loteria esportiva

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631 documentos para loteria esportiva

- DECRETO Nº 68703, DE 03 DE JUNHO DE 1971. Regulamenta a Aplicação Dos Recursos da Loteria Esportiva.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 68703, 04 de Junho de 1971
- Decreto
- DECRETO Nº 66118, DE 26 DE JANEIRO DE 1970. Regulamenta o Disposto No Decreto-lei 594, de 27 de Maio de 1969, que Instituiu a Loteria Esportiva Federal.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 66118, 26 de Janeiro de 1970
- Decreto
- Acórdão nº 93609 de Primeira Turma, 27 de Fevereiro de 1981
LOTERIA ESPORTIVA. AÇÃO INDENIZATÓRIA DO APOSTADOR CONTRA O DEVEDOR. MATÉRIA PRELIMINAR SUPERADA PELO DESENVOLVIMENTO DA CAUSA. MATÉRIA RESTANTE NÃO PREQUESTIONADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

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