lojas de motos em porto alegre

• Acórdão nº 70035927086 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 19 de Maio de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. ÔNUS DA PROVA. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a ação monitória fundada em cheque prescrito prescinde da prova da `causa debendi¿ que originou o título. Ônus da prova acerca de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora que cabia ao réu/embargante (art. 333, II, do CPC) e do qual não se desincumbiu. Prática de agiotagem suscitada que não restou demonstrada, impedindo, por conseguinte, o reconhecimento da inexigibilidade do crédito descrito nos cheques que embasaram o pedido monitório. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70035927086, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado ...

...|Nº 70035927086 |COMARCA DE PORTO ALEGRE. |GUILHERME VIANNA RAFFO |APELANTE. |VIP MO... DA AÇÃO MONITÓRIA, FORMULADO POR VIP MOTOS COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA CONTRA SUA PESSOA E..., construiu duas sedes para nós, as lojas, em função dessa amizade, já era antiga com um ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Julho de 2011

JORNADA DE TRABALHO. FINANCIÁRIO. Sujeição à jornada de seis horas diárias de empregado qualificado como financiário pelo desempenho de atividades direcionadas ao desenvolvimento e concessão de crédito. Aplicação da Súmula nº 55 do TST. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. Jornada estreitamente vinculada ao horário de funcionamento de estabelecimentos conveniados. Cumprimento de horário exigido e, portanto, controlado, ainda que indiretamente. Inaplicabilidade do disposto no artigo 62, I, da CLT.

... lojistas, bem como para pagamentos para as lojas e inclusão de gravames era feito no por meio de u... consistia em visitar lojas de veículos e motos, com vistas a prospectar financiamentos, por meio ...

• Acórdão nº 70042087536 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 28 de Julho de 2011

APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL CONFIGURADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PROCURAÇÃO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. A infração de trânsito ocorrida após a tradição do veículo à revendedora e atribuída ao anterior proprietário culminando com a impossibilidade de obtenção da carteira de habilitação definitiva é situação capaz de gerar dano moral. Configurada a responsabilidade objetiva do empregador, demonstrado o dano sofrido e o nexo causal entre a conduta e o prejuízo experimentado. Dever de indenizar reconhecido. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. O valor da indenização deve se mostrar adequado, a fim de atender aos objetivos da compensação do dano e o caráter pedagógico, levando-se em conta, ainda, os princípios da proporcionalidade e da razoabi...

...Túlio de Oliveira Martins. Porto Alegre, 28 de julho de 2011. DES. IVAN BALSON ARAU...Des. Ivan Balson Araujo (RELATOR). PINHO MOTOS LTDA, nos autos da ação declaratória de inexigi...Esclarece que a Pinho Motos tem lojas em Osório, Torres e Capão da Canoa. Refere que R...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Março de 2012

... era prestado nas concessionárias e lojas de veículos, sendo facilmente localizado em sua j... financiamentos de veículos, caminhões e motos e também realização de cobranças. Ambos atendi...

• Acórdão nº 70037183662 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Criminal, 30 de Setembro de 2010

RECEPTAÇÕES. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PROVAS. Réu em cuja posse apreendida motocicleta furtada, para o que apresentou versões diferentes e inverossímeis, admitindo, outrossim, ter promovido a colocação de placas que não corresponderiam às daquele veículo. Condenação que se mostrava impositiva. Outro réu, porém, ao qual se atribuiu o ter repassado àquele em cujo poder apreendida o bem, cuja autoria de receptação não restou demonstrada. Prova limitada às informações contidas em uma das versões do codenunciado e, bem assim, da então companheira deste, com a qual ele pretendia se safar das imputações. Apelos não providos, com confirmação e transcrição da sentença recorrida. (Apelação Crime Nº 70037183662, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Rel...

...Constantino Lisbôa de Azevedo. Porto Alegre, 30 de setembro de 2010. DES. MARCELO BANDE... em uma firma fria, abria contas em lojas no meu nome, tanto que foi tirado esses dois carro... ia para ele e um para mim, sendo que três motos uma para mim e duas para ele. Sendo que as motos q...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 16 de Novembro de 2011

... as vendas de consórcios de automóveis, motos e imóveis, e nenhum percentual referente à venda..., na qualidade de gerente de uma das lojas da reclamada, possuía efetivos poderes de gestão...

• Decisão Monocrática nº 70030111546 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 28 de Maio de 2009

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO. RAZÕES DO APELO QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. REEDIÇÃO DE ARGUMENTOS EXPOSTOS EM ANTERIORES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSCRIÇÃO DE JULGADOS. AGRAVOS RETIDOS. 1. Incognoscíveis os agravos retidos das fls. 593/597, 695/698 e 736/740, porquanto não foi requerida a expressa manifestação deste Egrégio Tribunal, conforme determina o artigo 523, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Por outro lado, embora o corréu BANCO ABN AMRO REAL S/A tenha reiterado a necessidade de análise do agravo retido das fls. 720/728, este excepcionou que dito recurso somente deveria ser analisado no caso de provimento do recurso do autor, com base nos argumentos de que os documentos não são válidos. Desta fe...

...|LTDA |. |VIP MOTOS COMERCIO DE |APELADO. |MOTOCICLETAS LTDA |. |LOJAS...|PORTO ALEGRE - CDL |. |BANCO MATONE S/A |APELADO. |BANRI...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Novembro de 2011

HORAS EXTRAS. Possuindo a empresa mais de 10 empregados e não juntando os registros de horários, a jornada declinada na petição inicial adquire presunção relativa de veracidade, podendo ser infirmada por prova ao contrário. Aplicação do item I da Súmula nº 338 do TST. INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL. Diante do posicionamento majoritário desta Oitava Turma, vencido o Relator, a fruição parcial do intervalo intrajornada importa no pagamento integral do período como extra. Aplicação da OJ nº 307 da SDI-1 do TST. INVALIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. É inválido o pedido de demissão, quando o Sindicato profissional deixa de homologar a rescisão contratual, diante da declaração feita pela empregada de que foi coagida, porquanto se presume o vício de vontade (coação), resultando na invali...

... sobre a produtividade, referente às lojas de São Leopoldo: Carburgo Novos e Usados, Audi Caarburgo e Kia Auto Vale e Loja da Suzuki Motos, o que acarretou em significativa diminuição sal...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 03 de Março de 2011

RECURSO ORDINÁRIO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA DO TERMO DE CONCILIAÇÃO. A ausência de submissão da pretensão à Comissão de Conciliação Prévia não enseja a extinção do processo, não sendo esse o sentido do artigo 625-D da CLT. Aplicável a Súmula 35 deste Tribunal. ACÚMULO DE FUNÇÕES. O pedido de diferenças salariais por acúmulo de funções não está alicerçado em plano de carreira organizado ou em instrumento normativo da categoria, dos quais pudesse constar descrição minuciosa do conteúdo ocupacional das funções invocadas, não se podendo, por conseguinte, emprestar rigor excessivo na descrição e execução das tarefas do empregado. Nesse contexto, e não havendo prova de alteração do contrato quanto ao conteúdo ocupacional da função exercida, é de se presumir que as ...

... frias nos Supermercados, Mercados e Lojas, a fim de verificarem o estoque, conservação, va... vendedores realizavam a limpeza de suas motos no posto. A testemunha Mateus igualmente afirma (f...

• Acórdão nº 70038451399 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 18 de Novembro de 2010

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. ARTIGO 186 DO CCB. O QUANTUM INDENIZATÓRIO DEVE SER PROPORCIONAL À OFENSA, SEM GERAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. NA HIPÓTESE DOS AUTOS, A INDENIZAÇÃO JÁ HAVIA SIDO RECONHECIDA EM PROCESSO DISTINTO, CUJA DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ONDE ABRIU-SE MÃO DA SOLIDARIEDADE PASSIVA E NÃO HOUVE APELAÇÃO EM RELAÇÃO AO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DESCABIDO NOVO PROCESSO A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. APELO DO AUTOR DESPROVIDO. APELO DA RÉ PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70038451399, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Julgado em 18/11/2010)

...Porto Alegre, 18 de novembro de 2010. DES.ª VANDERLEI T...EVERALDO ROCHA DE BORBA e ESTAÇÃO MOTOS E SERVIÇOS LTDA. contra sentença proferida na a�...ABERTURA DE CREDITO EM LOJAS COM DOCUMENTOS FALSOS. CADASTRAMENTO NO SPC. RESPO...