com esmeraldas, um anel de ouro branco com ... que ambos tinham a intenção de roubar a loja que vende ouro da Avenida 1. Vestiram capuzes de l...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... inclusão de testemunhas, inclusive o casamento do status vital para fins de comparabilidade da in...
... ser foragido, pois no momento buscava alianças de casamento anteriormente encomendadas e trazia c... ser informado de eu não havia dinheiro na loja, desferiu um empurrão na vítima Alcides e uma co...
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