lucro cessante cc
- Em vigor Código Civil
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À LITERAL A DISPOSIÇÕES DE LEI. JULGAMENTO EXTRA PETITA. COISA JULGADA. LUCROS CESSANTES. COMISSÕES. LIQUIDAÇÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO INDENIZATÓRIA. ABATIMENTO DE CUSTOS NÃO PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Caso em que o acórdão rescindendo, da TERCEIRA TURMA desta Corte Superior, por maioria,...
... definiu o lucro cessante indenizável ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1025-66.2014.5.12.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.105/2015. DOENÇA OCUPACIONAL - DANO MORAL E DANO MATERIAL - CONCAUSA - CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL - VALOR DA...
... INDENIZAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL – DANO MATERIAL – LUCRO CESSANTE – VALOR DA PENSÃO – TERMO ... FINAL DE PAGAMENTO ... -
Acórdão Nº 0001268-47.2018.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... 10- Já em relação a indenização decorrente do “lucro cessante” (art. 949, do CC), tal é devida. No caso, efetivamente, entre ...
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Acórdãos nº 1001866-42.2017.8.26.0483 de 37ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... lucro cessante. Cerceamento de defesa. Não ocorrência ...
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Acórdãos nº 1022439-74.2017.8.26.0007 de 33ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
... lucro cessante. Locação de imóvel com finalidade não ...
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Acórdãos nº 1001254-45.2016.8.26.0320 de 27ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
... LUCRO CESSANTE – Colisão entre veículo e motocicleta – ...
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Relatório e Voto com número 5419500-24.2017.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 21-11-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C PEDIDO DE CONVERSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE EXCLUSIVIDADE DE LETRAS MUSICAIS. 1. Abrangência das Perdas e Danos. As perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu (danos emergentes), o que...
... LUCROS CESSANTES. PERDAS E DANOS. DANOS EMERGENTES ... COMPROVADOS. LUCRO CESSANTES NÃO DEMONSTRADO. DANO MORAL CARACTERIZADO ... QUANTUM MANTIDO ... INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA MANTIDA ... 1. O lucro cessante é espécie de dano material que pode ser definido como o valor que a ... -
Relatório e Voto com número 5300323-27.2021.8.09.0051 da 9ª Câmara Cível, 13-12-2023
... lucro cessante, nos termos do art. 402 do Código Civil, incidente a partir da ...
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Acórdãos nº 1012352-37.2017.8.26.0564 de 26ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... INDENIZAÇÃO. 1. O lucro cessante, como espécie dos lucros e perdas, de natureza ...
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Acórdãos nº 2141570-47.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2017
... Indenização Material, Moral e Lucro Cessante Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32500-93.2012.5.13.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, § 6º, da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 950 do CC suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento...
... ) e aquilo que razoavelmente se deixou ou deixar-se-á de ganhar (lucro cessante: por exemplo, redução ou perda da capacidade laborativa). Na ... -
Acordao N° 1326166 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Apelação cível e recurso adesivo. Civil e processual civil. Indenização por danos materiais e morais. Acidente automobilístico. Empresa seguradora. Dever de indenizar. Responsabilidade civil. Danos emergentes e lucros cessantes. Não comprovação. Danos morais. Demora na prestação de serviço. Configuração. Fixação do quantum indenizatório. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Verba...
... 402 e 403, do CC. O lucro cessante deve ser ... devidamente demonstrado, sob pena de se tratar de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-198700-51.2006.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO POR ACORDO COLETIVO. VALIDADE. Deve ser prestigiada a norma coletiva que elastece a jornada de trabalho em turno ininterrupto de revezamento, para mais de seis horas, limitada a oito horas. A Súmula nº 423 desta Corte pressupõe apenas a regular negociação coletiva para respaldar o elastecimento da jornada em turnos...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LUCRO CESSANTE. Da análise da decisão do eg. TRT não se vislumbra violação ... -
Acórdãos nº 1016662-31.2014.8.26.0002 de 21ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... 1391 do CC - Recurso sabidamente procrastinatório Lucro cessante não configurado - Litigância de má-fé ...
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Acórdãos nº 1002576-53.2016.8.26.0368 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... 1. O lucro cessante, como espécie dos lucros e perdas, de natureza ...
- Processo nº 0028868-10.2005.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
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Acordao N° 1342074 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Indenização por danos materiais. Preliminares. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Ilegitimidade passiva ad causam. Matéria que se confunde com mérito. Rejeição. Recurso dos réus. Ausência de interesse recursal. Conhecido em parte. Mérito. Prestação de serviços. Terceirização. Rescisão unilateral antecipada. Cláusula contratual...
... 402 e 403, do CC. O lucro cessante deve ser ... devidamente demonstrado, sob pena de se tratar de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-17600-60.2006.5.02.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... ) e aquilo que razoavelmente se deixou ou deixar-se-á de ganhar (lucro cessante: por exemplo, redução ou perda da capacidade laborativa). Na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-217600-28.2009.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... ) e aquilo que razoavelmente se deixou ou deixar-se-á de ganhar (lucro cessante: por exemplo, redução ou perda da capacidade laborativa). Nesse ...
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Acórdãos nº 0003049-90.2010.8.26.0360 de 5ª Câmara de Direito Público, 16 de Septiembre de 2013
... LUCRO CESSANTE Demanda ajuizada contra Municipalidade visando à ...
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Acórdão nº 0301851-32.2013.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Junio de 2014
... 402 do CC, pela inexistência de lucro cessante ... 6. Restaram claramente demonstrados os fundamentos que ...
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Acórdão nº 0301851-32.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Junio de 2014
... 402 do CC, pela inexistência de lucro cessante eventual ... 6. Restaram claramente demonstrados os fundamentos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2828-46.2010.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ) e aquilo que razoavelmente se deixou ou deixar-se-á de ganhar (lucro cessante: por exemplo, redução ou perda da capacidade laborativa). Nesse ...
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Acórdãos nº 0017764-67.2012.8.26.0005 de 34ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2013
... danos morais e lucro cessante e pedido de tutela antecipada. Energia elétrica ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-87700-28.2009.5.06.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... ) e aquilo que razoavelmente se deixou ou deixar-se-á de ganhar (lucro cessante: por exemplo, redução ou perda da capacidade laborativa). Na ...