Luta contra a discriminacao

• DECRETO Nº 63223, DE 06 DE SETEMBRO DE 1968. Promulga a Convenção Relativa a Luta Contra a Discriminação No Campo do Ensino.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 63223, 10 de Setembro de 1968
• Decreto

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1967. Aprova a Convenção Relativa a Luta Contra a Discriminação No Campo do Ensino, Adotada pela Conferencia Geral da Unesco, em Paris, a 14 de Dezembro de 1960.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 40, 17 de Novembro de 1967
• Decreto Legislativo

• Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 02 de Setembro de 2010

...544 do Código de Processo Civil, contra decisão que não admitiu seu recurso especial, so... classe deveriam zelar por seus filiados e lutar por seus interesses, mas sugere que isso não acon... de pagamentos, esclarecendo que a discriminação constitucional dos fatos econômicos aptos a autor...

• Feminismo islamico: notas para um debate

Este artigo analisa a relação entre o feminismo e o Islã, realizando uma abordagem crítica do secularismo, desconstruindo-o como valor absoluto das sociedades modernas, e fazendo um apanhado de várias teorias feministas que partem de dentro do Islã e procuram ressignificá-lo. Palavras-chave: Feminismo. Secularismo. Islã. This article analyses the relation between feminism and Islam, making a critical approach of secularism, deconstructing it as an absolute value of modern societies, and gathering the various feminist theories that comes from within Islam and seek to resignify it. Key words: Feminism. Secularism. Islam.

.... Se a luta por justiça social é também uma luta por “jus... de direitos humanos (sendo contrário a estes, o Islã deve ser descartado “in totum�... jihad contra a pobreza e a discriminação”. Segundo ela, “secularismo” não é meramente ...

• Revista Gênero & Direito
• Núm. 1-2010, Janeiro 2010

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Janeiro de 2012

... constituir-se-ia em forma de discriminação de gênero, conduzindo à inevitável afronta ao p...Com contrarrazões da reclamante, às fls. 151-153, e da reclamada, �... significou um retrocesso em relação à luta das mulheres contra a discriminação social, da q...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Maio de 2011

HORAS EXTRAS. INTERVALOS DO ART. 384 DA CLT. Considerando-se a recepção do art. 384 da CLT pela Constituição Federal de 1988, é devido o intervalo previsto neste artigo à trabalhadora, antes do início da prestação de sobrejornada pela mesma.

...Há contrarrazões pela reclamada às fls. 659-62, com arguição de ... esta significou retrocesso em relação à luta das mulheres contra a discriminação social. Cola...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 15 de Março de 2012

...A reclamada insurge-se contra a condenação ao pagamento de adicional de insalu... esta significou retrocesso em relação à luta das mulheres contra a discriminação social. Cola...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 29 de Setembro de 2011

HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. NULIDADE. A prestação habitual de horas extras e a inobservância dos critérios estabelecidos em norma coletiva para a adoção dos sistemas de compensação pelo denominado banco de horas tornam inválidos os regimes de compensação de horário adotados pela reclamada. HORAS EXTRAS. INTERVALOS DO ART. 384 DA CLT. Considerando-se a recepção do art. 384 da CLT pela Constituição Federal de 1988, é devido o intervalo previsto neste artigo à trabalhadora, antes do início da prestação de sobrejornada pela mesma.

...A reclamante recorre ordinariamente contra a sentença de parcial procedência da ação (fls... esta significou retrocesso em relação à luta das mulheres contra a discriminação social. Cola...

• O caso Simone André Diniz e a luta contra o racismo estrutural no Brasil

A discriminação racial no Brasil é um problema endêmico que permeia todas as suas instituições públicas e privadas. A decisão no caso Simone André Diniz, proferida pela Comissão Interamericana, representa um marco na luta contra a insensibilidade do judiciário às questões raciais no País. Este artigo tem o objetivo de traçar comentários à referida decisão, aportando as teorias do Direito Internacional dos Direitos Humanos, referente ao caso, para que se torne uma contribuição ao esclarecimento das obrigações do Estado no tocante à igualdade racial. Um outro resultado esperado deste artigo é a popularização da jurisprudência do Sistema Interamericano no âmbito jurídico brasileiro. Palavras-chave: Racismo estrutural; Sistema Interamericano; obrigações positivas. Racial discri...

• Direito, Estado e Sociedade
• Núm. 31, Dezembro 2007

• Processo nº 2003.002.05345 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Sexta Camara Civel, 05 de Agosto de 2003

Concurso vestibular da UERJ. Cotas para candidatos negros e pardos. Acao afirmativa do Estado. Conquista da sociedade igualitaria. Peca por seu fundamento a decisao agravada, que determinou reserva de vaga para a impetrante ate' julgamento final do "mandamus", ao suposto de imperfeicao da Lei n. 3.708/2001, ja' que nao compete ao Judiciario, no exame da constitucionalidade das leis, discretear sobre o aspecto instrumental de aplicacao da norma que se pretenda averiguar, sabido que tal dimensao da producao legislativa se situa no plano da "legalidade formal", a qual pressupoe que a operacao tendente ao cumprimento da norma se desenrole em conformidade com o esquema processual fixado pela propria norma. Decisao de tal jaez constitui franca invasao da funcao legislativa, a qual cumpre es...