ACORDAM, em 2a Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "DENEGARAM A ORDEM. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento tea participação dos Desembargadores IVAN MAR'(Presidente sem voto), ALMEIDA BRAGA E ANTÔNIO LUES NETO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus n° 990.08.133818-1, da Comarca de Bauru, em que é impetrante LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN sendo paciente GEORGE EZEQUIEL. ACORDAM, em 2a Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "CONCEDERAM A ORDEM PARA CASSAR A DECISÃO GUERREADA, DETERMINANDO QUE O MAGISTRADO DAS EXECUÇÕES PROFIRA OUTRA, CONSIDERANDO COMO IMPLEMENTADO O REQUISITO DE ORDEM OBJETIVA ESTIPULADO NO ARTIGO 2o, DO DECRETO N° 6.294/07, ANALISANDO OS DEMAIS REQUISITOS LEGAIS. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento te;a participação dos Desembargadores IVAN MAR1(Presidente sem voto), ALMEIDA BRAGA E ANTÔNIO LUES NETO.
... diagnóstico clínico e laboratorial foi de Lues (sífilis), o qual foi realizado, tendo o exame. n...
ACORDAM, em 2a Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "CONVALIDARAM A LIMINAR E CONCEDERAM A ORDEM PARA, RECONHECENDO O EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA, RELAXAR A PRISÃO EM FLAGRANTE DE JEAN CARLOS QUEVEDO DE MIRANDA. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento tea participação dos Desembargadores IVAN MAR'(Presidente sem voto), ALMEIDA BRAGA E ANTÔNIO LUES NETO.
RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE DIAGNÓSTICO ERRÔNEO DE ESQUIZOFRENIA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INADEQUAÇÃO DO TRATAMENTO MÉDICO NÃO COMPROVADA. A doutrina distingue duas hipóteses de responsabilização médica: a responsabilidade decorrente da prestação do serviço direta e pessoalmente pelo médico como profissional liberal, e a responsabilidade médica decorrente da prestação de serviços médicos de forma empresarial, aí incluídos os hospitais. Na hipótese dos autos, trata-se de responsabilidade decorrente da prestação do serviço direta e pessoalmente pela médica, uma vez que o autor moveu a ação contra a profissional que lhe prestou os serviços. É a chamada responsabilidade subjetiva, prevista no artigo 14, § 4º, do CDC, fazendo-se necessária a comprovação do agir culposo do profissi...
...Fez tratamento adequado com cura da Lues (Sífilis).” (fls. 485). No laudo do psiquiatra ...
..., triglicerídios, colesterol, sorologia para Lues, T3, T4, TSH, ureia e creatinina), este referiu qu...
RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE DIAGNÓSTICO ERRÔNEO DE ESQUIZOFRENIA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INADEQUAÇÃO DO TRATAMENTO MÉDICO NÃO COMPROVADA. A doutrina distingue duas hipóteses de responsabilização médica: a responsabilidade decorrente da prestação do serviço direta e pessoalmente pelo médico como profissional liberal, e a responsabilidade médica decorrente da prestação de serviços médicos de forma empresarial, aí incluídos os hospitais. Na hipótese dos autos, trata-se de responsabilidade decorrente da prestação do serviço direta e pessoalmente pela médica, uma vez que o autor moveu a ação contra a profissional que lhe prestou os serviços. É a chamada responsabilidade subjetiva, prevista no artigo 14, § 4º, do CDC, fazendo-se necessária a comprovação do agir culposo do profissi...
...Fez tratamento adequado com cura da Lues (Sífilis).” (fls. 485). No laudo do psiquiatra ...
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DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Hipótese me que restou configurado a lesão à saúde do trabalhador, o nexo concausal entre as atividades laborais e a culpa da reclamada, acarretando o dever de reparação do dano extrapatrimonial pretendido. Incidência dos artigos 5º, inc. V e X e 7º, inc. XXVIII, da Constituição da República e os artigos 186 e 927, caput, do Código Civil.
...); infecciosas (seqüelas de otite, viroses, lues, meningite, escarlatina, toxoplasmose etc.); otot...
...Ausentes os requisiton do fumos temi lues e percutem is mora. Recurso provido. Vistos, relat...
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