Falência. Embargos de terceiro. Indevida arrecadação de bens de sociedade constituída por ex-sócio da falida, após procedência de ação de dissolução parcial movida por sua mulher e ex-sócia. Agravo retido não provido, diante da inexistência de qualquer cerceamento de defesa. Matéria exclusivamente de direito. Legitimidade ativa da embarganie. Termo ad quem de responsabilidade do ex-sócio. Agravo retido e apelação não providos.
... como contra a Massa Falida de Casa das Alianças e Comércio de Relógios Ltda., para cancelar as a...1, 7.5 ed., Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1963, p. 332, "o registro reveste... referente a mercadorias entregues para lojas que ficaram em "garantia" com ele, bem como do pr...
O negócio imobiliário é o segundo em importância econômica e social no Brasil, mas não figura como tema relevante de pesquisa acadêmica. Assim, o objetivo do trabalho é avaliar a evolução dos estudos de estratégia no negócio, considerando que existem exemplos de desenvolvimentos empíricos cujas características podem propiciar contribuições teóricas em estratégia. Com base na teoria dos stakeholders foi realizado um trabalho de construção de oito categorias que estruturam o negócio. Em seguida, utilizando uma metodologia de análise de conteúdo, foram analisados 48 artigos apresentados nos congressos EnAnpad nos últimos 13 anos. Os resultados apontam uma tendência de foco nos processos operacionais, deixando de considerar a complexidade da cadeia do negócio, as relações entre os atores e ...
... lidar com essas questões, por meio de alianças, de negociações com os atores do governo, da for... (galpões, depósitos); os comerciais (lojas, shoppings , su-. . permercados e prédios de es... – RAUSP , compreendendo o período de janeiro de 2003 a junho de 2008, não apresentam nenhum ar...
Em 2006, a Wal-Mart no Brasil ultrapassou o Carrefour, assumindo a segunda colocação no ranking do varejo alimentar do país. O maior varejista mundial ingressou no mercado brasileiro em 1995, enfrentou problemas em seus primeiros anos, porém, depois empreendeu um programa de crescimento pela abertura de novas lojas e pela aquisição de algumas redes nacionais. Enquanto isso, o Carrefour, que ingressara 20 anos antes na economia brasileira, e que atingira a liderança do ranking no ano de 1990, apenas por meio de um programa de abertura de novos hipermercados, iniciou um processo de ingresso no varejo de vizinhança, adquirindo diversas redes locais, porém, com resultados duvidosos. Logo após o anúncio da perda da segunda posição ao Wal-Mart, o Carrefour anunciou a compra da rede Atacadão, ...
Falência - Sociedade por quotas de responsabilidade limitada, constituída regularmente por marido e mulher - Ação de dissolução parcial julgada procedente, com exclusão do sócio varão e fixação de prazo de 360 dias para recomposição do quadro societário - Escoamento desse prazo sem a devida recomposição - Quebra decretada quando só remanescia uma sócia, que passou, então, a ter
Este artigo tem como objetivo analisar os processos de redefinição dos espaços públicos tomando como referência a lógica de apropriação destes espaços pelos trabalhadores de rua de Fortaleza1 como contra-uso, sobretudo a partir das tensões que se erguem das diferentes possibilidades de uso e dos sentidos atribuídos pelos moradores, trabalhadores, comerciantes e frequentadores do Centro Histórico da cidade. Buscou-se contextualizar a intervenção da Prefeitura Municipal de Fortaleza e a luta política dos trabalhadores cadastrados e não-cadastrados para assegurarem seu trabalho e, consequentemente, sua sobrevivência. Os resultados da pesquisa indicaram que sobreviver na rua subverte as leis e os padrões formais do mercado na sociedade capitalista alicerçada no trabalho assalariado. Uma con...
APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA. PROVA. Para a prolação de decreto penal condenatório é indispensável prova que forneça segurança acerca da existência do delito e seu autor. Autoria imputada em face de meros comentários ouvidos pelas vítimas, sem maiores explicitações de seus autores, não ouvidos na polícia e em juízo. Hipótese em que mesmo a apreensão de parte da ¿res furtiva¿ na casa de um dos acusados, dias após o fato, não se mostrava suficiente para, mesmo quanto a ele, fornecer certeza de autoria, certo que muito presente dúvida sobre se, tendo perpetrado algum crime, esse não seria outro, de receptação, tal e qual referido por sua companheira durante as investigações policiais. Apelo não provido. (Apelação Crime Nº 70022470918, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justi...
...'; sete anéis, todos de ouro; um par de alianças, de ouro;. seis anéis, todos de prata; e diversas...A denúncia foi recebida, em 13 de janeiro de 2006 (fl. 57). Os réus foram citados (fls. 61v... eram anéis e brincos que comprou em lojas de 1,99 e em bancas. A companheira do depoente tin...
(Apelação Crime Nº 70008621484, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aramis Nassif, Julgado em 02/03/2005)
..."1) No dia 23 de janeiro de 2003, em horário não especificado nas indaga...Após a interrogando esteve em duas lojas de confecções, em companhia de Noely. Nestes est... uma relojoaria onde havia mandado fazer alianças; que isso ocorreu por 'volta das três e meia, qua...
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