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La reciente declaración de independencia por parte de la provincia kosovar de Serbia plantea una serie de problemas que la comunidad internacional deberá resolver teniendo en cuenta los principios de autodeterminación de los pueblos y de integridad territorial de los Estados. Estos principios, a su vez, necesitan de una adecuada contextualización histórica, geográfica, cultural y política para su correcta aplicación, a fin de determinar si se justifica la pretensión de independencia o si debe predominar la integridad del Estado originario.
Palabras-clave: Kosovo. Serbia. Balcanes. Soberanía. Libre determinación de los pueblos. Integridad territorial de los Estados. Nación. Sociedad multi étnica. Comunidad política. Misiones de paz. Nation building.1 Introducción al caso.
... de Serbia, entre Albania, Montenegro y Macedonia. Poblada mayoritariamente por albano kosovares que... Turcos se aliarán a las potencias Centrales, y al final perderán territorios y se creará por...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. IMPLANTAÇÃO. AÇÃO INDIVIDUAL. AJUIZAMENTO CONCOMITANTE COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO SINGULAR CONCERNENTE À AÇÃO INDIVIDUAL NO AGUARDO DO JULGAMENTO DA DEMANDA COLETIVA (PROCESSO DE AÇÃO COLETIVA QUE CONTÉM A MACRO-LIDE). VIABILIDADE. É de se considerar admissível a suspensão de processo individual no qual se controverte sobre a mesma matéria discutida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual - implantação do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Com essa providência, dotada de razoabilidade, pretende-se evi...
... a 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre (feito tombado sob o n...); Ucrânia (76º); Maurícia (77º); Macedónia (78º); Jamaica (79º); Peru (80); Dominica (81); ...
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... a 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre (feito tombado sob o n...); Ucrânia (76º); Maurícia (77º); Macedónia (78º); Jamaica (79º); Peru (80); Dominica (81); ...
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... a 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre (feito tombado sob o n...); Ucrânia (76º); Maurícia (77º); Macedónia (78º); Jamaica (79º); Peru (80); Dominica (81); ...
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... a 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre (feito tombado sob o n...); Ucrânia (76º); Maurícia (77º); Macedónia (78º); Jamaica (79º); Peru (80); Dominica (81); ...
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... a 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre (feito tombado sob o n...); Ucrânia (76º); Maurícia (77º); Macedónia (78º); Jamaica (79º); Peru (80); Dominica (81); ...
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... a 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre (feito tombado sob o n...); Ucrânia (76º); Maurícia (77º); Macedónia (78º); Jamaica (79º); Peru (80); Dominica (81); ...
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... a 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre (feito tombado sob o n...); Ucrânia (76º); Maurícia (77º); Macedónia (78º); Jamaica (79º); Peru (80); Dominica (81); ...
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