luvas descartaveis

• Acórdão nº 70042587592 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 12 de Maio de 2011

AGRAVO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE FRALDAS E LUVAS DESCARTÁVEIS. IMPOSSIBILIDADE. Impossibilidade de fornecimento de fraldas e luvas descartáveis, diante da inviabilidade de condenação do ente público a prestações não previstas em política de concretização do acesso à saúde. AGRAVO DESPROVIDO. UNANIME. (Agravo Nº 70042587592, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Denise Oliveira Cezar, Julgado em 12/05/2011)

• Decisão Monocrática nº 70041949546 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 31 de Março de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE FRALDAS E LUVAS DESCARTÁVEIS. IMPOSSIBILIDADE. Impossibilidade de fornecimento de fraldas e luvas descartáveis, diante da inviabilidade de condenação do ente público a prestações não previstas em política de concretização do acesso à saúde. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE DÁ PROVIMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, § 1º-A, CPC. (Agravo de Instrumento Nº 70041949546, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Denise Oliveira Cezar, Julgado em 31/03/2011)

• Luplast Industria e Comercio de Luvas Descartaveis

• IOSP, 03 de Outubro de 2008
• Empresarial

• Acórdãos nº 008988 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Setembro de 2011

Saúde Pública Fraldas geriátricas e Luvas descartáveis - Seqüelas de AVC - Incapacidade financeira do enfermo para adquiri-los - Direito do paciente e dever do Estado fornecê-los gratuitamente, custeados com verbas repassadas pelo SUS - Competência comum da União, Estados e Municípios - Proteção à inviolabilidade do direito à vida - Preceitos constitucionais de eficácia imediata Parcial provimento.

• Acórdão nº 70023672165 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 16 de Abril de 2008

APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, FRALDAS, LUVAS DESCARTÁVEIS E MEIAS DE COMPRESSÃO. CUSTEIO DE DESPESAS COM ENFERMAGEM E FISIOTERAPIA. Responsabilidade do Estado, no caso, pelo fornecimento de medicamentos, como dispõe a Constituição Federal, e de fraldas descartáveis, meias elásticas e luvas, que se incluem dentro do direito constitucional à saúde. No entanto, a distribuição dos recursos públicos para a saúde deve respeitar o direito à saúde de todos os que também necessitam de tratamento a ser custeado pelo Poder Público, não podendo, por isso, subsistir a condenação quanto ao custeio dos serviços de enfermagem, por inexistência de previsão legal, e de fisioterapia, de responsabilidade dos municípios. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70023672165, Vigésim...

• Processo nº 34068/026/03 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2ª Camara, 21 de Novembro de 2006

Fornecimento De Laminas Descartaveis E Luvas Cirurgicas Para Procedimentos

• Acórdãos nº 028819 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Outubro de 2011

Apelação Ação de obrigação de fazer movida por pessoa incapaz portadora de ?demência avançada, evoluindo para disfagia?, objetivando o recebimento de ?fraldas descartáveis?, ?equipos e frascos para dieta? e ?luvas?. Demanda julgada procedente. Recurso da Municipalidade buscando a reforma do julgado. Inadmissibilidade. Comprovação médica de que o autor é portador da doença referida, necessitando do insumo indicado, bem como de que não dispõe de situação sócio-econômica que lhe permita arcar com o respectivo custo. Responsabilidade pela prestação dos serviços de saúde que é compartilhada por todos os entes políticos (art. 196 da Constituição Federal de 1988). Recursos oficial, este tido por interposto, e voluntário improvidos.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Agosto de 2011

... que a reclamante relatou sempre ter usado luvas de látex, cuja substituição era semanal, além de usar luvas descartáveis. Destacou que, em relação aos agentes químicos,...

• Decisão Monocrática nº 2011/0004572-9 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 09 de Novembro de 2011

... e quinhentos e trinta mil) pares de luvas descartáveis de látex, declarando seus valores m...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 1º Turma, 14 de Abril de 2011

Ao contrário de alguns agentes, cuja exposição está vinculada a um limite de tolerância estabelecido na legislação específica para se caracterizar como insalubre, o risco de contágio por agentes biológicos independe de quantificação e do tempo de exposição. Um único contato pode ser suficiente para que a pessoa contraia a doença na sua total e plena gravidade, pois os agentes biológicos de uma forma geral se transmitem por contato direto ou indireto, vetor biológico ou mecânico e ar. Por isso, a utilização dos equipamentos de proteção individual no contato com agentes biológicos é necessária, mas não garante 100% a impossibilidade de contaminação. Os equipamentos (luvas e máscaras) contaminados ao serem retirados e manuseados expõem o profissional ao risco de contágio por agentes biológ...

... vertente, quando as máscaras descartáveis eram reutilizadas. Diante de tais condições de t...