Vida de motorista fica longe da rotina e da monotonia CLAUDIA PINTO Costa voltou de ônibus de João Pessoa ao Acre e se surpreendeu com os motoristas ÃNIBUS ATRAVESSA o Rio Madeira, em Rondônia, de balsa: motoristas resolvem as emergências Fotos de Domingos Peixoto RIO VERDE (GO) e PROPRIÁ (SE).
Vida de motorista fica longe da rotina e da monotonia CLAUDIA PINTO Costa voltou de ônibus de João Pessoa ao Acre e se surpreendeu com os motoristas ÃNIBUS ATRAVESSA o Rio Madeira, em Rondônia, de balsa: motoristas resolvem as emergências Fotos de Domingos Peixoto RIO VERDE (GO) e PROPRIÁ (SE).
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. USURPAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA DA UNIÃO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO. DOSIMETRIA DAS PENAS. SUBSTITUIÇÃO. APELAÇÃO DESPROVIDA. Materialidade e autoria dos crimes de usurpação de matéria-prima pertencente à União, sem prévia autorização, através de atividades de garimpo (arts. 55, caput, da Lei nº 9.605/98 e 2º, caput, da Lei nº 8.176/91). Dosimetria das penas razoavelmente estabelecida, com exame criterioso dos artigos 59 e 68 do Código Penal. Substituição das penas corretamente determinada, em conformidade com o artigo 44, § 2º do CP. Apelação do réu desprovida.
... à paralisação dos garimpos no Rio Madeira, o co-réu Laudiceu Marcelo Abati foi autuado em f... no Rio Madeira; QUE divide o trabalho da balsa com seus outros 05 irmãos; QUE divide a administr...
PENAL - CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 2º DA LEI Nº 8.176/91 E 55 DA LEI Nº 9.605/98 - EXTRAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (OURO), SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE E EXPLORAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA PERTENCENTE À UNIÃO, SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS - CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO, FORMADO PELA CONFISSÃO DA RÉ E PELAS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS - DELAÇÃO DE CO-RÉU - HIPÓTESE EM QUE SE ERIGE A PROVA HÁBIL - INEXISTÊNCIA DE CONFLITO DE NORMAS - DOSIMETRIA DA PENA - CIRCUNSTÂNCIAS FAVORÁVEIS - FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL, EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA - SÚMULA 231 DO STJ E RECONHECIMENTO, PELO STF, DA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL ACERCA DO TEMA. I - Prá...
... atividades garimpeiras no leito do Rio Madeira. No transcorrer da operação, os policiais envolv...Segundo o decisum, a abordagem da balsa à beira do Rio Madeira consubstanciaria ato prepa...
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. USURPAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA DA UNIÃO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO. DOSIMETRIA DAS PENAS. SUBSTITUIÇÃO. APELAÇÃO DESPROVIDA. Materialidade e autoria dos crimes de usurpação de matéria-prima pertencente à União, sem prévia autorização, através de atividades de garimpo (arts. 55, caput, da Lei nº 9.605/98 e 2º, caput, da Lei nº 8.176/91). Dosimetria das penas razoavelmente estabelecida, com exame criterioso dos artigos 59 e 68 do Código Penal. Substituição das penas corretamente determinada, em conformidade com o artigo 44, § 2º do CP. Apelação do réu desprovida.
... à paralisação dos garimpos no Rio Madeira, o co-réu Laudiceu Marcelo Abati foi autuado em f... no Rio Madeira; QUE divide o trabalho da balsa com seus outros 05 irmãos; QUE divide a administr...
PENAL - CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 2º DA LEI Nº 8.176/91 E 55 DA LEI Nº 9.605/98 - EXTRAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (OURO), SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE E EXPLORAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA PERTENCENTE À UNIÃO, SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS - CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO, FORMADO PELA CONFISSÃO DA RÉ E PELAS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS - DELAÇÃO DE CO-RÉU - HIPÓTESE EM QUE SE ERIGE A PROVA HÁBIL - INEXISTÊNCIA DE CONFLITO DE NORMAS - DOSIMETRIA DA PENA - CIRCUNSTÂNCIAS FAVORÁVEIS - FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL, EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA - SÚMULA 231 DO STJ E RECONHECIMENTO, PELO STF, DA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL ACERCA DO TEMA. I - Prá...
... atividades garimpeiras no leito do Rio Madeira. No transcorrer da operação, os policiais envolv...Segundo o decisum, a abordagem da balsa à beira do Rio Madeira consubstanciaria ato prepa...
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. USURPAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA DA UNIÃO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO. DOSIMETRIA DAS PENAS. SUBSTITUIÇÃO. APELAÇÃO DESPROVIDA. Materialidade e autoria dos crimes de usurpação de matéria-prima pertencente à União, sem prévia autorização, através de atividades de garimpo (arts. 55, caput, da Lei nº 9.605/98 e 2º, caput, da Lei nº 8.176/91). Dosimetria das penas razoavelmente estabelecida, com exame criterioso dos artigos 59 e 68 do Código Penal. Substituição das penas corretamente determinada, em conformidade com o artigo 44, § 2º do CP. Apelação do réu desprovida.
... à paralisação dos garimpos no Rio Madeira, o co-réu Laudiceu Marcelo Abati foi autuado em f... no Rio Madeira; QUE divide o trabalho da balsa com seus outros 05 irmãos; QUE divide a administr...
PENAL - CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 2º DA LEI Nº 8.176/91 E 55 DA LEI Nº 9.605/98 - EXTRAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (OURO), SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE E EXPLORAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA PERTENCENTE À UNIÃO, SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS - CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO, FORMADO PELA CONFISSÃO DA RÉ E PELAS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS - DELAÇÃO DE CO-RÉU - HIPÓTESE EM QUE SE ERIGE A PROVA HÁBIL - INEXISTÊNCIA DE CONFLITO DE NORMAS - DOSIMETRIA DA PENA - CIRCUNSTÂNCIAS FAVORÁVEIS - FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL, EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA - SÚMULA 231 DO STJ E RECONHECIMENTO, PELO STF, DA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL ACERCA DO TEMA. I - Prá...
... atividades garimpeiras no leito do Rio Madeira. No transcorrer da operação, os policiais envolv...Segundo o decisum, a abordagem da balsa à beira do Rio Madeira consubstanciaria ato prepa...
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