....2006.202.02.00-5 RECORRENTE: JOÃO EDUARDO SERRA RECORRIDO: FUNERÁRIA CENTRAL DE BARUERI LTDA-ME O...DE LUTO NOVO MUNDO, pelo período de 01.07.2005 a 16.12.20...
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE ÔNIBUS CONDUZIDO PELO RÉU E A MOTO PILOTADA PELO PAI DO DEMANDANTE. RESULTADO MORTE. Caso concreto em que as peculiaridades da versão trazida pelo autor restaram incontroversas, sendo incumbência dos réus o ônus de comprovar as alegações que lhes serviriam para afastar - ou amenizar - a responsabilidade pelo acidente. Presunção de veracidade da descrição contida no boletim de ocorrência lavrado por autoridade policial. Demonstrada a culpa do co-demandado André Luiz pelo evento danoso. Dever indenizatório configurado. PENSIONAMENTO. À falta de provas dos rendimentos auferidos pela vítima, toma-se como parâmetro o salário-mínimo nacional. Fixação na proporção de 2/3, até que o demandante alcance 25 anos de idade. Precedentes. DANOS MORAI...
... apelação cível interposta por LEONARDO SERRA TOLEDO em face da sentença proferida nos autos da... com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família; . II - na prestação de alimentos à...
Comércio das pacificadas Mangueira e Cidade de Deus fecha as portas pela 1ª vez em luto por um traficante NA CIDADE de Deus, lojistas, com medo, fecham as portas mesmo com a presença de uma cabine da PM Taís Mendestais@oglobo.
... que fazer é atuar aqui, em Niterói e na Serra. Entendo que as coisas possam não estar muito bem...
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE ÔNIBUS CONDUZIDO PELO RÉU E A MOTO PILOTADA PELO PAI DO DEMANDANTE. RESULTADO MORTE. Caso concreto em que as peculiaridades da versão trazida pelo autor restaram incontroversas, sendo incumbência dos réus o ônus de comprovar as alegações que lhes serviriam para afastar - ou amenizar - a responsabilidade pelo acidente. Presunção de veracidade da descrição contida no boletim de ocorrência lavrado por autoridade policial. Demonstrada a culpa do co-demandado André Luiz pelo evento danoso. Dever indenizatório configurado. PENSIONAMENTO. À falta de provas dos rendimentos auferidos pela vítima, toma-se como parâmetro o salário-mínimo nacional. Fixação na proporção de 2/3, até que o demandante alcance 25 anos de idade. Precedentes. DANOS MORAI...
... apelação cível interposta por LEONARDO SERRA TOLEDO em face da sentença proferida nos autos da... com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família; . II - na prestação de alimentos à...
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. DÍVIDA PAGA. RESPONSABILIDADE DO BANCO MANDATÁRIO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. IMPOSSIBILIDADE. Não existindo direito de regresso entre as partes, revela-se descabida a denunciação da lide em análise, em face da inocorrência das hipóteses do art. 70 do CPC. ENDOSSO MANDATO. O banco que recebe duplicata para cobrança, especialmente em razão da atividade que desenvolve, responde pelos danos que, devido a sua negligência, causar a terceiro, sendo irrelevante o fato de ter atuado como mero mandatário. Hipótese em que o banco foi negligente no desenvolvimento de sua atividade, ao encaminhar para protesto duplicata devidamente adimplida. Sentença mantida. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Demonstrado nos autos o ilícito dos réus, no protesto de duplicata ...
... LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DOS ALTOS DA SERRA e JDS IND. COM. IMP. EXP. DE CONFECÇÕES LTDA., d...CULPA CONCORRENTE. LUTO. COMPROVAÇÃO. DESNECESSIDADE. FIXAÇÃO EM PARÂ...
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. DÍVIDA PAGA. RESPONSABILIDADE DO BANCO MANDATÁRIO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. IMPOSSIBILIDADE. Não existindo direito de regresso entre as partes, revela-se descabida a denunciação da lide em análise, em face da inocorrência das hipóteses do art. 70 do CPC. ENDOSSO MANDATO. O banco que recebe duplicata para cobrança, especialmente em razão da atividade que desenvolve, responde pelos danos que, devido a sua negligência, causar a terceiro, sendo irrelevante o fato de ter atuado como mero mandatário. Hipótese em que o banco foi negligente no desenvolvimento de sua atividade, ao encaminhar para protesto duplicata devidamente adimplida. Sentença mantida. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Demonstrado nos autos o ilícito dos réus, no protesto de duplicata ...
... LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DOS ALTOS DA SERRA e JDS IND. COM. IMP. EXP. DE CONFECÇÕES LTDA., d...CULPA CONCORRENTE. LUTO. COMPROVAÇÃO. DESNECESSIDADE. FIXAÇÃO EM PARÂ...
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. "SALÁRIO MÍNIMO DE REFERÊNCIA". DECRETO-LEI N.º 2.351/87. VENCIMENTO-PADRÃO. ART. 68 DA LEI N.º 8.112/90. PAGAMENTO DO ADICIONAL DURANTE A LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE. INVIABILIDADE. NATUREZA TRANSITÓRIA E PROPTER LABOREM. JUROS DE MORA. 1% AO MÊS. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.180-35/2001. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o "salário mínimo de referência" criado pelo Decreto-lei n.º 2.351/87, até o advento da Lei n.º 7.789/89 que instituiu o salário mínimo, extinguindo o referido "salário mínimo de referência". Precedente da 3ª Seção. A partir do advento da Lei n.º 8.112/90, nos termos do seu art. , a base de cálculo do adic...
...I - férias; . II - casamento; . III - luto; . IV - licenças para tratamento da própria saú...Exmo. Sr. Dr. MARCELO ANTONIO CEARÁ SERRA AZUL. Secretário. Bel. LAURO ROCHA REIS. AUTUAÇ...
RESPONSABILIDADE CIVIL - Indenização - Demandante agredido por ferramenta (arco de serra) dentro de composição do Metropolitano de São Paulo (Metrô) - Responsabilidade da exploradora desse tipo de serviço de transporte pela segurança dos usuários - A empresa exploradora de transporte público, no caso o Metropolitano de São Paulo (Metrô), responde pela segurança de seus usuários e, assim,
Comércio das pacificadas Mangueira e Cidade de Deus fecha as portas pela 1ª vez em luto por um traficante
... que fazer é atuar aqui, em Niterói e na Serra. Entendo que as coisas possam não estar muito bem...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Evidenciada a ilicitude do ato praticado pela parte ré, que lançou o nome da parte autora em órgão de proteção ao crédito, por dívida que esta não contraiu, causando-lhe lesão à honra e reputação, caracterizado está o dano moral puro, exsurgindo, daí, o dever de indenizar. Condenação mantida. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. Na fixação da reparação por dano extrapatrimonial, incumbe ao julgador, atentando, sobretudo, para as condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado, e aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, arbitrar quantum que se preste à suficiente recomposição dos prejuízos, sem importar, contudo, enriquecimento sem causa da víti...
... em que o endereço informado é outro: Rua Serra Verde, nº 70, Bairro Cascata, CEP 91710-510, nest...CULPA CONCORRENTE. LUTO. COMPROVAÇÃO. DESNECESSIDADE. FIXAÇÃO EM PARÂ...
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